Já está com o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, pedido encaminhado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os 25 condenados do mensalão sejam impedidos de deixar o país e para que seus respectivos passaportes sejam recolhidos.
Barbosa pode tomar a decisão monocraticamente; não precisa consultar o plenário se não quiser.
É o mínimo que deve fazer um país decente, ainda que alguns tenham descoberto agora a suposta severidade das leis brasileiras, não é?
Severidade?Sobre isso, uma questão para reflexão — e é claro que ainda estou me referindo àquele infeliz editorial da Folha. Um réu primário, com bons antecedentes, que receba uma pena de até oito anos, não vai para a cadeia no Brasil. OITO ANOS!!! Isso é severidade? Lembro que as penas quase nunca são aplicadas pelo teto.
Façam o seguinte: peguem o Código Penal e vejam quantos são os crimes que podem ser cometidos — crimes com pena máxima de oito. Como dificilmente um réu é apenado pelo teto, reitero, dá para escolher um ou mais de quase todos os crimes previstos ao longo dos 361 artigos sem ter de interromper a rotina de ir tomar um Chicabon na esquina…
Qual é! As leis brasileiras estão mais para frouxas do que para severas.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/atencao-procurador-geral-ja-encaminhou-ao-stf-pedido-para-recolher-passaporte-dos-condenados-do-mensalao/
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