Sem quórum, Renan adia votação de veto a reajuste do Judiciário

Parlamentares adentraram a madrugada, mantiveram 26 vetos de Dilma, mas sessão caiu antes da votação de seis vetos

Sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar 32 vetos presidenciais a projetos de lei - 22/09/2015(Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-RR), terminou a sessão de apreciação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a itens da pauta-bomba, que reúne uma série de medidas com potencial de piorar ainda mais a situação fiscal do país, antes de apreciar todos os pontos da pauta. A votação adentrou a madrugada desta quarta-feira, mas foi cancelada por falta de quórum para a apreciação de seis vetos - dos 32 previstos para serem analisados, 26 foram mantidos. Entre as votações adiadas, está a do veto ao reajuste de até 78,5% dos servidores do Poder Judiciário, o mais polêmico da pauta. Por outro lado, o veto presidencial que barrou a mudança no fator previdenciário acabou mantido.

Ainda não há definição de quando a votação dos vetos restantes será retomada. Uma sessão nesta quarta-feira está descartada porque, segundo o regimento, a convocação deve ser feita com 24 horas de antecedência - o que inviabiliza a retomada imediata da pauta.

Depois de mais de seis horas, a sessão desta noite foi interrompida quando parlamentares da oposição apresentaram obstrução com o intuito de adiar o término da votação. Eles alegaram que não havia mais quórum, já que muitos parlamentares deixaram o plenário, e que o avanço ainda maior pela madrugada prejudicaria a análise das matérias. A sessão foi encerrada por volta de 2h15.

Um dos vetos mantidos pelos parlamentares se refere ao texto que derrubava o fator previdenciário e estabelecia a regra 85/95 para a aposentadoria. Segundo a proposta aprovada pelos parlamentares, contribuintes poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. A derrubada do veto significaria um impacto fiscal 132 bilhões de reais até 2035. O veto à mudança no fator foi um dos 24 votados em bloco, em cédula de papel. Além destes, outros dois foram votados de forma individual.

A alternativa ao fator previdenciário estende por mais quatro anos o período de transição da regra 85/95 para que ela atinja 90/100. Ao vetar essa mudança, a presidente Dilma editou a MP 676/15 com regra semelhante, mas com exigências que aumentam ao longo do tempo devido ao crescimento da perspectiva de vida da população. Assim, essa transição prevê o aumento de um ponto nesses anos (86/96 a 90/100) para evitar prejuízos ao caixa da Previdência Social a médio e longo prazos.

Outro veto mantido se referem à isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel. A desoneração, que o governo calculava ter impacto de 64,6 bilhões de reais até 2019, constava da medida provisória 670, a mesma que reajustava as tabelas do imposto de renda. O Congresso manteve ainda o veto sobre a fusão de partidos políticos e a necessidade de permissão para a entrada de pessoas não identificadas em escolas de ensino básico da rede pública.

Para um veto presidencial cair, é preciso que a maioria da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores) seja a favor da derrubada.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/sem-quorum-renan-adia-votacao-de-veto-a-reajuste-do-judiciario

Vargas: depois daquele punho para o alto, a cana! O desfecho é de novelão, mas é bom!

Pois é…

O ex-deputado André Vargas, condenado agora a 14 anos e quatro meses de prisão — em primeira instância, é verdade, e ainda cabe recurso —, acabou ficando com fama de bufão em razão, vamos dizer, de seu estilo e de sua retórica. Mas não se enganem: ele foi um alto dirigente petista. Chegou a ser vice-presidente da Câmara e do Congresso e, atenção!, não tivesse caído em desgraça, estaria agora no lugar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Casa. Ele era a aposta do PT.

Esse processo em que foi condenado ainda não é o da Lava Jato, embora Alberto Youssef, o operador universal, já estivesse presente. Vargas está sendo condenado por ter recebido ilegalmente dinheiro em contratos da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde.

Ele tinha sido secretário nacional de Comunicação do PT e pertencia à Executiva do partido. Chegou a dar, num dado momento, a linha política dos blogs sujos, fartamente financiados por estatais. Era o homem que disparava as palavras de ordem; era ele quem decidia os nomes que deveriam ser enviados para o paredão do petismo, quando os companheiros ainda davam as cartas nas redes sociais.

Como esquecer aquele gesto, lembrado, aliás, pelo juiz Sergio Moto em sua sentença, quando Vargas, na condição de vice-presidente da Câmara, na presença de Joaquim Barbosa, então presidente do STF, ergueu o punho esquerdo em homenagem aos mensaleiros condenados?

Era o dia 3 de fevereiro de 2014, e a solenidade marcava a abertura do Ano Legislativo. Vargas ainda explicou, ao conceder entrevista, aquela manifestação: “Muitos cumprimentam com positivo, sinal de vitória. No PT, é tradicional cumprimentar com ‘L’ do Lula, e a gente tem se cumprimentado assim [com o punho em riste]. Foi o símbolo de reação dos nossos companheiros que foram injustamente condenados. O ministro [Joaquim Barbosa] está na nossa Casa. Na verdade, ele é um visitante, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve”.

Pouco mais de um mês depois, no dia 17 de março, a PF deflagraria a Operação Lava Jato.

Seria quase tolo dizer que Vargas só fez aquilo porque tinha certeza da impunidade. É mais grave do que isso. Muito provavelmente, ele considerava naturais os métodos do partido e talvez achasse mesmo injusto que petistas fossem punidos quando metiam a mão em dinheiro público.

Afirmei ontem aqui que o PT se deslegitimou. É isto! Nunca antes na história deste país tantos dirigentes de uma só legenda foram para a cadeia. Será que assim é porque a Justiça é mais dura com petistas? Não! É que nunca antes na história deste país militantes de um partido cometeram tantos crimes, e com tanta determinação, como os petistas.

Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/vargas-depois-daquele-punho-para-o-alto-a-cana-o-desfecho-e-de-novelao-mas-e-bom/

Moro: Lava Jato não é o petrolão

Ao desmembrar a Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki confunde a descoberta dos desvios na Petrobras com a verdadeira origem da operação. Na sentença contra André Vargas, o juiz Sérgio Moro reconhece "certa confusão", em razão dos desdobramentos "mais intensos" envolvendo a estatal.

Moro explica, porém, que os dois - Lava Jato e o esquema criminoso na Petrobras - não se confundem. Leiam o que ele diz:

"O objeto inicial da investigação era a atividade criminosa de quatro operadores dedicados à prática de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. Ilustrativamente, no âmbito da Operação Lavajato, já foi inclusive julgado crime de tráfico internacional de drogas e a lavagem subsequente do produto (ação penal 5025687-03.2014.404.7000), o que não está relacionado diretamente aos crimes no âmbito da Petrobrás."

"No caso presente, embora não se possa afirmar que os crimes objeto da presente ação penal estão relacionados com o esquema criminoso da Petrobras, a competência é deste Juízo porque, cumulativamente, os crimes são federais, a corrupção e lavagem consumaram-se em Curitiba e o Juízo se tornou prevento, uma vez que os fatos foram descobertos incidentemente na investigação no âmbito da Operação Lavajato em decorrência de quebras de sigilo decretadas pelo Juízo."

"Este, aliás, também foi o posicionamento do Egrégio Supremo Tribunal Federal que, após André Vargas ter tido o mandato parlamentar cassado, devolveu a este Juízo os processos que anteriormente lhe haviam sido remetidos (eventos 138 e 156 do 5026037-88.2014.404.7000)."

Portanto, a competência inequivocamente é da 13ª Vara Federal Criminal. Logo, os casos de Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante e Aloysio Nunes são desdobramentos da Lava Jato e não podem ser desmembrados.

Moro é o juiz prevento em Curitiba e Teori é o ministro prevento no STF. Simples assim.

A Lava Jato não e o petrolão, é anterior e maior.

http://www.oantagonista.com/posts/moro-explica-porque-a-lava-jato-nao-pode-ser-retalhada

O que a razão não alcança: Eduardo Marinho at TEDxDaLuz

Alexandre Garcia - " Professor não é profissão, é missão''

Publicado em 9 de ago de 2014

Você sabe quanto ganha um professor do ensino médio com curso superior completo e até pós-graduação? Em uma cidade pertinho de Brasília, acredite: pouco mais de um salário mínimo. O salário é menor até do que o piso nacional! Para uma profissão que deveria ser extremamente valorizada.

Será que eles sabem que professor é um dom; é uma vocação. A pessoa nasce professor. E não tem que se envergonhar, a não ser com o salário.

Talvez por isso, nesta quarta-feira (06/08) vi no jornal alguém que se identifica como “pedagoga”, isto é, formada em pedagogia. Não é professora. Outra se diz “educadora”. Educadora é a mãe, é o pai. Professor é professor, o que ensina. O médico é médico porque teve professores. O engenheiro, porque teve professores. Professor é qualidade, não é apenas salário.

O prefeito, os vereadores, que oferecem pouco ao professor, talvez não tenham tido professores dedicados. Pagam abaixo do mínimo porque não podem pagar pior para o setor mais importante do município, que é o ensino. Que deveria ter o maior salário.

O vereador pode até fazer leis, mas não faz um país com saber, com conhecimento, com futuro. Isso é o professor que faz. O professor é o construtor do país, do futuro, precisa de salário que lhe dê tranquilidade para viver e lecionar preparado, para que possa se vestir dignamente, à altura da nobreza da profissão.

Aliás, qual seria a mais nobre das profissões? A do advogado, que não deixa o inocente ser condenado? A do engenheiro, que não deixa o viaduto cair? A do médico, que não deixa o paciente morrer? Ou a do professor, que não deixa definhar o futuro? Professor é mais que vereador, que prefeito, que não lhe pagam, porque nem é profissão, é missão.

A Verdadeira organização criminosa, mostra-se, é o PT. O Brasil, esgotado, não aguenta mais essa gente

O juiz federal Sergio Moro condenou João Vaccari Neto a 15 anos e quatro meses de prisão, e Renato Duque, diretor de Serviços da Petrobras, a 20 anos e oito meses. Os crimes pelos quais são condenados: corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Sim, trata-se ainda de sentença de primeira instância, cabem recursos, mas as evidências que há contra ambos são impressionantes. E que se note: essa é a condenação decorrente de apenas um dos processos. Há mais.

Para registro, nessa mesma leva, há outras condenações, inclusive de figurinhas conhecidas do mensalão: Alberto Youssef (lavagem de dinheiro), Augusto Mendonça (corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro), Adir Assad, Dario Teixeira e Sônia Branco (associação criminosa e lavagem de dinheiro), Pedro Barusco (corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro) e Mario Goes (corrupção passiva, associação criminosa e lavagem.

Muito bem! Nada há de surpreendente aí, certo? Todos esperávamos as condenações porque as evidências de falcatruas se impõem. Mais: há os delatores premiados, que apresentaram o caminho das pedras aos investigadores. Quero destacar aqui outra coisa.

Em três anos, o PT teve dois tesoureiros enviados para a cadeia: Delúbio Soares, em 2012, e João Vaccari Neto, em 2014. Em três anos, os dois foram condenados por praticamente os mesmos crimes. Nos dois casos, o que se tem é a apropriação de recursos públicos em benefício de um ente privado – um partido político. Nos dois casos, uma máquina partidária se mostrava empenhada em assaltar não apenas o erário, mas também o estado de direito. Nos dois casos, ainda que vagabundos tenham se apropriado de dinheiro para si mesmos, como ladrões vulgares quaisquer, o que estava em curso era bem mais do que o assalto ao caixa: era o assalto à institucionalidade.

Em 2012, a cúpula do PT foi parar na cadeia pelos crimes que vieram à tona em 2005, iniciados ainda antes de o partido chegar ao poder, na fase da disputa eleitoral, tendo continuidade já na vigência do governo Lula.

No caso do petrolão, segundo testemunhos de bandidos delatores, a safadeza na Petrobras teve início já em 2003, no primeiro ano do governo do partido. Vale dizer: os dois esquemas coexistiram, foram contemporâneos, tiveram até personagens comuns, numa evidência, mais uma, de que o crime, para os petistas, não era uma exceção, um desvio, uma derivação teratológica da moral e da decência. Não! O mau-caratismo é que era o caráter. A pulhice é que era a normal. O roubo é que era o norte moral.

Podemos avançar. Imaginem a ousadia de uma turma que, mesmo em face do processo do mensalão no Supremo; mesmo com a nação acompanhando estarrecida aqueles descalabros, não se acabrunhou, não se intimidou, não descobriu nem mesmo as virtudes da modéstia. Ao contrário: a impressão que se tem é que a sanha do partido em mergulhar no crime se exacerbava à medida que o STF ia mandando os companheiros para a cadeia.

Não por acaso, um terceiro tesoureiro, este apenas da campanha, Edinho Silva, está sob investigação. É ministro de estado.

Indaguemos e respondamos com todas as letras: um partido com essas características pode continuar portador do selo de salubridade democrática? Um partido com essas características não se deslegitimou? Um partido com essas características não passou a militar na clandestinidade? Um partido com essas características não perdeu o direito de disputar eleições segundo a legalidade?

E eles não se intimidam nunca, não é? Mesmo operando mensalão e petrolão ao mesmo tempo, passaram a lutar por uma reforma política que simplesmente cassava das demais legendas o direito de receber de empresas doações legais de campanha. Mobilizaram seus vogais na sociedade civil e nos meios jurídicos – no caso, OAB e um atual ministro do Supremo, Roberto Barroso, entre outros – para levar o STF a fazer a besteira que fez: proibir a doação de empresas privadas. No escândalo sem freios em que se transformou o PT, a legenda assaltava a institucionalidade, cobrando propina dos entes privados que negociavam com o governo, enquanto buscava relegar os adversários ao financiamento público de campanha, necessariamente parco na comparação com as necessidades que o processo eleitoral engendra.

Muito se fala de organização criminosa na investigação do mensalão. Que fique claro: quem realmente passou a se comportar como organização criminosa não foram esse ou aquele; não foram esse militante e um outro. Não! Considerando os petistas que já foram para a cadeia, os que estão na cadeia e os que ainda irão, a organização verdadeiramente criminosa é o PT.

E por isso a legenda tem de ser banida da vida pública: pela lei, pelas urnas, pela lei e pelas urnas.

O Brasil, esgotado, não aguenta mais essa gente!

Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-verdadeira-organizacao-criminosa-mostra-se-e-o-pt-o-brasil-esgotado-nao-aguenta-mais-essa-gente/

Congressistas querem Estado mínimo e máximo ao mesmo tempo. Essa conta não fecha

Pesquisa de VEJA revela que parlamentares brasileiros se encaixam na definição de "liberais populistas" em sua visão sobre o papel do Estado na economia

O edifício sede do Congresso Nacional em Brasília: visão turvada sobre questões econômicas(Mario Tama/Getty Images)

O congressista médio brasileiro é, nas palavras do especialista em contas públicas Raul Velloso, um "liberal-populista-clientelista". O retrato de um Congresso com um pé no campo do pensamento que defende a menor intervenção possível do Estado na vida do cidadão e o outro pé fincado na prática de instrumentalizar esse mesmo Estado para favorecer os interesses de alguns escolhidos surgiu numa pesquisa que VEJA fez com 351 parlamentares entre os últimos dias 3 e 17.

O trabalho, conduzido pelo Departamento de Pesquisa da Editora Abril, propôs-se a delinear, a partir de cinco questões, a visão de deputados e senadores sobre o papel essencial do Estado na economia. Seis em cada dez responderam ao levantamento. A quase totalidade (96%) disse concordar com a premissa do liberalismo clássico, de que o papel essencial do Estado na economia é "garantir a sanidade da moeda e dos contratos". Mas 72% disseram considerar que cabe ao Estado, sobretudo, "manter o poder de compra dos funcionários públicos" - uma posição que Velloso atribui aos imperativos de uma máquina pública que absorve 75% do orçamento só com pagamento de pessoal e benefícios.

Quase a metade dos congressistas (48%) respondeu que a função principal do Estado é competir com a iniciativa privada para baixar preços, e um em cada três disse considerar que a tarefa mais importante é diminuir a desigualdade social, ainda que isso cause danos às finanças nacionais. É espantoso para um Congresso em que quase 100% dos integrantes dizem rezar pela cartilha liberal? Talvez não. "O parlamentar médio não é a elite do pensamento nacional. Pode ser que ele simplesmente não entenda alguns conceitos. E isso faz com que, em sua visão, o Estado vire esse monstrengo de vários braços que faz tudo", diz Velloso.

O problema é que essa visão turvada tem reflexos nas contas do país. "Os políticos têm pouco apreço ao custo de oportunidade dos recursos públicos e atuam em favor dos grupos que os patrocinam", analisa Sérgio Giovanetti Lazzarini, professor da escola de negócios Insper. "Subsídios concedidos não estão atrelados a metas a cumprir nem têm sua eficácia medida por critérios objetivos. Com isso, a economia t­­orna-se cada vez mais ineficiente, e o contribuinte é quem paga a conta."

(VEJA.com/VEJA)

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/congressistas-querem-estado-minimo-e-maximo-ao-mesmo-tempo-a-conta-nao-fecha