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Três dos funcionários detidos ocupavam cargo de confiança para o ex-prefeito. Esquema desviava dinheiro de ISS de grandes empreendimentos imobiliários
Pousada em Visconde de Mauá (RJ), de propriedade de um dos auditores fiscais presos por fraude de R$ 200 milhões na prefeitura de SP (Divulgação MPE)
O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo e a Controladoria-Geral do Município (CGM) prenderam na manhã desta quarta-feira quatro servidores da prefeitura de São Paulo acusados de desviar cerca de 200 milhões de reais do Tesouro Municipal nos últimos três anos. Segundo a prefeitura, os desvios podem ter atingido a cifra de 500 milhões de reais. Eles foram detidos em operação conjunta das polícias Civil e Federal na capital paulista e também nas cidades de Santos (SP) e Cataguases (MG).
Dos quatro auditores fiscais tributários detidos, pelo menos três ocuparam cargos de confiança na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), na Secretaria de Finanças: Ronilson Bezerra Rodrigues (ex-subsecretário da Receita Municipal, exonerado em dezembro de 2012 por Kassab), Eduardo Horle Barcellos (ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança, exonerado a pedido em janeiro de 2013), Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral (ex-diretor da Divisão de Cadastro de Imóveis, exonerado em fevereiro de 2013). O trio ainda estava ativo na prefeitura, com salários que variam entre 18 000 reais e 24 000 reais. Isso porque foram exonerados apenas dos cargos de confiança - e seguem como servidores municipais, nos cargos de auditores. O quarto servidor preso é L.A.C. de M., agente de fiscalização na pasta. De acordo com o MPE, o esquema foi montado por Rodrigues, Barcellos e Amaral.
Kassab afirmou, por meio de sua assessoria que "embora desconheça a investigação em curso na Secretaria das Finanças, apoia integralmente a apuração e, se comprovada qualquer irregularidade, defende a punição exemplar de todos os envolvidos".
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) apurou que os quatro auditores fiscais detidos construíram patrimônio superior a 20 milhões de reais com o dinheiro desviado dos cofres públicos. Dentre os bens adquiridos criminosamente estão apartamentos de luxo, flats, prédios e lajes comerciais, em São Paulo e Santos, barcos e automóveis de luxo, uma pousada na região de Visconde de Mauá, no município de Resende (RJ), e um apartamento duplex em Juiz de Fora (MG) - todos foram apreendidos pelas autoridades. Na operação desta quarta-feira foram apreendidos com os quatro investigados motos e carros importados, grande quantidade de dinheiro (reais, dólares e euros), documentos, computadores e pen-drives.
A investigação apurou o funcionamento de um esquema de desvio de verba na Subsecretaria da Receita Municipal. O grupo criminoso direcionava valores da análise de cobrança do ISS (imposto sobre serviço) de grandes empreendimentos imobiliários da capital para contas próprias. O recolhimento do ISS é condição para que o empreendedor obtenha o “Habite-se”, que libera o imóvel para ocupação. Sem o alvará, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos.
Segundo o MPE, os auditores fiscais envolvidos no esquema emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Como exemplo, há o caso de uma empreendedora que pagou guia de ISS no valor de 17 900 reais e depositou, um dia depois, 630 000 reais na conta de uma empresa que tinha um dos servidores como titular. O MPE informou ainda que o valor da propina recebida pelo grupo chegava a ser 35 vezes maior do que o montante recolhido aos cofres públicos. A arrecadação do imposto que estava sob a responsabilidade dos auditores fiscais era muito menor em relação aos outros que atuavam na mesma área, de acordo com os promotores.
Investigação - As investigações também descobriram que empresas incorporadoras depositaram, em um período inferior a seis meses, mais de 2 milhões de reais na conta bancária da empresa de um dos investigados. O esquema tinha como foco prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a 50 milhões de reais. O Ministério Público investiga se as empresas foram vítimas de concussão, porque não teriam outra opção para obter o certificado de quitação do ISS, ou se praticaram crime de corrupção ativa, recolhendo aos cofres públicos valor aquém do devido.
Grande parte do dinheiro obtido ilicitamente era depositada na conta bancária de uma empresa de administração de bens em nome de L. A. C. de M. e da mulher dele. Depósitos em cheque também foram identificados. O ex-subsecretário Ronilson Bezerra Rodrigues mantinha um escritório no Largo da Misericórdia, a 300 metros da sede da prefeitura, montado para atender aos interesses do grupo criminoso, informou o MPE.
A investigação começou há seis meses, quando a CGM identificou que auditores fiscais apresentavam fortes indícios de evolução patrimonial incompatível com a remuneração que recebiam. Eles são acusados pelos crimes de corrupção, concussão, lavagem e dinheiro, advocacia administrativa e formação de quadrilha. Além das prisões, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos servidores e de terceiros, assim como nas sedes das empresas ligadas ao esquema.
Leia a íntegra da nota da assessoria de Kassab:
O presidente nacional do PSD e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, embora desconheça a investigação em curso na Secretaria das Finanças, apoia integralmente a apuração e, se comprovada qualquer irregularidade, defende a punição exemplar de todos os envolvidos. O ex-prefeito de São Paulo, como é de conhecimento público, quando alertado sobre qualquer suspeita, mesmo que por denúncia anônima, encaminhou para apuração da Corregedoria-Geral do Município e ciência do Ministério Público, com qual manteve total colaboração. A gestão Kassab sempre se pautou pela correção na administração da máquina pública e transformou as ferramentas de transparência numa política de governo, permitindo que todos os paulistanos tivessem acesso a contratos de obras, serviços e iniciou a implantação do sistema de licenciamento eletrônico, cujo objetivo final era permitir que qualquer interessado pudesse acompanhar em tempo real a tramitação de projetos de reforma e construção na cidade de São Paulo. Durante a gestão, o ex-prefeito de São Paulo deu total autonomia aos secretários de Estado para montar as suas respectivas equipes e tem certeza que todos se colocarão à disposição das autoridades competentes para colaborar com as investigações e esclarecer todas as dúvidas existentes.
(Atualizada às 12h50)
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