Justiça
Segundo o órgão, a ação civil pública elaborada pelos promotores é suficiente para pedir o ressarcimento dos envolvidos
Telexfree é acusada de atuar em esquema de pirâmide financeira (Ivan Pacheco)
A promotora do Ministério Público (MP) do Acre, Alessandra Garcia Marques, divulgou nota nesta segunda-feira no site do órgão pedindo que os investidores atingidos pelo bloqueio de bens da TelexFree não entrem com ações individuais contra a empresa, acusada pelo MP de atuar em esquema de pirâmide financeira. A justificativa é de que o próprio MP do Acre já ajuizou uma ação civil pública com o propósito de ressarcir os mais de mil "investidores" envolvidos.
Alessandra garantiu ao site de VEJA que o pedido é apenas uma questão de prevenção e orientação - e não uma proibição. "De acordo com as regras processuais, os (as) senhores (as) não precisam ajuizar ações individuais com a mesma finalidade", disse a nota.
A orientação veio poucos dias após o advogado Samir Badra Dib, de Rondonópolis (MT), conseguir na Justiça uma decisão favorável que prevê que a TelexFree devolva a quantia que foi investida por ele no negócio (101 mil reais). Este foi o primeiro caso de um participante que conseguiu recuperar o investimento após o bloqueio de bens da empresa, em 18 de junho.
Na nota, Alessandra lembra ainda a importância de se guardar todos os comprovantes de pagamentos feitos à empresa, o contrato firmado com a TelexFree e comprovantes de investimentos feitos de forma eletrônica.
O MP pediu ainda que as pessoas prejudicadas não tentem intervir nas demandas coletivas ajuizadas pelo órgão, de modo que isso só "tumultuará a resolução do conflito e retardará o fim esperado dos processos". O pedido ocorreu depois que alguns investidores tentaram derrubar o bloqueio judicial da empresa, para que pudessem continuar recebendo seus rendimentos.
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