sexta-feira 29 2013

STF determina perícia para avaliar saúde de Jefferson

Mensalão

Ex-deputado enfrentou um câncer no pâncreas e pleiteia prisão domiciliar

Marcela Mattos, de Brasília
O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) na sua casa em Comendador Levy Gasparian, no sul do Rio de Janeiro, neste domingo (17)
Roberto Jefferson em sua casa em Comendador Levy Gasparian, no sul do Rio de Janeiro (Marcos Arcoverde/Estadão Conteúdo)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira a realização de perícia médica para avaliar a saúde do delator do esquema do mensalão, Roberto Jefferson. O laudo servirá para definir se o ex-deputado cumprirá a pena de sete anos e 14 dias em regime semiaberto, como prevê a lei, ou domiciliar, conforme pede a defesa.
Barbosa determinou que o Instituto Nacional de Câncer (Inca) indique, no prazo de 24 horas, pelo menos três oncologistas para avaliarem Jefferson. O STF aguarda a apresentação dos nomes dos peritos para definir dia e hora da realização da perícia. 
O ex-deputado enfrentou um câncer no pâncreas e segue em tratamento. Ao pedir a autorização para o cumprimento da pena em casa, a defesa de Jefferson argumenta que ele “está acometido de grave e irreversível comprometimento de sua saúde em razão do tratamento para neoplasia maligna”.  
O processo contra o delator do mensalão já transitou em julgado e ele já poderia ter estar preso. No entanto, o presidente do STF quer definir o tipo de regime a que lhe será imposto antes de dar início ao cumprimento da pena.
Em nota, Barbosa disse que os advogados de Jefferson alegaram ainda que o tratamento ocasionou uma “deficiência nutricional crônica" e episódios intermitentes de febre. “Mostra-se condizente com as finalidades da execução penal o pronto exame do pedido feito pelo sentenciado Roberto Jefferson, antes de dar início à execução de sua pena”, afirmou.
Genoino – Assim como Jefferson, o petista José Genoino também pleiteia prisão domiciliar. O ex-presidente do PT passou mal dentro da cadeia, deixou a Penitenciária da Papuda e foi internado em um hospital. No entanto, com o resultado da perícia médica realizada a partir de pedido da Corte, que aponta que seu caso não é “grave” e que o tratamento em casa "não é imprescindível", Genoino deverá voltar para a cadeia.

Salário de Delúbio na CUT será de R$ 4,5 mil

Veja.Com

delubio soares
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal carta para trabalhar como assessor de organização sindical na Central Única dos Trabalhadores (CUT). A possibilidade de trabalho externo para o mensaleiro, que cumpre pena de seis anos e oito meses por corrupção ativa, ainda será analisada pela Justiça. Na proposta de emprego, assinada pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, no dia 26 de novembro, consta que Delúbio cumprirá jornada das 9h às 18h e receberá 4 500 reais mensais. Entre suas funções está assessorar a direção nacional da entidade “na elaboração de estudos, diagnósticos e projetos com relação aos temas educação e qualificação profissional, emprego e relações do trabalho e relações sindicais e organização sindical”.
A sede da CUT em Brasília fica praticamente ao lado da sede do PT na capital federal.
(Laryssa Borges, de Brasília)

Evite dores de cabeça na Black Friday

Veja.Com

Pesquise

A pesquisa de preço com antecedênciaé essencial para evitar duas coisas: cair na maquiagem de preço de varejistas, problema visto no ano passado, e evitar pagar mais do que o orçamento deixa. Veja sempre o preço do produto desejado em mais de um site. Outra dica é fazer uma lista do que se quer comprar antes da promoção e se ater a ela para evitar gastos desnecessários. Assim, corre-se menos risco de comprar por impulso e de se arrepender depois.

Use o site oficial

A dica para quem está decidido a comprar é entrar no site do evento, que já estará protegido de possíveis fraudes nos preços. Ali, os valores foram verificados semanas antes nos sites dos participantes para evitar que falsos descontos sejam divulgados.

Certifique-se

Avaliar com antecedência a reputação e a postura da empresa perante os consumidores é uma forma de escapar de problemas. Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, sempre disponibilizam listas de empresas mais reclamadas ou recomendação de sites que se devem evitar. O Proteste, por exemplo, lançou este ano uma cartilha especialmente para a Black Friday, onde são abordados os cuidados ao comprar e as novas regras para garantir os direitos. Pelo site do Reclame Aqui também é possível ver quantas reclamações foram respondidas pela empresa e qual é sua reputação.

Conheça seus direitos

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá ao consumidor o direito de exigir o cumprimento da oferta, desistir da compra e ter o dinheiro de volta, ou a substituição do produto por outro no mesmo valor. As principais reclamações dos consumidores em relação às compras feitas pela internet são o não cumprimento do prazo de entrega e a cobrança indevida, segundo o Proteste. 
Caso o prazo de entrega não seja cumprido, por exemplo, o consumidor pode recorrer ao artigo nº 35 do CDC e pedir o dinheiro de volta. O produto deverá ser enviado à loja com anexos que comprovem a data do recebimento da mercadoria e uma carta explicando o motivo da devolução. Nos EUA, algumas lojas de comércio eletrônico que também possuem estabelecimentos físicos já estão abrindo a possibilidade para que o cliente retire o produto na loja. 

Pagamento seguro

A segurança na hora de efetuar as transações eletrônicas também deve ser levada em conta. Antes de inserir seus dados bancários nos sites, procure referências sobre a loja e confira se ela cumpre os requisitos de segurança para senhas e informações privadas. Mantenha também um antivírus instalado e atualizado em sua máquina.

Antes da Black Friday, Procon alerta: 325 sites devem ser evitados

Consumo

Órgão de proteção ao consumidor ampliou sua lista sobre endereços eletrônicos que são alvo de muitas reclamações de consumidores e podem apresentar problemas

Pessoa realizando compras com cartão pela internet
Blck Friday: Mais de 300 sites devem ser evitados (Thinkstock)
Com as atenções de muitos consumidores brasileiros voltadas à Black Friday, campanha do varejo eletrônico brasileiro que acontecerá a partir de meia noite desta sexta-feira, a Fundação Procon-SP ampliou sua lista de sites que devem ser evitados. Os endereços citados pelo órgão de defesa do consumidor receberam centenas de reclamações — muitas delas alegando a inidoneidade das empresas. 
Alguns dos sites recentemente incluídos são Baratoajato.com.br, Myamivendas.com, Miamicelular.com. Confira a lista completa. 
Segundo o órgão, esses fornecedores não responderam ou não foram encontrados para se explicar sobre as inúmeras reclamações de seus clientes que foram recebidas. 

As lojas mais reclamadas da Black Friday

Extra.com


O Extra.com, do grupo Nova Pontocom, recebeu até meio-dia 646 denúncias no Reclame Aqui, somando as postadas no site (306) e as reclamadas via chat on-line (340). O maior índice diário de reclamações do Extra.com havia sido em 25 de fevereiro deste ano, quando recebeu 135 queixas. Até agora, em 2013, o Extra.com soma 17.767 denúncias na página.

Americanas.com

A Americanas.com, do grupo B2W, acumulou 602 queixas no período, sendo que 110 foram recebidas via site da campanha e 492 via chat. O pico de queixas da empresa havia sido em 2 de outubro de 2013, quando foram registradas 170 denúncias no Reclame Aqui. No ano, a companhia acumula 14.642 reclamações.

Ponto Frio

A loja virtual do Ponto Frio, também da Nova Pontocom, teve 566 queixas até o meio-dia - 243 via site e 323 via chat. Seu pico máximo em um único dia havia sido em 27 de setembro, quando foram recebidas 137 reclamações. No ano, ela soma 15.742 denúncias no Reclame Aqui.

Submarino.com

O Submarino.com, da B2W, recebeu 418 queixas nas primeiras 12 horas de promoção, sendo 89 pelo site e 329 por chat. Ou seja, ultrapassou de longe seu pico de queixas no site Reclame Aqui, de 269, dia 2 de outubro. No ano, o Submarino acumula 10.381 denúncias.

Casas Bahia

O quinto lugar no ranking de mais reclamadas nas primeiras 12 horas de Black Friday é a Casas Bahia, do grupo Nova Pontocom, com 256 denúncias, contabilizando chat e site, acima das 86 queixas registradas em 23 de agosto. No ano, ela acumula 10.879 reclamações.

Walmart

O site do Walmart acumulou 173 reclamações nesta sexta, sendo que seu pico de queixas num só dia havia sido de 121. No ano, são 17.983.

Centauro

A loja de esportes Centauro recebeu 84 queixas, acima do recorde anterior de 75 reclamações em apenas um dia. No ano, soma 6.593 registros no Reclame Aqui.

Magazine Luiza

Luiza Trajano, presidente do Magazine Luiza
O Magazine Luiza ocupa a oitava posição com 71 reclamações. A rede ainda não atingiu seu pico de queixas em um dia, de 103, registrado em 4 de outubro deste ano.

Saraiva

A rede de livrarias Saraiva ocupa o nono lugar, com 52 queixas, ante um pico de 142 em apenas um dia em 2013. No ano, são 11.579 reclamações.

Ponto Certo

Ponto Certo, a loja virtual das marcas Brastemp e Consul, teve 34 queixas no período da manhã. Seu pico havia sido de 19 reclamações num único dia. No ano, são 792.

Black Friday: em apenas 12 horas, lojas têm recorde de reclamações; confira o ranking

Consumo

Extra.com, Americanas.com e Ponto Frio.com são as empresas que mais receberam queixas na primeira metade do dia


Black Friday, evento que reune descontos de até 80% em milhares de produtos em todo país. Na foto consumidores em busca de ofertas em um supermercado na zona leste de São Paulo , na madrugada desta sexta-feira (29)

Black Friday, evento que reune descontos de até 80% em milhares de produtos em todo país. Na foto consumidores em busca de ofertas em um supermercado na zona leste de São Paulo , na madrugada desta sexta-feira (29)   - Ivan Pacheco

A Black Friday está sendo realizada nesta sexta-feira no varejo brasileiro numa tentativa do site Busca Descontos de reproduzir o evento que ocorre simultaneamente nos Estados Unidos. O consumidor, no entanto, não parece disposto a "engolir" trapaças na hora de comprar. Tanto que apenas nas primeiras 12 horas de promoções, 3.500 reclamações foram feitas no site Reclame Aqui. As dez lojas mais reclamadas são Extra.com, Americanas.com, Ponto Frio, Submarino, Casas Bahia, Walmart, Centauro, Magazine Luiza, Saraiva e Ponto Certo. Apenas Magazine Luiza e Saraiva não computaram, até o meio dia, recordes de queixas diárias. 

O gerente Dirceu e o professor Delúbio. Ou: “Empregos” acintosos

Veja.Com

Delúbio e Dirceu: o professor de "formação" e o gerente: escolhas acintosas
Delúbio e Dirceu: o professor de “formação” e o gerente: escolhas acintosas
É claro que José Dirceu e Delúbio Soares fazem, à sua maneira, pouco caso da Justiça e da punição ao anunciar as suas respectivas intenções de trabalho. Se alguém me passasse uma lista de atividades possíveis para Dirceu exercer e me pedisse para excluir algumas, a primeira seria justamente aquela que ele escolheu. Que mente tem este rapaz! Ooops! Desculpo-me com o ancião que agora quer ser beneficiado pelo Estatuto do Idoso! Que mente tem o vovô Dirceu! Confesso que chego a ficar impressionado!
Pensem bem: em que outro ramo ele poderia, se quisesse (é claro que ele será um gerente de hotel dedicadíssimo; sabe tudo da área!), exercer seu trabalho de “consultor de empresas privadas” sem ser importunado por ninguém? Bastará ao empresário interessado em seus conselhos hospedar-se no St. Peter. O mesmo vale para políticos, que sempre podem passar por lá para tomar um cafezinho. Assim, só as noites representarão uma quebra na rotina do lobista bem-sucedido, que continua, como se sabe, a ser um dos chefões do PT mesmo na cadeia. Não é o primeiro presidiário que passa “salves” para os colegas que estão do lado de fora do muro, não é mesmo?
É evidente que Dirceu sabe que a gente sabe e sabe que a Justiça sabe… A graça da coisa está justamente nisto: arrancar do Judiciário uma espécie de consentimento para a não pena. Caso não seja bem-sucedido nos embargos infringentes, a sua condenação volta a ser de 130 meses (10 anos e 10 meses). Ao menos um sexto desse total (quase 1 ano e 10 meses) tem de ser cumprido em regime fechado mesmo. Aí estará criada a questão: esse início em regime semiaberto será “descontado” de que fase? O seu “patrão”, no entanto, não se importa em, eventualmente, ter de abrir de seu “gerente administrativo”.
O “emprego” de Delúbio não é menos acintoso. A sua origem, como é sabido, é o sindicalismo — nem Lênin via essa gente com bons olhos… O homem pertence à velha-guarda lulista, que levou para a política os métodos vigentes nos sindicatos, que nem sempre são os mais suaves. A CUT, de que ele já fi dirigente, decidiu contratá-lo justamente para o seu chamado “setor de formação”. Isso quer dizer que a central considera que a experiência de Delúbio é fundamental para formar a têmpera e o caráter de seus quadros.
E não deixa de ser, à sua maneira, verdadeiro. De todas as personagens do mensalão, nenhuma foi tão fiel à causa como Delúbio Soares. Ninguém fez, nesses anos todos, um silêncio tão obsequioso. Outros — até Lula — deram uma fraquejada, mínima que fosse. O próprio Dirceu, basta pesquisar um pouco, andou dando recados aqui e ali — faz isso até hoje. Já houve até a ameaça de uma “biografia” contando tudo. Isso foi no tempo em que Dirceu temeu que o Apedeuta pudesse jogá-lo ao mar. Mas Lula não roeu a corda, e os originais da tal biografia desapareceram. Delúbio nunca nem mesmo tremeu. Está com a causa e fim de papo!
No setor de “Formação” da CUT, Delúbio será um professor. O que ele tem a oferecer? Certamente não vai falar sobre a necessidade de respeitar as instituições democráticas… Que fique claro: ao contratá-lo, ainda que fosse para ele ficar sentado numa sala caçando moscas, a central sindical está dando de ombros para a Justiça e deixando claro que não acata seus fundamentos e seus valores.
“Ah, então é assim com qualquer empresa que contrate um presidiário em regime aberto ou semiaberto?” Claro que não! Ocorre que a CUT é uma entidade que representa trabalhadores — parte de seus ganhos, diga-se, deriva do indecente Imposto Sindical, compulsoriamente pago pelos trabalhadores. Delúbio cometeu um crime contra a ordem republicana, contra os fundamentos do próprio estado de direito. Chamá-lo para o “setor de formação” corresponde a dizer que a entidade não contrata apenas o seu trabalho, mas também referenda os seus valores.
E que se note: A Justiça tem a prerrogativa, sim, de vetar tanto um emprego como outro se julgar que não farão bem à ressocialização dos presos. Eu, por exemplo, vetaria — para preservar os dois de si mesmos. Um presidiário tem a sua liberdade tutelada pelo estado. Como o objetivo é fazer com que Dirceu e Delúbio sejam pessoas melhores ao fim da pena, conviria não lhes facultar circunstâncias que acabem predispondo ao crime, não é mesmo?
Pensando no bem de ambos, fosse eu o juiz das execuções penais, diria “não” a um e a outro. É preciso pensar na alma desses reeducandos.

Por Reinaldo Azevedo
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