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BRASÍLIA, 5 Abr (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff editou medida provisória ampliando os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento e zerando a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações do setor elétrico pela renovação antecipada de concessões.
A MP foi publicada em edição extra de quinta-feira do Diário Oficial da União.
A desoneração da folha já beneficia 42 setores da economia e tem como objetivo reduzir o custo de produção no Brasil. Além disso, o governo tem dito que espera que essa redução do custo se transforme em expansão do investimento.
Entre os novos setores que serão beneficiados pela desoneração da folha estão empresas de construção de obras de infraestrutura e empresas de engenharia, de equipamentos militares e aeroespaciais e de serviços de manutenção de veículos.
Esses setores vão pagar uma alíquota de 2 por cento sobre o faturamento bruto e deixarão de recolher 20 por cento da contribuição previdenciária incidente sobre a folha.
Outros setores beneficiados são carga e descarga de conteiners em portos, infraestrutura aeroportuária e empresas jornalísticas e de radiodifusão, armas e munições. O percentual que incide sobre o faturamento bruto, neste caso, é de 1 por cento.
Os novos setores desonerados desta nova MP são similares aos vetados pela presidente na última quarta-feira. Eles foram incluídos por emendas dos parlamentares em medida provisória que tratava do tema.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, dará uma entrevista para explicar os detalhes dessa MP na manhã desta sexta-feira.
Veja o link para a MP 612 no Diário Oficial da União:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=04/04/2013&jornal=1000&pagina=2&totalArquivos=8
(Por Tiago Pariz)
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