terça-feira 19 2013

STF suspende nova distribuição dos royalties do petróleo


Royalties

Nova fórmula de partilha dos royalties foi determinada pelo Congresso Nacional

Laryssa Borges, de Brasília
Ministra Carmen Lúcia, anuncia seu voto durante julgamento sobre anencefalia no STF
Ministra Carmen Lúcia (Carlos Humberto)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira, em caráter liminar, a nova partilha dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso Nacional. Há duas duas semanas, senadores e deputados derrubaram o veto da presidente Dilma Rousseff que impedia que a divisão dos royalties incluísse também contratos de campos já em fase de exploração.
Com a decisão dos parlamentares, a regra de distribuição vale tanto para campos novos quanto para as áreas já licitadas. A decisão dos congressistas autoriza também que os royalties sejam distribuídos entre estados e municípios que não têm o insumo em seu território.

A liminar da ministra Cármen Lúcia foi concedida atendendo a um recurso do governo do Rio de Janeiro, um dos estados mais atingidos com a nova fórmula de compensação financeira. Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo recorreram à mais alta corte do país com o argumento de que dividir os royalties também entre estados que não produzem o insumo poderia representar, além de uma violação à Constituição, uma quebra do pacto federativo. 
Nas ações que os estados produtores de petróleo encaminharam ao STF, o argumento era o de que a distribuição dos royalties não representa apenas um benefício para os produtores de petróleo, mas também a compensação por possíveis danos ambientais decorrentes da exploração do óleo. Por isso, argumentam nas ações, a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional e a consequente distribuição igualitária de royalties a todos os estados, - independentemente de produzirem ou não o insumo - acabaria por penalizar estados produtores de petróleo e privilegiar injustamente entes da federação que não têm uma gota do insumo em seus territórios.
Parlamentares do Rio de Janeiro, derrotados na votação no Congresso, comemoraram a decisão liminar. "O Rio de Janeiro respira aliviado hoje. O clima era de muita tensão, de pânico nas prefeituras e no governo do estado. É como se a gente tivesse uma faca no pescoço", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a advocacia do Senado vai elaborar uma resposta exigida pela ministra do STF. "Vamos aguardar. O Congresso fez o seu papel e o Supremo está fazendo o dele", disse.

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