Justiça
Investigação interna que mostrou a atuação do ministro Ricardo Lewandowski em casos de petistas também revela falhas envolvendo o Partido Progressista
Gabriel Castro e Rodrigo Rangel
Sessão do Tribunal Superior Eleitoral, semana passada, em Brasília (Nelson Jr./ASICS/TSE)
A edição de VEJA que chegou às bancas no último fim de semana mostrou a interferência do ministro Ricardo Lewandowski em processos envolvendo o PT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mesma sindicância em que surgiram as revelações sobre a atuação do magistrado também traz detalhes sobre outras irregularidades cometidas durante análises de contas partidárias e eleitorais. E o caso do PP (antigo PPB, que mudou de nome em 2003) chama a atenção: entre 2000 e 2005, uma sequência de fiscalizações nada exigentes deixou que prestações de conta com falhas evidentes fossem aprovadas pelo tribunal.
Ao analisar o processo de prestação de contas do partido no período após denúncias de omissão de funcionários do próprio TSE, os responsáveis pela sindicância identificaram oito tipos de irregularidades cometidas "de forma costumeira" pelos dirigentes do partido.
Na lista estão utilização de documentos fiscais inválidos e gastos com despesas alheias às atividades partidárias. O maior problema, entretanto, são os indícios de que servidores do TSE fizeram vista grossa à interminável sequência de problemas nas contas do partido. O grupo trabalha na Comissão de Exame de Contas Eleitorais Partidárias (Coep).
"Percebe-se nítida carência na adoção de técnicas de controle já consagradas no âmbito de órgãos públicos especializados na apreciação da prestação de contas", diz o relatório da comissão sindicância. Além disso, a lentidão na tramitação dos processos envolvendo o PP chamou a atenção: "Constatou-se, como regra, a morosidade do trâmite processual, consistente na existência de grande lapso temporal entre a distribuição do processo ao relator e a sua aprovação final", informa o relatório recém-concluído.
Presteza incomum – Na análise da prestação de contas de 2005, por exemplo, um mesmo servidor – Wladimir Caetano Azevedo – foi responsável pela elaboração do relatório e pela aprovação do documento. Na ocasião, ele acumulava dois cargos de chefia, o que permitiu a situação insólita e a aprovação se deu com "presteza incomum", como apontam os responsáveis pela sindicância.
Por outro lado, os próprios investigadores atribuem as falhas à estrutura insuficiente para a análise das contas – até 2009, pelo menos, sequer havia checagem sobre a veracidade de uma nota fiscal, por exemplo. A análise era apenas formal. "As precariedades de exame de contas partidárias não se restringiram às contas do Partido Progressista. Ao contrário, por se tratar de problema estrutural", diz o texto.
Nas conclusões, a sindicância recomenda reestruturação da unidade técnica de análise de contas e o intercâmbio de informações com a Receita Federal – medida já prevista em portaria, mas ignorada na prática. "O simples cumprimento da consagrada técnica de controle seria suficiente para estancar grande parte do desvio de dinheiro público originário do Fundo Partidário", diz o relatório. E a sangria não é pequena: entre 2001 e 2011, o fundo distribuiu 1,7 bilhão de reais entre os partidos.
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