quarta-feira 19 2014
Oposição reage e projeto que dribla meta fiscal terá nova votação
Congresso
Texto deve ser votado novamente na Comissão Mista de Orçamento, após acordo entre líderes da Câmara e do Senado
Oposicionistas discutem com presidência da CMO (Luis Macedo / Câmara dos Deputados/VEJA)
Parlamentares do governo e da oposição decidiram nesta quarta-feira refazer a votação do projeto de lei que amplia o abatimento da meta de superávit primário na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto havia sido aprovado em tumultuada reunião na noite de terça-feira. Mas a oposição, sob o argumento de que a reunião desrespeitou as regras do regimento, declarou obstrução a toda e qualquer votação até que a reunião da terça-feira fosse anulada. PSDB, DEM, PPS e Solidariedade divulgaram nota de "indignação" com o que classificaram como "métodos antirregimentais, ilegais inconstitucionais e antidemocráticos" do presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Com a reação da oposição, um acordo foi fechado em reunião entre líderes de bancada da Câmara e do Senado com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que uma nova votação seja feita nesta quarta. Depois de passar pela CMO, a proposta precisa ser votada no plenário do Congresso Nacional, cuja pauta está trancada por mais de 30 vetos. Com o acordo, a oposição conseguiu adiar em uma semana a sessão do Congresso, que estava prevista para esta quarta-feira.
O texto aprovado na noite de terça permite ao governo abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tirando do governo a obrigação de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano. A meta de superávit primário do setor público estabelecida na LDO é de 167,4 bilhões de reais ou cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, com os descontos, o governo pretende estabelcer uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9% do PIB.
Os gastos com o PAC somaram 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegaram a 75,7 bilhões de reais entre janeiro e setembro, de acordo com dado dados do Tesouro. O resultado primário do setor público consolidado, que inclui governo central, Estados, municípios e estatais, também ficou negativo em 15,3 bilhões de reais no acumulado de nove meses, o primeiro na série histórica do Banco Central iniciada em 2002.
terça-feira 18 2014
PF pede prorrogação da prisão de empresários
Lava Jato
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras indicado pelo PT, também teve o pedido de manutenção da prisão solicitado; juiz decidirá ainda nesta terça
Laryssa Borges, de Brasília
Presos na operação Lava-Jato chegam à sede da Policia Federal após a saída para o IML da cidade de Curitiba para fazer o exame de corpo de delito - Avener Prado/Folhapress
A Polícia Federal encaminhou nesta terça-feira à 13ª Vara Criminal do Paraná pedido de prorrogação da prisão temporária de seis envolvidos no esquema do petrolão, entre eles o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A decisão sobre a liberdade ou não de cada um deverá ser tomada pelo juiz Sergio Moro ainda nesta terça-feira.
Ao defender a prorrogação da prisão por mais cinco dias, a PF afirma haver indícios de vazamento de parte da operação, o que teria beneficiado os suspeitos, e destaca que, desde a prisão de executivos e ex-diretores da Petrobras na última sexta-feira, ainda não foi possível analisar todos os documentos e dados apreendidos a partir dos mandados judiciais nem explorar possíveis contradições, como a participação e responsabilidade de Renato Duque no esquema criminoso.
“Não foi possível estabelecer o confronto de eventuais declarações divergentes, como por exemplo no caso de Renato de Souza Duque, bem como a análise, embora preliminar, do material apreendido, a partir de um questionamento específico aos presos, acerca de eventuais documentos arrecadados”, diz a PF no pedido enviado à Justiça.
Entre as autoridades que a Polícia Federal quer manter presas estão Mateus Coutinho de Sá Oliveira (vice-presidente do Conselho da OAS), Alexandre Portela Barbosa (advogado da OAS), José Aldemário Pinheiro Filho (presidente da OAS), Ricardo Pessoa (presidente da UTC), e Walmir Pinheiro Santana, também da UTC.
No documento, o delegado Márcio Adriano Anselmo se manifesta ainda pela liberdade de outros nove suspeitos de integrar o esquema: Ednaldo Alves da Silva (UTC), Carlos Eduardo Strauch Albero (diretor da Engevix), Newton Prado Junior (diretor da Engevix), Otto Garrido Sparenberg (diretor da IESA), Jayme Oliveira Filho (ligado ao doleiro Alberto Youssef), Valdir Lima Carreiro (diretor-presidente da IESA), Othon Zanoide de Moraes Filho (diretor da Queiroz Galvão), Ildefonso Colares Filho (ex-diretor-presidente da Queiroz Galvão) e Carlos Alberto da Costa Silva (UTC). 
CPI aprova convocação de afilhado de Dirceu
Congresso
Deputados e senadores chamaram Renato Duque, preso desde a última sexta-feira, e Sérgio Machado, presidente licenciado da Transpetro
Gabriel Castro, de Brasília
O ELO – Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, que cobrava 3% de propina para o PT: preso depois que a Polícia Federal descobriu que ele tinha contas secretas no exterior (Márcia Poletto/Agência o Globo)
A CPI mista da Petrobras aprovou nesta terça-feira a convocação de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal. Indicado pelo ex-ministro José Dirceu para o cargo, que ocupou entre 2003 e 2012, ele foi preso na última sexta-feira em mais uma etapa da Operação Lava Jato.
Na semana passada, governistas se articularam para barrar a convocação de Duque. Agora, com a prisão do ex-diretor, a base aliada votou a favor e o pedido foi aprovado por unanimidade. "É alguém que está preso e tem informações preciosas para o fechamento dos trabalhos", disse o senador Wellington Dias (PT-PI). A CPI funcionará até o dia 22 de dezembro.
Duque é investigado por integrar o esquema bilionário de desvios em contrato da Petrobras com empreiteiras e outras companhias. Os recursos eram usados para abastecer caixas do PT, PP e PMDB.
A comissão também aprovou por unanimidade um requerimento que convoca Sérgio Machado, presidente licenciado da Transpetro, a falar à CPI. A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito está em andamento.
À PF, diretor de empreiteira admite ter pago propina ao PP
Lava Jato
Segundo jornal, Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia, afirmou ter sido chantageado por Costa e Youssef a fazer pagamentos para o partido
Presos na operação Lava-Jato deixam a sede da Policia Federal com destino ao IML da cidade de Curitiba para fazer o exame de corpo de delito - Avener Prado/Folhapress
Em depoimento à Polícia Federal, o diretor de Óleo e Gás da construtora Galvão Engenharia admitiu ter pago propina no esquema de corrupção operado na Petrobras pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Segundo Erton Medeiros Fonseca, o dinheiro foi destinado ao PP.
Preso na sexta-feira durante a sétima fase da Operação Lava Jato, Fonseca prestou depoimento na segunda-feira. Ele afirma, contudo, ter sido extorquido pela dupla a fazer o pagamento. De acordo com o executivo, Youssef e Costa teriam afirmado que, caso a propina não fosse paga, a empreiteira seria prejudicada pela estatal nos contratos em andamento.
Fonseca afirmou ainda que, em 2010, havia sido procurado pelo mensaleiro José Janene, que comandava o esquema de propinas ao PP. Depois da morte do deputado, em setembro daquele ano, Youssef e Costa assumiram os trabalhos. O empresário disse estar disposto a fazer uma acareação com o doleiro e o ex-diretor. De acordo com a reportagem, o empresário negou que a Galvão tenha integrado o cartel de empreiteiras para fraudar licitações da Petrobras.
Empreiteiras – À PF, Costa revelou que a organização criminosa que operava na estatal era muito mais sofisticada do que parecia. Segundo ele, havia um cartel de grandes empreiteiras que escolhia as obras, decidia quem as executaria e fixava os preços. Era como se a companhia tivesse uma administração paraestatal. O ex-diretor listou oito empreiteiras envolvidas no cartel: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Iesa, Engevix, Mendes Junior e UTC – e os nomes de seus interlocutores em cada uma delas. As empreiteiras superfaturavam os custos e repassavam até 3% do valor dos contratos para os “agentes políticos”. No caso da diretoria de Abastecimento, comandada por Paulo Roberto Costa, o dinheiro desviado era dividido entre o PT, o PMDB e o PP.
De acordo com as investigações, Costa e Youssef organizaram um esquema de desvio de recursos da estatal para enriquecimento próprio e para abastecer o bolso de políticos e partidos da base aliada. Isso era feito com a assinatura de contratos fictícios, simulando a prestação de serviços entre empresas de fachada e as empreiteiras envolvidas, sempre com a finalidade de dar aparência legítima ao dinheiro desviado. Como revelou VEJA, o ex-diretor Paulo Roberto Costa apontou pelo menos três governadores, um ministro, seis senadores, 25 deputados federais e três partidos políticos (PT, PMDB e PP) como beneficiados pelas verbas desviadas. Eles recebiam 3% de comissão sobre o valor de contratos da petrolífera, de acordo com os depoimentos de Costa prestados no acordo de delação premiada.
O tempo passa, e as coisas só pioram na Petrobras e no Brasil. A presidente Dilma se comporta como o último imperador romano, que, no fim da linha, preferia cuidar de galinhas. Ocorre que esta senhora, que encerra melancolicamente o seu mandato, terá mais quatro anos — caso cumpra o calendário e não seja atropelada pela lei. A entrevista concedida nesta segunda por Graça Foster, presidente da estatal, evidencia que o governo perdeu o pé da situação. Raramente se viu soma tão robusta de sandices. Para piorar, as denúncias chegam à atual diretoria da empresa: segundo Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, José Carlos Cosenza, atual diretor de Abastecimento e substituto do próprio Costa, também recebeu propina. Ele nega. E tudo pode sempre piorar: surgiram sinais de que o esquema criminoso pode ter atuado também na Eletrobras, cujas ações despencaram nesta segunda.
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