domingo 07 2013

Queda de popularidade tem reflexo nas alianças estaduais

 Por BRASÍLIA, estadao.com.br
Além das ameaças no quadro nacional, a queda da popularidade da presidente Dilma Rousseff tende a consolidar uma...

Além das ameaças no quadro nacional, a queda da popularidade da presidente Dilma Rousseff tende a consolidar uma divisão ainda maior entre os aliados também nas eleições estaduais. Nos principais colégios eleitorais começa a se desenhar um cenário de multiplicidade de candidaturas da base aliada.
Em São Paulo, o PT tenta definir seu candidato entre os ministros Alexandre Padilha (Saúde), José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Educação) e o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. O PMDB entende como cada vez mais concreta a candidatura de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), enquanto o presidente nacional do PSD, o ex-prefeito Gilberto Kassab, já anunciou o desejo de concorrer.
No Rio de Janeiro já é praticamente certo que PT e PMDB estarão em lados opostos. O senador petista Lindbergh Farias não abre mão da candidatura, enquanto o PMDB aposta no vice Luiz Fernando Pezão para suceder ao governador Sérgio Cabral. O líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), pode tentar voltar ao governo.
Em Minas Gerais, o Ministério da Agricultura, cedido ao deputado Antonio Andrade (PMDB), não é garantia de aliança do partido com Fernando Pimentel (PT), ministro do Desenvolvimento. Andrade se queixa da falta de espaço para as ações da pasta e seus aliados já buscam alternativas. Outro integrante da base atual que pode entrar na disputa e certamente fará campanha para a oposição é o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. Lacerda nega a intenção de disputar o governo de Minas, mas uma eventual candidatura sua abriria palanque para o correligionário pernambucano Eduardo Campos, presidenciável do PSB, e o senador Aécio Neves (PSDB) - atualmente seu principal aliado político.
Os problemas se repetem em outros redutos eleitorais como os de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraná - disputas nas quais dificilmente PT e PMDB estarão no mesmo palanque e aliados de outros partidos também se mostram interessados em concorrer. / E.B. e D.C.
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Dona da maior coalizão desde 1988, Dilma vê risco de desmanche no ano pré-eleitoral

 Por Eduardo Bresciani e Daiene Cardoso / BRASÍLIA, estadao.com.br
Presidente administra crise com o PMDB e Planalto já conta com desembarque do PSB e do PSC da base no Congresso

Dona da maior coalizão desde 1988, Dilma vê risco de desmanche no ano pré-eleitoral
Beto Barata/AE
"Dilma foi eleita em 2010 por uma chapa de dez partidos"
Partidos da base de sustentação do governo ameaçam desmanchar a aliança em torno da candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014. A sinalização ocorre no momento em que a petista quer consultar a população sobre mudanças no sistema político e amarga queda acentuada de popularidade após a série de manifestações pelo País.
Eleita em 2010 por uma chapa de dez partidos, Dilma conseguiu mais adesões e formou a maior base de apoio no Congresso desde a Constituinte. Manteve índices recordes de popularidade, superando até seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva. Até que junho chegou.
A aliança para o próximo pleito - essencial por causa da divisão da propaganda eleitoral de TV - já tinha duas sinalizações claras de baixa antes mesmo da atual crise: PSB e PSC devem ter candidaturas próprias, com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e com o pastor Everaldo Pereira, respectivamente. A perda do PSB reduz a presença de Dilma no Nordeste, onde a legenda tem boa representação. A saída do PSC reduz a influência de Dilma entre o eleitorado evangélico.
Agora, outros partidos da base podem seguir o mesmo caminho, como é o caso de PP, PSD e PR. Mas a maior preocupação hoje é com o mal-estar cada vez maior com o PMDB, justamente o maior parceiro na aliança e que indicou o vice Michel Temer na chapa vitoriosa de 2010.
A apresentação da proposta do plebiscito sem discussão prévia com a base desestabilizou a relação com o Congresso. Expôs, principalmente, a dificuldade no relacionamento do Palácio do Planalto com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), ambos do PMDB. Dirigentes do partido acham que a presidente procurou jogar a responsabilidade da "crise de representatividade que ecoou das manifestações" no colo do Congresso.
Apesar da base inchada, a relação da presidente com o Congresso sempre foi complicada. A alta popularidade do governo era a explicação usada dentro do Senado e da Câmara para a manutenção da coalizão, apesar das queixas constantes sobre a articulação política, a ocupação de espaços na administração e a liberação das emendas parlamentares.
Com a diluição do índice de aprovação, que segundo o Datafolha caiu quase à metade em junho, o fator de solidificação da base começou a se dissolver. Pior: o último levantamento do instituto já aponta a possibilidade real de segundo turno em 2014. Nesse caso, o confronto hoje seria entre Dilma e a ex-senadora Marina Silva (AC), que ainda precisa oficializar seu partido, a Rede.
Eduardo Campos e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) são os possíveis beneficiários de uma eventual debandada. Os dois buscam provocar fissuras na base de forma a cristalizar suas candidaturas. Para aliados de Campos, o PT teria garantido o apoio de apenas dois partidos, PC do B e PDT.
No caso do PDT, porém, há rachas internos e parlamentares que defendem também o descolamento do governo. A avaliação do presidente da sigla, Carlos Lupi, segundo congressistas, é que a crise será passageira e um apoio a Dilma reafirmado neste momento pode significar um melhor tratamento futuro. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) acredita em reação dos índices do governo e não se surpreende com as ameaças de dissidências. "Não é uma aliança programática e ideológica."
'Atônito'. Tratado pelo PT como trunfo para as próximas eleições, o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab é um dos que reavaliam sua posição. Apesar da maioria dos diretórios da sigla já ter se manifestado pelo apoio a Dilma em 2014, deputados próximos a Kassab reconhecem que a maré pode virar.
"Hoje os Estados estão reavaliando (o apoio a Dilma), tenho certeza", afirma o deputado federal Guilherme Campos (SP). O parlamentar ainda acredita em uma aliança com o PT, mas relatou que o PSD está "atônito" com as manifestações nas ruas.
No PR também há dúvidas sobre a manutenção do apoio em 2014 mesmo com a recente nomeação de César Borges para o Ministério dos Transportes.
O PTB e o PP já não constaram oficialmente da aliança em 2010 e a tendência é de que novamente fiquem de fora. O PTB teria mais pontes com Campos, enquanto no PP a proximidade maior é com Aécio.
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Dilma nega saída de ministro e debate medidas para 2ªF

 Por ERICH DECAT E DÉBORA BERGAMASCO, estadao.com.br
Diante dos sucessivos rumores sobre mudanças em sua equipe ministerial, a presidente Dilma Rousseff divulgou hoje...

Diante dos sucessivos rumores sobre mudanças em sua equipe ministerial, a presidente Dilma Rousseff divulgou hoje (6) uma nota para desmentir que promoverá trocas no governo, nos próximos dias. "Não procedem as especulações de mudanças ministeriais. O que espero de meus ministros é empenho na realização dos cinco pactos firmados com os governadores e prefeitos de capital", escreveu ela, em nota publicada no Blog do Planalto.
Na prática, o que está deixando Dilma cada vez mais irritada são os boatos sobre trocas na equipe econômica num momento de inflação em alta e de desconfiança do mercado sobre os compromissos do governo com a política fiscal.
A base aliada e integrantes do próprio PT cobram a substituição do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e também do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Não é só: em todas as reuniões, parlamentares e dirigentes do PT se queixam do descompasso na articulação política do Planalto e reclamam da comunicação do governo.
Dilma se reuniu hoje (6) com parte de sua equipe, no Palácio da Alvorada. As reuniões secretas de ministros com Dilma, no fim de semana, já viraram rotina no governo e nunca constam da agenda oficial.
No encontro de hoje (6), que durou quatro horas, houve uma avaliação do quadro político e das medidas a serem anunciadas na próxima semana, como o "Pacto Nacional pela Saúde - Mais Hospitais, Mais Médicos, Mais Formação". A cerimônia ocorrerá na segunda-feira e contará com a participação de governadores e prefeitos de vários partidos.
Na nota que postou no Blog do Planalto, Dilma disse esperar comprometimento de todo o Executivo com a responsabilidade fiscal, a reforma política com plebiscito, a melhoria nos serviços públicos de saúde, o pacto nacional da mobilidade urbana e a destinação dos royalties do petróleo para educação.
"Dos meus ministros quero determinação para manter o Brasil no caminho do crescimento, da inclusão social, da geração de emprego e renda e da estabilidade econômica", insistiu Dilma.
A nota foi ditada pela presidente à sua assessoria quando ela estava no Alvorada, em reunião com os ministros Aloizio Mercadante (Educação), José Eduardo Cardozo (Justiça), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Fernando Pimentel (Desenvolvimento Industrial) e Alexandre Padilha (Saúde). Amigo de Dilma, o jornalista Franklin Martins, que comandou a Secretaria de Comunicação Social no governo Lula, também participou do encontro.
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Artigo: A ‘armadilha existencial’ de Maquiavel


Francisco Ferraz*
É forçoso reconhecer que o Príncipe, e o pensamento político de Maquiavel, não apenas possuem vigência e atualidade no Brasil como, em todos os países e ao longo de todo este período de 500 anos.
Há, pois algo de radicalmente válido no pensamento de Maquiavel que lhe conferiu a capacidade de navegar ao longo do oceano dos séculos, sem jamais ser considerado obsoleto, historicamente condicionado e portanto, superado.
Talvez esse algo de radicalmente válido possa ser descrito como o comportamento humano em situações de ausência de normas regulando o comportamento dos cidadãos, ou de ambivalência, fragilidade e ilegitimidade das normas existentes. Em situações como essas, os desonestos, os poderosos, os violentos, os ousados instauram uma dinâmica de poder a qualquer custo, da riqueza e do prestígio por todos os meios e do interesse pessoal acima de qualquer outro.
O argumento central da teoria política de Maquiavel, que significou um rompimento com o pensamento cristão ortodoxo da “Grande corrente do ser”, é a falta de articulação, coerência e hierarquia entre as diferentes dimensões da existência humana.
Para ele, não existe um conjunto de virtudes igualmente válidas para todas as esferas da vida (família, sociedade, política, economia etc). Em outras palavras, o que é virtude numa esfera pode não ser virtude em outra.
Não foi Maquiavel quem criou esta “armadilha existencial”, por meio da qual uma virtude pessoal pode transformar-se em malefício público e inversamente, um malefício público pode se tornar numa virtude privada. Esta, segundo ele, é a real condição da natureza humana. Esta é a realidade da vida – não a vida que desejaríamos, mas a vida como ela é, e Maquiavel dedica-se a explicar a política apenas e exclusivamente na vida real.
A economia visa a riqueza; a política visa o poder; a família visa a sobrevivência; a religião visa a salvação em outra vida; a vida social visa o prestígio e admiração. Ao buscar o objetivo próprio de uma dessas esferas o indivíduo se afasta do objetivo próprio de outra. Assim, ao procurar dar à sua vida um objetivo ético o indivíduo é absolutamente fiel à palavra empenhada. Ao transferir este objetivo para a vida política, ele vai prejudicar seu principado pois seus rivais não hesitarão em não manter a palavra que empenharam.
“Por isso, um governante prudente não deve manter sua palavra, quando fazê-lo for contra o seu interesse e, quando as razões que o fizeram comprometê-la não mais existirem. Se os homens fossem bons, este preceito seria errado e condenável, mas, como eles são maus e não honrarão as suas palavras com você, você também não está obrigado a manter a sua para com eles.” (Maquiavel – O Príncipe Cap. XVIII)
Tornava-se assim impossível para Maquiavel a existência de uma mesma ética, aplicável com igual validade, à esfera familiar e à esfera política. Cada uma delas tem uma lógica própria. O que é benefício numa pode ou não ser benefício em outra. Na política fundamentalmente, a disjuntiva ocorre entre vida privada e vida pública.
O cidadão comum continua cultivando os valores da vida privada, acreditando que devam ser os mesmos para regular a vida pública, enquanto o político e o governante são forçados a administrar aquela inevitável contradição.
É nessa diferença que reside a ambiguidade da política para o cidadão comum, e a sua tendência de encará-la de maneira negativa e pejorativa.
A atualidade de Maquiavel e a aplicabilidade de suas ideias, recomendações e advertências, depende então do grau em que um sistema político logrou subordinar a articulação dos interesses e a competição pelo poder a regras legais válidas, legítimas e executáveis que, ao estabelecer limites ao conflito, assegurem a civilidade política. Em outras palavras, um sistema em que quem governa são as leis e não os indivíduos.
Ao longo da história ocidental, o estado de direito e a democracia contêm as instituições mais avançadas para a promoção e defesa da liberdade, para a moderação dos conflitos e para a preservação da civilidade nas relações sociais.
*Francisco Ferraz é professor de Ciência Política da UFRGS e diretor-presidente do site Política para Políticos: www.politicaparapoliticos.com.br.
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Como dizia Maquiavel, tenha o povo ao seu lado

No ano em que 'O Príncipe' completa 500 anos, especialistas revisitam os conselhos do filósofo

07 de julho de 2013 | 2h 10

Lilian Venturini - O Estado de S.Paulo
É preciso colocar os óculos do tempo para ler O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, o filósofo italiano que há 500 anos escreveu a obra na qual detalha como um governante pode chegar e se manter no poder. Seu famoso tratado completa cinco séculos neste ano - e, em muitos aspectos, continua atual. Os protestos e manifestações que atingiram 353 cidades do País mostram que um de seus principais conselhos aos governantes foi esquecido: estar atento ao povo. "A um príncipe é necessário ter o povo ao seu lado", insistia ele. "De outro modo, ele sucumbirá às adversidades."
Descumprir promessas se preciso, agradar ao povo e saber fazer alianças são exemplos dos ditos do autor - os mesmos, por sinal, que o tornaram tão famoso e incompreendido. Cinco séculos atrás, o filósofo alertava para as sutilezas com que essas ações deveriam ser colocadas em prática.
"Maquiavel coloca que política é um território traiçoeiro e que nem sempre uma conduta marcada por princípios rígidos leva aos melhores resultados. O desafio é saber que se está lidando com terreno pantanoso", afirma o cientista político Carlos Ranulfo, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Maquiavel, então, compreenderia bem quando políticos fazem alianças com partidos com linha ideológica diferente ou quando oferecem cargos em troca de apoio nas eleições. Mas alertaria: "Os Estados bem governados e os príncipes prudentes sempre cuidaram para não levar o desespero aos grandes e para agradar e contentar o povo, esta que é uma das mais importantes tarefas que incumbem a um soberano".
O que Maquiavel fez foi chamar atenção para a imperfeição do homem, para o jogo de interesses. Apontar como essas nuances se refletem na ação política. "Ele tinha claramente esses dois lados. Tinha preocupação com o interesse público, apesar de destacar os interesses pessoais (dos governantes)", lembra o cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O filósofo conseguiu entender que a continuidade de um governante no poder exigiria mais que alianças e boa retórica e por isso recomendava sensibilidade para reconhecer os anseios do povo. "Os políticos não têm uma noção, essencial em Maquiavel, que é a ação no tempo oportuno. Todos os problemas não resolvidos se acumulam e explodem", pondera o filósofo Roberto Romano, professor de Ética da Unicamp.
Na prática. O Príncipe foi escrito num período monárquico, de reinados hereditários ou obtidos pelas armas. Ao longo dos seus 26 capítulos, Maquiavel fez comentários como: "Os príncipes devem encarregar outros das ações sujeitas à protestação, mas assumir eles próprios aquelas concedentes de graça".
Nada muito diferente do que faz a presidente Dilma Rousseff quando anuncia em rede nacional a redução da conta de luz. Ou do que fez o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao falar em "responsabilidade fiscal" e anunciar o corte de gastos depois da onda de protestos.
"As práticas descritas no livro tratam de como conquistar e manter o poder. No caso de Estados laicos e democráticos, como o Brasil, isso é legítimo e importante. Se pegarmos os últimos governantes, talvez o que não tenha seguido o caminho descrito por Maquiavel tenha sido Fernando Collor. Ele usou suas armas para conquistar o poder, mas não soube se manter no cargo", avalia o cientista político Fernando Filgueiras, da Universidade Federal de Minas Gerais.
Ainda assim, talvez seja o caso de se perguntar por que, em tempos de governos democráticos, as semelhanças com os dias atuais sejam tão evidentes. "Os homens não mudaram tanto assim. Mudaram as ordens que constituem a sociedade (empresa, Estado, jogo político, o Exército), mas a ação humana não. Ainda somos pessoas que têm de tomar decisão e agir, que é o cerne da política", avalia o professor Edison Nunes, da PUC-SP.
Para Roberto Romano, no entanto, de Maquiavel continua vivo justamente o que não é dele: "Políticos ainda estão no universo pré-maquiavélico, do apego às técnicas de dominação sem a percepção do que pode ser feito de democracia, de soberania popular". Talvez seja o caso de os políticos, estejam na base ou na oposição, relerem Maquiavel, mas com as lentes do século 21.
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Dilma reitera cinco pactos propostos aos governadores

CARLA ARAÚJO, JOSÉ ROBERTO CASTRO E GUILHERME WALTENBERG - Agência Estado
A presidente Dilma Rousseff reafirmou, nesta quinta-feira, durante evento em Salvador, que propôs aos governadores cinco pactos para atender ao clamor da população que tem realizado uma série de manifestações pelo País. "Fizemos um pacto com os governadores pela estabilidade e responsabilidade fiscal", disse. "Escutando a vontade política nesse País e nas ruas, estamos propondo também algo que sempre quisemos que é a reforma política", reforçou.
Dilma voltou a citar a ideia da convocação de um plebiscito para consultar a população sobre a realização da reforma política. "Esse pacto pela reforma política tem que ter a participação popular", disse. Segundo Dilma, como não é permitido pela Constituição que o executivo federal realize esse tipo de consulta popular, o governo encaminhou a sugestão ao Congresso para que convoque o plebiscito.
Segundo a presidente, ela não faz parte do grupo de pessoas que acredita que o povo é incapaz de entender porque as perguntas são complicadas. "Eu acredito na inteligência do povo brasileiro."
A presidente está em Salvador para o lançamento do Plano Safra Semiárido 2013/2014. A viagem deveria ter acontecido no mês passado, mas foi adiada por conta de protestos. Para hoje, um forte esquema de segurança foi montado em Salvador para que os manifestantes não se aproximem do centro de convenções onde acontece o evento.
Educação e royalties


Em seu discurso, Dilma Rousseff falou do projeto de investir os royalties do petróleo para a educação como garantia de recursos para melhorar o setor. Segundo a presidente, é necessário investir desde creche, passando pela alfabetização na hora certa, até chegar às universidades e aos cursos técnicos. "Nós temos que pagar bem a professor, temos que transformar a profissão de professor em uma profissão que todo mundo vai querer ser", disse.
Sobre mobilidade, a presidente disse que as cidades brasileiras precisam de uma reforma urbana que passa por mudanças no transporte coletivo e por um programa de moradia. "A questão urbana vai exigir de nós um grande investimento", afirmou a Dilma.

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Câmara aprovou seis projetos em duas semanas

DAIENE CARDOSO - Agência Estado
Levantamento produzido pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados mostra que, desde o início das manifestações em todo o País, a Casa deliberou sobre seis temas de apelo popular e tem pautado para a próxima semana mais dois projetos para votação em plenário. O esforço faz parte da "agenda positiva" do Congresso para atender ao "clamor das ruas".
Uma das pautas de reivindicação das manifestações foi a primeira a cair: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitava o poder de investigação do Ministério Público, conhecida como PEC 37. Antes dos protestos, o projeto caminhava para ampla aprovação na Casa, mas, no dia 25 de junho, foi colocado em votação e derrubado por 430 votos.
No mesmo dia, os deputados estenderam a noite de votação e aprovaram as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o projeto que prevê o uso dos royalties do petróleo para a Educação. Neste último, foi incluído no texto um porcentual para a Saúde, outra bandeira imposta pelas ruas.
Pronto para votação e encalhado na pauta durante semanas, o projeto que reduz as alíquotas de PIS/Pasep sobre o transporte coletivo municipal também foi aprovado a toque de caixa, no dia 26 de junho, graças ao apelo dos manifestantes por redução nas tarifas. O projeto seguiu para apreciação do Senado.
Ainda na área de transporte público, nesta quarta, 3, foi a vez dos deputados aprovarem o projeto que dá transparência na divulgação das planilhas que definem o valor das tarifas. Na sessão de quarta, a Casa também extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa, projeto este defendido pelos empresários.
Para a próxima semana, os parlamentares devem apreciar a proposta sobre proteção e defesa dos usuários de serviços públicos e o projeto que tipifica como crime hediondo os crimes praticados contra a administração pública. 
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