Manipular alimentos não é uma tarefa tão fácil quanto parece. Afinal, quando se tem um restaurante, transmitir Doenças Transmitidas por Alimentos, as famosas DTAs, aos consumidores pode resultar em um sério problema de saúde pública. Por isso, é de extrema importância ficar atento à saúde de cada funcionário de seu estabelecimento e a melhor maneira disso acontecer é fazer exames periodicamente, pois, somente assim é possível identificar com antecedência qualquer condição inadequada que impeça que o contratado exerça sua devida função.
Além disso, esta é uma maneira de assegura-los e garantir a integridade física de cada um, evitando futuras complicações. Nesta matéria te contaremos quais exames precisam ser realizados pelos os manipuladores de alimentos e sua periodicidade. Continue lendo para descobrir!
O que é PCMSO e PPRA?
Os dois programas estão relacionados com a saúde e a segurança das colaboradores. Esses programas são obrigatórios a todas as empresas conforme as legislação do Ministério do Trabalho, NR 7 e NR 9, respectivamente.
O PPRA é o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais e seu objetivo é localizar riscos existentes de acordo com as atividades realizadas no estabelecimento, e apresentar recursos de controle, ou seja, o PPRA estabelece um sistema de prevenção para garantir a preservação da saúde e, claro, da integridade de cada trabalhador, já que o ambiente de trabalho pode oferecer diversos riscos.
Após a identificação dos riscos conforme as atividades é necessário implementar: o PCMSO, que é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e tem a função de identificar quais exames de saúde cada colaborador precisa realizar conforme a função exercida. Todo empregador precisa ficar atento e não deixar de exigir esse controle.
Vale ressaltar que os exames devem ser solicitados por um médico especialista em medicina do trabalho: só ele é capaz de identificar todas as exigências necessárias. Alguns dos exames são: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.
Ambos os programas devem ser realizados anualmente, já que eles se complementam. Entenda: o PPRA identifica os riscos existentes e propõe medidas de controle. Já o PCMSO descreve quais exames de saúdes serão necessários par controlar os efeitos dos riscos expostos.
Resumindo: é necessário que os trabalhadores que mantêm contato com alimentos realizem exames médicos e laboratoriais antes de iniciar suas atividades e, periodicamente, após tê-las iniciado. Além disso, exames também devem ser realizados quando o funcionário estiver com suspeita de alguma infecção.
Quais são os exames exigidos pela Anvisa?
Atualmente, a legislação sanitária municipal, a Portaria 2619/11 recomenda: Os exames de coprocultura e o coproparasitólogico, que devem ser realizados semestralmente para aqueles que manipulem diretamente os alimentos ou participem diretamente da distribuição e oferta de refeições e anualmente para aqueles envolvidos exclusivamente com atividades nas quais os alimentos encontrem-se totalmente embalados.
Os Atestados de Saúde Ocupacional – ASOs com indicação da realização dos exames laboratoriais de coprocultura e coproparasitológico ou cópia destes, devem permanecer no local de trabalho.
A Legislação sanitária Federal, a Resolução RDC 216/04 recomenda: O controle da saúde dos manipuladores deve ser registrado e realizado de acordo com a legislação específica.
Afinal, qual a periodicidade desses exames?
Vale ressaltar que a periodicidade varia de acordo com cada região. No município de São Paulo é necessário realizar os exames semestralmente, já fora do município é preciso realiza-los anualmente.
O que acontece se não forem realizados?
Lembre-se! Segundo a Legislação, o estabelecimento/empresa que obtiver qualquer pendência ou não realizar esses exames obrigatórios em seus funcionários poderá pagar algumas multas e também será autuado junto aos órgãos fiscalizadores. Portanto, não deixe de exigi-los e garanta a proteção do seu negócio!
Você exige esses exames dos seus funcionários? Acredita que eles fazem diferença para a integridade do seu estabelecimento? Nós queremos saber! Não se esqueça de seguir nosso blog para ficar por dentro das principais noticias!
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