Agora é para valer. O Diretório Nacional do PT divulgou uma resolução nesta sexta em que defende um “novo marco regulatório das comunicações”, que vem a ser o outro nome do “controle da mídia”, mera perífrase para se referir à censura. Eles são petistas e não desistem nunca.
O governo Lula tentou, mais de uma vez, criar mecanismos para censurar a imprensa. Deu com os burros n’água. Dilma Rousseff, até outro dia, dava sinais de que não entraria nessa. Nunca se sabe. Também até outro dia, ela reconhecia em FHC o arquiteto do Real e coisa e tal. Há duas semanas, vem esculhambando o tucano. Lula decidiu antecipar o calendário eleitoral e impôs à presidente uma agenda. Emparedada por más notícias e pelo pibinho, ela não teve como fugir. De todo modo, é pouco provável que ceda a esse aspecto da agenda em particular. Mas os petistas já encontraram uma saída. E Rui Falcão, presidente do PT, deixou claro que espera contar com a colaboração dos jornalistas em seu projeto de censura. Ele quer ver os coleguinhas botando a corda no pescoço para que um de seus estafetas possa puxá-la quando necessário.
Na resolução, escreve o PT (em vermelho):
(…) o DN [Diretório Nacional] conclama nossa militância a coletar, este ano, mais de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular. O PT se associará à campanha por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular em favor de um novo marco regulatório das comunicações, tal como proposto pela CUT, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades.
(…)
(…) o DN [Diretório Nacional] conclama nossa militância a coletar, este ano, mais de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular. O PT se associará à campanha por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular em favor de um novo marco regulatório das comunicações, tal como proposto pela CUT, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades.
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Não percam de vista o tal Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC). Já volto a ele. Antes, vou me fixar em outros aspectos. O PT sabe que o governo federal, de moto próprio, não criará mecanismos oficiais de censura, como quer o partido. Então é preciso recorrer à galera. O petismo pretende apresentar uma emenda de iniciativa popular. É só uma forma de tirar o peso das costas de Dilma. É claro que, se o governo quisesse, impediria que uma porcaria como essa (entre outras) constasse da resolução. Mas sabem como é.. Dilma não vai ela mesma censurar a imprensa, mas permite que seu partido lance uma proposta cujo objetivo esse. Faz sentido! A presidente manteve, por exemplo, o pornográfico esquema de financiamento estatal da imprensa suja, cujos objetivos mais do que declarados são puxar o saco do governo, atacar a oposição e difamar o jornalismo independente.
O governo permite, assim, que a investida petista contra a liberdade de expressão seja lavada por uma suposta emenda de iniciativa popular.
Ao defender a tal regulamentação, Rui Falcão afirmou:
“Nós aprovamos um documento que enfatiza de novo a questão do alargamento da liberdade de expressão. Peço para vocês, jornalistas, que enfatizem essa questão. Ela nada tem a ver com censura ou controle (da mídia). Mas pode ampliar o mercado (de trabalho), garantir que vocês possam ter um código de ética reconhecido pelas empresas. Para que vocês não tenham uma matéria eventualmente adulterada ou mesmo apurar matérias que fraudem a consciência de vocês”.
“Nós aprovamos um documento que enfatiza de novo a questão do alargamento da liberdade de expressão. Peço para vocês, jornalistas, que enfatizem essa questão. Ela nada tem a ver com censura ou controle (da mídia). Mas pode ampliar o mercado (de trabalho), garantir que vocês possam ter um código de ética reconhecido pelas empresas. Para que vocês não tenham uma matéria eventualmente adulterada ou mesmo apurar matérias que fraudem a consciência de vocês”.
É asqueroso!
É mentira! A regulamentação que os petistas e uma penca de movimentos de esquerda defendem agride, sim, frontalmente a liberdade de expressão, constitui censura e busca o controle de conteúdo da informação. Falcão poderia dizer o que significa “apurar matérias que fraudem a consciência” dos jornalistas. Vamos a um exemplo: digamos que um petista ladrão seja flagrado roubando o Banco do Brasil. Caberia a um jornalista eventualmente filiado ao PT alegar escrúpulo de consciência se escalado para fazer uma reportagem a respeito?
Vejam que coisa: o pedido de Falcão aos jornalistas, em que ele nega a pretensão da censura e do controle, já circula por aí. Que tal, então, a gente entrar no mérito do que diz a resolução? Lá está que o petismo usará como referência de sua luta o que foi “proposto pela CUT, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC)…” Ok! A íntegra da proposta do tal fórum, encampada pelo partido, está aqui. Destaco abaixo, em vermelho, alguns mimos do texto. Comento em azul.
O FNDC reivindica que este Marco Regulatório leve efetivamente à regulação da mídia, e contenha, também, mecanismos de controle, pela sociedade, do seu conteúdo e da extrapolação de audiência que facilita a existência dos oligopólios da comunicação que desrespeitam a pluralidade e diversidade cultural.
Viram? A “sociedade” teria “mecanismos de controle do conteúdo” do que é veiculado. Mas quem é “a sociedade”? Ora, todos sabemos! Trata-se de ONGs, sindicatos, associações disso e daquilo, movimento sociais, todos aqueles grupos que são controlados pelo… PT! Mas isso é pouco: seria preciso evitar a “extrapolação de audiência”. Se uma emissora, por exemplo, começasse a ter telespectadores demais, seria preciso dar um jeito de cortar suas asinhas. Como? Sei lá! O tal fórum dá uma pista de como seria esse “mecanismo de controle”. Leiam.
Viram? A “sociedade” teria “mecanismos de controle do conteúdo” do que é veiculado. Mas quem é “a sociedade”? Ora, todos sabemos! Trata-se de ONGs, sindicatos, associações disso e daquilo, movimento sociais, todos aqueles grupos que são controlados pelo… PT! Mas isso é pouco: seria preciso evitar a “extrapolação de audiência”. Se uma emissora, por exemplo, começasse a ter telespectadores demais, seria preciso dar um jeito de cortar suas asinhas. Como? Sei lá! O tal fórum dá uma pista de como seria esse “mecanismo de controle”. Leiam.
O FNDC propõe inclusão, na estrutura das empresas de Rádio e TV, de mecanismos que estimulem e permitam o controle público sobre a programação, como conselhos com participação da sociedade, conselhos editorais e serviços de ouvidoria.
A exemplo do que acontece na Venezuela chavista, rádios e TVs seriam comandados por “conselhos” populares, entenderam? Uma miríade de ONGs e movimentos sociais — tudo franja do petismo — decidiria a pauta do Jornal Nacional. O PT também não abre mão da possibilidade de punir jornalistas rebeldes. Mais uma proposta:
A exemplo do que acontece na Venezuela chavista, rádios e TVs seriam comandados por “conselhos” populares, entenderam? Uma miríade de ONGs e movimentos sociais — tudo franja do petismo — decidiria a pauta do Jornal Nacional. O PT também não abre mão da possibilidade de punir jornalistas rebeldes. Mais uma proposta:
O FNDC propõe a criação de mecanismos de controle público, tais como conselhos de comunicação municipais e estaduais, agências reguladoras, ombudsman e Conselho Federal dos Jornalistas.
As emissoras ficariam sujeitas a essa borrasca de conselheiros, e os jornalistas, individualmente, seriam monitorados pelo Conselho Federal de Jornalismo — proposta já repudiada pela sociedade. O PT já arrumou um laranja para apresentar o texto. O órgão teria competência, imaginem só, para cassar a licença de jornalistas.
As emissoras ficariam sujeitas a essa borrasca de conselheiros, e os jornalistas, individualmente, seriam monitorados pelo Conselho Federal de Jornalismo — proposta já repudiada pela sociedade. O PT já arrumou um laranja para apresentar o texto. O órgão teria competência, imaginem só, para cassar a licença de jornalistas.
PublicidadeO fórum também está preocupado com as criancinhas, é certo!. No que diz respeito à publicidade, prega:
Quanto à influência da publicidade nas relações de consumo e na construção de subjetividade, em especial no período da infância, o FNDC defende:
- A necessidade de resgatar a plenitude do desenvolvimento da criança em virtude do assédio do mercado, fortalecendo os valores da infância, priorizando o ato de brincar e não o objeto, o brinquedo anunciado.
- Que as reais necessidades da criança sejam contempladas quanto à preservação da saúde, inclusive quando são evidentes os apelos publicitários para o consumo de alimentos inadequados e prejudiciais como gorduras trans e outros, camuflados em elaboradas mensagens publicitárias.
Quanto à influência da publicidade nas relações de consumo e na construção de subjetividade, em especial no período da infância, o FNDC defende:
- A necessidade de resgatar a plenitude do desenvolvimento da criança em virtude do assédio do mercado, fortalecendo os valores da infância, priorizando o ato de brincar e não o objeto, o brinquedo anunciado.
- Que as reais necessidades da criança sejam contempladas quanto à preservação da saúde, inclusive quando são evidentes os apelos publicitários para o consumo de alimentos inadequados e prejudiciais como gorduras trans e outros, camuflados em elaboradas mensagens publicitárias.
Eu sempre fico fascinado com o verbo “resgatar”. Dá a ideia de que vivíamos no Éden antes de essa porcaria de capitalismo vir dar nas nossas terras. Digam-me cá: jogar pião, como joguei (e sou bom nisso até hoje, como constatei outro dia; sei fazer o bicho “dormir” na fieira… Alguns leitores, a esta altura, hão de perguntar: “Do que fala esse Reinaldo?”), é superior a brincar no iPad? Por quê? Uma criança, não sendo “assediada pelo mercado”, será assediada por quem? Por pedagogos do partido? Trata-se de uma linguagem rançosa, boçal, velha, que expressa uma concepção de educação que é prima pobre da doutrinação, que já é uma lástima. Mas entendo essas almas: depois de submeter os meios de comunicação à censura dos “conselhos populares”, o PT quer golpear também a sua receita publicitária. Quanto mais dependentes eles forem da Petrobras, do Banco do Brasil, da CEF e do próprio governo federal, melhor!
Se vocês lerem a íntegra da proposta que o PT tomou como modelo em sua resolução, encontrarão lá a reivindicação para que o estado passe a financiar as produções comunitárias. E quem é a “comunidade”? Bidu! A turma do partido. Faltasse besteira, lá vai outra: o fórum quer a volta da obrigatoriedade do diploma de jornalista.
Mas por quê?O PT chegou ao poder com a “mídia” que está aí — ou quase. Digo “quase” porque, na média, o jornalismo brasileiro já foi mais crítico, menos sabujo, mais independente, menos atrelado à pauta do partido do poder, mais corajoso, menos pusilânime diante daqueles que se querem “os donos do povo”. Quando na oposição, o partido jamais falou em controlar a imprensa. Ela lhe era útil, e o partido foi uma fonte inesgotável de dossiês e denúncias contra seus adversários. Algumas chegaram a ser estupidamente veiculadas pela imprensa, sem qualquer comprovação, tal era a intimidade do partido com jornalistas.
Hoje, essa imprensa, com importantes exceções honrosas, está muito mais rendida ao poder. Mesmo assim, isso parece pouco ao PT. O partido está em seu terceiro mandato no governo federal; tem chances imensas de conquistar o quarto mandato. Desde que as eleições diretas foram reinstituídas no país, é a agremiação mais bem-sucedida: venceu três das seis disputas… Tudo o mais constante, em 2015, serão quatro de sete.
Cumpre, então, perguntar: que diabo de mal a imprensa livre faz ao PT? Em que prejudica os seus anseios? Ao contrário: até Lula reconhece ser ele próprio produto da liberdade de imprensa. Por que a sanha autoritária, a volúpia da censura? A resposta é óbvia: o partido quer o poder absoluto. Isso não significa que pretenda, sei lá, pôr a oposição na clandestinidade. Ele só quer torná-la irrelevante, demonizando aqueles que não se submetem à sua vontade. Lembram-se daquele blogueiro lulista que chegou a sugerir que reportagens procurassem identificar os que consideravam o governo ruim ou péssimo? É fascismo na veia!
Notem, ademais, que o “controle da mídia” voltou a ser pauta urgente e inegociável para os petistas depois da condenação dos mensaleiros. Eles não querem uma imprensa que possa, enfim, vigiar os seus corruptos, os seus peculatários, os seus quadrilheiros.
EncerroMas Rui Falcão, mesmo assim, quer o apoio dos jornalistas para a proposta. Diz que é tudo em favor do mercado de trabalho e da liberdade de expressão. O PT deu uma prova recente do que entende por pluralidade e imprensa livre: mandou seus bate-paus para a rua para xingar e agredir Yoani Sánchez. Na reunião que organizou a tramoia contra a blogueira, estava um homem de Gilberto Carvalho, que vem a ser um dos dois braços esquerdos de Dilma Rousseff.
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