Câmara aprova novo Código Florestal

Congresso

Deputados deram aval ao texto que alterou proposta aprovada no Senado, apesar da orientação contrária do governo. Líder Chinaglia criticou resultado

Gabriel Castro

Deputados aprovam novo Código Florestal (Folhapress)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o novo texto do Código Florestal. Os deputados ratificaram as alterações feitas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) à proposta aprovada pelo Senado. Os parlamentares rejeitaram ainda a maior parte dos destaques apresentados pelo PT. De forma geral, as propostas aumentavam as exigências para os agricultores que buscam a regularização.

O resultado representa uma derrota para o Planalto. As sugestões de Piau foram aprovadas com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. Os deputados podiam optar pela proposta aprovada pelo Senado ou pela proposta do relator (que, embora tenha mantido boa parte do texto enviado pelos senadores, fez 21 alterações). A liderança do governo orientou os deputados da base a votarem pela manutenção da versão do Senado. Mas não adiantou.

Diante da derrota, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o texto aprovado não traz os critérios suficientes para a regularização da situação de todos os agricultores. “Estamos talvez produzindo uma peça que não vai parar em pé facilmente", disse. Já o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), comemorou o resultado – e falou em “independência” “Esse parlamento revela a sua independência, a sua sensibilidade e o seu compromisso com o país.”

A proposta agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar itens dos quais discorda. Nesse caso, a discussão sobre esses pontos retornaria à Câmara.

Trâmite – Em maio de 2011, a proposta do Código Florestal foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e, seis meses depois, recebeu o aval dos senadores. Como o texto foi alterado no Senado, teve de retornar para uma nova votação dos deputados.

O projeto define a parte da vegetação que deve ser recomposta para que sejam regularizados agricultores que desmataram. O projeto também detalha o tipo de atividade permitida nas áreas em que a vegetação foi retirada.

O texto aprovado retira, por exemplo, um item que tornava necessária, na construção de novos ajuntamentos urbanos, a manutenção de vinte metros quadrados de vegetação por habitante. A proposta também dá mais liberdade aos estados para definirem as normas ambientais.

Margens – Mas o relator também teve de recuar. Piau incorporou em seu texto, na última hora, um ponto cuja tentativa de supressão havia causado debate: a necessidade de agricultores manterem uma faixa de vegetação de quinze metros nas margens de rios com menos de dez metros de largura. Piau pretendia retirar a determinação, mas foi impedido depois que a Mesa Diretora considerou que o tópico não poderia ser alterado, pois havia sido aprovado tanto pela Câmara como pelo Senado.

A bancada ruralista não ficou totalmente satisfeita com a versão final do texto. "O relatório do Paulo Piau avançou, mas, sem dúvida alguma, nós perdemos alguns pontos", disse Ronaldo Caiado (DEM-GO), que chamou de "anomalia" a exigência da recomposição da vegetação às margens dos pequenos cursos d'água. Os ambientalistas também se queixaram do texto em debate. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protestou: "O espírito que mantém o relatório é o espírito da defesa da propriedade privada sem regulamentação".
(Atualizada às 21h45)

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