quinta-feira 03 2015
Petistas se juntam à turma de Renan no Senado e aprovam proposta de reforma política que chega a ser criminosa! A tese absolve mensaleiros e pulhas do petrolão
Às vezes, é o caso de se ajoelhar diante de um clichê: quanto mais a gente reza, mais assombração aparece. O Senado acaba de tomar por 36 votos a 31 uma decisão asnal, não fosse a má-fé: aprovou o fim da doação de empresas privadas a campanhas. Vamos entender.
Na votação do Projeto de Lei 75, oriundo da Câmara, que trata da reforma política, o PT, esquerdistas menores e aliados de Renan Calheiros (PMDB-AL) — o neoconvertido — conseguiram aprovar uma emenda ao texto-base que, prestem atenção para o descalabro:
– proíbe a doação de empresas privadas a partidos e candidatos;
– permite a doação de indivíduos, SEM LIMITE.
– proíbe a doação de empresas privadas a partidos e candidatos;
– permite a doação de indivíduos, SEM LIMITE.
Sim, caros leitores, vocês entenderam direito. A empresa não poderia fazer doação nenhuma. Mas o empresário poderia doar quanto quisesse.
Notas de esclarecimento, antes que continue: como o texto da Câmara — que permite a doação de empresas até um limite de R$ 20 milhões, respeitados 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição — foi modificado pelos Senado, os deputados terão de votá-lo de novo.
A questão está longe de ser resolvida. Lembro que, no dia 27 de maio, por 330 votos a 141, a Câmara aprovou uma PEC — Projeto de Emenda Constitucional — que permite, sim, que empresas façam doações a partidos, mas não a candidatos. Pessoas físicas podem doar a uns e a outros. Tal texto ainda não foi apreciado pelo Senado, onde precisa de 49 votos.
Entenderam o rolo? O projeto de lei modificado pelo Senado tende a ser recusado pela Câmara, e a PEC aprovada pela Câmara tende a ser rejeitada pelo Senado.
Sabem quem comandou a patuscada no Senado? Ora, PT e amigos de Renan! “Foi um grande passo para descriminalizar a política. Na minha opinião, estamos fazendo história hoje. Ano passado, os gastos de campanha chegaram a R$ 5 bilhões”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da comissão especial da reforma política do Senado.
Viana atribuiu ainda toda a roubalheira ao financiamento privado de campanha, tese que absolve os criminosos petistas do mensalão e do petrolão. Não! Os que foram pegos nos dois escândalos são é safados mesmo. Também Marcos Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB — a entidade recorreu ao STF contra o financiamento privado — comemorou. Mas comemorou o quê? Só se for a indústria de crimes eleitorais.
Absurdo!
Vamos ver as implicações caso aquela porcaria aprovada no Senado se torne lei:
Vamos ver as implicações caso aquela porcaria aprovada no Senado se torne lei:
- se uma empresa não pode fazer uma doação porque depois buscaria compensações, por que um empresário não poderia atuar da mesma maneira?;
- tomemos um exemplo: a JBS repassou a campanhas eleitorais, em2006, 2008, 2010 e 2014, a realmente fantástica soma de R$ 463,4 milhões. Há quem desconfie de tanta generosidade. Seria diferente se o dinheiro tivesse sido doado por Joesley Batista?;
- se o objetivo é a transparência, tudo fica muito pior. Ficará mais difícil ao eleitor identificar quem é quem. Se, hoje, conseguimos saber a origem de parte considerável do dinheiro, no modelo aprovado pelo Senado, ele se esconderia atrás de pessoas físicas;
- ora, a doação sem limites — esta, sim! — reforça as diferenças de intervenção no processo eleitoral entre pobres e ricos. Empresas são instituições coletivas, indivíduos não;
- caso a proposta do Senado prospere, empresas não poderão doar, certo? Muitos empresários não vão querer seu nome pessoal associado a doações milionárias. Sabem qual será a consequência? Aumento do caixa dois nas campanhas.
É asqueroso que os petistas do Senado e esquerdistas menores, associados à turma de Renan Calheiros — eita acordão!!! —, tenham aprovado essa barbaridade, que, adicionalmente, vai demandar ainda alguns bilhões dos cofres públicos para financiar as eleições.
Espero que o bom senso baixe no Senado e que se consigam os 42 votos para constitucionalizar a doação de empresas — o que não poderá ser modificado por lei ordinária. Se os 31 que votaram contra a proibição também forem favoráveis à constitucionalização, trata-se de ganhar mais 11 votos.
E espero, também, que a Câmara rejeite essa tolice aprovada no Senado. Tolice que, ademais, vem embalada pela malandragem. Afinal, proibir a doação de empresas, que são entes coletivos, e permitir que os muito ricos doem sem limites corresponde, desta vez, sim, a uma espécie de privatização do processo eleitoral.
Para finalizar, noto que a maior de todas as empresas no Brasil, que é máquina sindical a serviço da CUT e do PT, continuará livre para transgredir a lei e colocar seu aparato a serviço dos candidatos do partido, numa forma a um só tempo escancarada e escamoteada de doação eleitoral ilegal.
A proposta aprovada no Senado chega a ser criminosa. Ponto!
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/petistas-se-juntam-a-turma-de-renan-no-senado-e-aprovam-proposta-de-reforma-politica-que-chega-a-ser-criminosa-a-tese-absolve-mensaleiros-e-pulhas-do-petrolao/#.VeeyXRoTq2k.twitter
Senado proíbe empresas de doarem dinheiro em eleições
Senadores estabelecem que somente pessoas físicas poderão dar contribuição financeira a partidos e candidatos
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera a lei eleitoral e veta a doação de dinheiro por empresas a candidatos e partidos políticos. Atualmente, as empresas podem doar para os dois caixas abertos pelas campanhas eleitorais, um de cada candidato e outro dos diretórios dos partidos.
Os senadores aprovaram uma emenda ao texto-base, apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão da Reforma Política. O texto acaba com a possibilidade de as empresas doarem dinheiro e recursos, mas libera as contribuições feitas por pessoas físicas, tendo como limite o total de rendimentos auferido pelo doador durante o ano anterior à eleição. A emenda foi aprovada com 36 votos a favor e 31 contra.
A emenda altera o texto da Câmara dos Deputados, que permitia às empresas realizarem doações apenas aos partidos (não aos candidatos), tendo como limites 2% da receita do ano anterior ou no máximo de 20 milhões de reais.
A redação do texto final será votada no Senado apenas na sessão desta quinta-feira. Por causa da modificação, o projeto deverá voltar para nova votação na Câmara.
O PLC 75/2015 altera três leis, entre elas o Código Eleitoral. O texto dos senadores também altera regras de distribuição de recursos do Fundo Partidário. Eles ainda votam nesta noite outras alterações ao projeto de lei.
Jucá disse que o texto é fruto de ampla discussão com os demais senadores assim como de colaborações do Tribunal Superior Eleitoral e de negociação com os deputados. O senador disse que já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015, que foi aprovada pelos deputados e acaba com a possibilidade de reeleição de presidente, governador e prefeito.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), defendeu a doação de empresas ao afirmar que o sistema de financiamento não tolhe a liberdade dos políticos. "Eu já recebi doações de pessoas jurídicas, estão na minha prestação de contas. Nem por isso o meu mandato é meio mandato, é limitado, é vinculado, é tolhido", disse o tucano. O petista Jorge Viana (AC), que também havia apresentado emenda contra as doações por empresas, considerou a votação "histórica" e afirmou que ela pode inspirar o Supremo Tribunal Federal a retomar o tema, que está parado desde que o ministro Gilmar Mendes pediu vista, no ano passado.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou a proibição afirmando que ela estimula doação ilegal. "Se nós proibirmos as doações de empresas, elas continuarão existindo por baixo do pano, e nós contribuiremos para criminalizar ainda mais a atividade política no nosso país", disse.
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que apoia a emenda. "Parabéns ao Senado da República por exteriorizar o sentimento da nação brasileira. A relação imprópria entre empresas, candidatos e partidos está no germe da corrupção eleitoral e administrativa. A ampla maioria da população quer uma nova forma de fazer política, com redução de gastos de campanhas. Não quer mais campanhas milionárias, Hollywoodianas", declarou.
Mudança de partido - O plenário do Senado também aprovou uma janela permanente para troca de partidos. A emenda concede prazo de 30 dias para que os parlamentares formalizem a troca de partido. A janela será aberta um mês antes do fim do período de filiação partidária, ou 13 meses antes das eleições.
Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido sem correr risco de perder o mandato se forem para uma legenda recém criada - exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos. O objetivo da emenda aprovada no PLC 75 é evitar que sejam criados partidos políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com seus atuais partidos.
Também foi aprovada outra emenda que impõe uma barreira para participação de candidatos em debates promovidos no período eleitoral. O texto prevê que, a partir de 2020, passe a ser obrigatório o convite apenas para candidatos de partidos com pelo menos nove deputados na Câmara.
O plenário aprovou ainda a restrição ao uso de carros de som nas campanhas eleitorais.
quarta-feira 02 2015
Moro diz que risco para País é corrupção, e não acusação contra esquema
Jornal exaltou que o juiz tem recebido "recepções entusiasmadas" em eventos públicos
A reportagem cita que a investigação ajuda a retrair o investimento em uma economia em recessão
Sebastião Moreira/31.08.2015/EFE
O jornal britânico Financial Times publica reportagem nesta quarta-feira (2) em que destaca o trabalho do juiz federal Sérgio Moro e o trabalho de investigação do esquema de corrupção na Petrobrás.
Com o título "Juiz insiste que risco para o Brasil é a corrupção e não a acusação", a reportagem dá espaço à avaliação de Moro de que o estrago econômico da corrupção é maior que as dificuldades geradas pela descoberta do esquema ilegal.
O jornal acompanhou as agendas de Moro nos últimos dias e exaltou que o juiz tem recebido "recepções entusiasmadas" em eventos públicos. Moro tem pedido à audiência que continue apoiando as investigações com o argumento de que enfrentar a corrupção "trará ganhos significativos para todos" e que o custo da corrupção é "extraordinário". "O policial que descobre um crime não é o responsável pelo cadáver", disse em um evento na capital paulista, acompanhado pelo FT.
Dilma diz ser contra, mas não descarta a CPMF
Presidente também disse que governo está sendo transparente ao comentar previsão de rombo de R$ 30,5 bilhões para o Orçamento de 2016
A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira que, apesar de não ser favorável à CPMF, o famoso imposto do cheque, não descarta sua recriação, ou a criação de qualquer outra fonte de arrecadação para combater o rombo nas contas públicas. "Eu não estou afastando nem acrescentando nada. Eu não gosto da CPMF, se você quer saber, acho que a CPMF tem as suas complicações, mas não estou afastando a necessidade de fontes de receita. Não estou afastando nenhuma fonte de receita, quero deixar isso claro para, depois, se houver a necessidade de a gente enviar esta fonte, nós enviaremos", disse.
Diante das dificuldades enfrentadas para reequilibrar as contas públicas, o governo estuda a criação de um novo tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que taxa todas as movimentações bancárias.
A presidente também defendeu o "Orçamento negativo" entregue ao Congresso nesta semana. Segundo ela, o governo está sendo "transparente" ao enviar uma peça orçamentária para o ano que vem com previsão de déficit, e acrescentou que a decisão mostra que "claramente há um problema". "Nós vamos buscar reduzir esse déficit que está ocorrendo. Nós estamos evidenciando que há um déficit. Estamos sendo transparentes e mostrando claramente que tem um problema", disse, após evento em Brasília. Nesta segunda, o governo entregou ao Congresso uma proposta de Orçamento para o ano que vem com a previsão de um rombo de 30,5 bilhões de reais, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, a presidente disse que o governo assume a responsabilidade na busca de uma solução para o déficit e que enviará propostas neste sentido ao Congresso. "Nós iremos mandar [adendos], quando acharmos que a discussão maturou, e existe as condições para fazer isso, nós iremos mandar mais elementos para o Congresso", disse.
Levy - Dilma também saiu em defesa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao afirmar que ele não está "isolado" ou "desgastado" dentro do governo, buscando empurrar para longe as especulações de que ele poderia estar perdendo espaço na condução da política econômica. "O ministro Levy não está desgastado no governo, ele participou conosco de todas as etapas da construção desse orçamento", afirmou, referindo-se à proposta do Orçamento de 2016. Mas emendou: "Dentro de uma família, só tem uma opinião? Não, dentro de uma família tem várias opiniões. O fato de haver opiniões de A, de B, de C, de D,... não significa que a família está desunida, significa que ela debate, discute", afirmou a presidente, acrescentando que, a partir do momento em que se toma uma posição, "ela é de todos nós (governo)".
Nos bastidores, a insatisfação do ministro Levy com a condução da política econômica não é nova e há relatos de que ele teria perdido diversas batalhas para seu colega Nelson Barbosa, ministro do Planejamento. A última foi nesta semana, com relação ao Orçamento de 2016, já que não queria dar sinais aos agentes econômicos de afrouxamento na condução das contas públicas. Na véspera, publicamente, Levy chegou ressaltar a necessidade de sinalizar firmeza no compromisso fiscal e voltou a defender que o governo busque a meta antiga de 0,7% do PIB de superávit primário - economia para pagamento de juros da dívida pública - no ano que vem.
Nesta quarta, Barbosa negou que houve divergências com o ministro da Fazenda. "Nós estamos falando a mesma coisa. A proposta orçamentária foi construída por toda a equipe econômica e enviada ao Congresso Nacional", afirmou, ao sair da reunião com deputados do Partido Progressista na Câmara.
(Com agência Reuters)
Mendes volta a pedir investigação de gráfica da campanha de Dilma
Apoiado por Dias Toffoli, João Otávio de Noronha e Henrique Neves, ministro do TSE reenviou pedido ao procurador-geral Rodrigo Janot, que arquivou o solicitação inicial
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, decidiu reenviar à Procuradoria-Geral da República um ofício que pede a investigação de eventuais práticas criminosas envolvendo a contratação da gráfica VTPB pela campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014. A decisão contou com apoio de outros três ministros da Corte eleitoral, que fizeram coro às críticas feitas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidiu arquivar o pedido de apuração .
Os ministros Dias Toffoli, presidente do TSE, João Otávio de Noronha e Henrique Neves, concordaram com Gilmar, que rebateu a fala do procurador-geral sobre a "inconveniência" de Justiça e Ministério Público Eleitoral se tornarem "protagonistas exagerados do espetáculo da democracia". Já as ministras Luciana Lóssio, Maria Thereza de Assis Moura e Rosa Weber - que substituía o ministro Luiz Fux - não se pronunciaram sobre o caso. As duas primeiras têm adotado um posicionamento mais brando sobre as investigações contra Dilma que estão em curso no TSE.
"Causa especial espanto a afirmação do chefe do Ministério Público Federal de que a Justiça eleitoral e o Ministério Público não devem ser protagonistas do espetáculo da democracia", disse Gilmar em crítica direta à decisão de Janot. "A atuação da Justiça eleitoral deve ocorrer de forma minimalista, isso equivale a dizer que os agentes devem enfiar a cabeça na terra como se fossem avestruz para que os ilícitos não sejam vistos?" emendou. Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, Gilmar classificou o parecer de Janot como "ridículo" e disse que a argumentação vai de "pueril a infantil".
O ministro Dias Toffoli também contestou trecho do despacho do procurador-geral que defende que a Justiça eleitoral deve promover a pacificação social. "O exercício dessa pacificação social que a justiça eleitoral traz é em razão da sua ação e não da sua não-ação", disse Toffoli, acrescentando que a decisão de determinar a investigação de fatos relativos à campanha de Dilma "não é uma determinação isolada do ministro Gilmar Mendes. "Isto consta do acórdão do TSE e é uma determinação da Corte", defendeu. O presidente do Tribunal repetiu uma frase que vem sendo dita por Gilmar, de que as investigações devem ocorrer para apurar, inclusive, "desvios que podem ter como vítima a própria campanha".
O ministro Henrique Neves citou o julgamento de uma prestação de contas de 2007, em que a Corte teve atitude semelhante à adotada em relação à campanha petista. Segundo ele, "foi exatamente o mesmo procedimento que este Tribunal adotou", lembra.
Já Noronha disse que, apesar de Janot defender uma postura "minimalista" da Justiça eleitoral e do Ministério Público, ter testemunhado o papel de protagonismo adotado pela Procuradoria nas eleições de 2014. "Sou testemunha de quanto se empenharam os ministros para que pudéssemos proceder eleições sérias, democráticas, transparentes", provocou. "Sou testemunha de que a Justiça eleitoral não tem sido, ao contrário do que afirmado no despacho, um protagonista exagerado. Houve um processo que se cassava, e com muito empenho, e o MP atuou de forma em que se buscava cancelar o registro do senhor Paulo Maluf (deputado federal pelo PP-SP). A justiça eleitoral foi protagonista em assegurar a aplicação da lei", lembrou.
Noronha, que é relator de duas ações que investigam a campanha de Dilma Rousseff, repetiu ainda afirmações que vêm sendo feitas por Gilmar Mendes, de que a Corte adota posições "assimétricas" em relação a casos envolvendo prefeitos, governadores e presidente da República. "Nós julgamos impugnação de registro dos prefeitos das pequenas cidades todo dia. Se há para os pequenos, por que não pode haver para os maiores?", indagou.
O ministro aproveitou ainda para afirmar que as investigações acontecem de forma posterior à diplomação dos candidatos eleitos "porque os fatos são revelados depois de concluído o processo, as eleições", disse. "Tudo isso se faz para que haja um controle, ainda que a posteriori, da legitimidade do pleito eleitoral. Isso não deve ser imputado como uma medida de perseguição, de descontentamento", defendeu.
(Com Estadão Conteúdo)
Odebrecht é condenada a pagar R$ 50 mi por trabalho escravo
Ação acusou a construtora de submeter operários a um regime de trabalho 'sem as garantias mínimas' de saúde, higiene e alimentação nas obras de uma usina de açúcar em Angola
A Justiça do Trabalho condenou a construtora Odebrecht e duas subsidiárias a pagar 50 milhões de reais de indenização por danos morais coletivos por manter trabalhadores em condição análoga à escravidão e promover o tráfico de pessoas na construção de uma usina de açúcar em Angola. A sentença proferida pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o MPT, essa é a maior condenação por trabalho escravo já feita no Brasil. A defesa da Odebrecht ainda pode recorrer.
O inquérito foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes com base na publicação de uma série de reportagens da agência BBC Brasil em que operários recrutados no interior de São Paulo e enviados para as obras em Angola relatavam maus tratos sofridos na construção da usina Biocom, entre 2011 e 2012. Em sua sentença, o juiz Frigieri destacou que os brasileiros foram submetidos a um regime de trabalho "sem as garantias mínimas de higiene e saúde, respeito e alimentação".
Em nota, o Grupo Odebrecht negou as acusações e afirmou que "as condições de trabalho nas obras da Biocom sempre foram adequadas e aderentes às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil". A construtora também garantiu que o recrutamento de operários brasileiros para trabalhar em Angola obedeceu à legislação vigente nos dois países. A Odebrecht afirmou ainda que não tinha responsabilidade sobre a obra por deter apenas participação minoritária na usina.
(Com Agência Brasil)
-
O trabalho ininterrupto gera diversas consequências físicas e psicológicas ao empregado. A exigência constante por produtividade faz com ...
-
Já imaginou um óleo capaz de ajudar desde a hidratação da pele até o alívio de dores musculares? Se para muita gente o óleo de co...
