Ex-ministro
prestou depoimento à Justiça Federal como testemunha de defesa de Palocci na
Lava Jato.
O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse
na manhã desta segunda-feira (13) que caixa 2, corrupção e lavagem de dinheiro
são "coisas diferentes". O ex-ministro prestou depoimento ao juiz
Sérgio Moro como testemunha de defesa de Antonio Palocci. A audiência foi feita
na Justiça Federal de São Paulo e transmitida a Curitiba, onde estão processos
da Lava Jato, por meio de videoconferência.
Palocci está preso desde setembro de 2016, quando foi
deflagrada a 35ª fase da Lava Jato. Ele é acusado de ter recebido propina do
grupo Odebrecht, em troca de ajuda para que a empresa firmasse um contrato com
a Petrobras. Segundo investigadores, parte do dinheiro foi destinada ao PT, que
recebeu na forma de doações eleitorais, entre outras.
"A caixa 2 inclusive, vale dizer, daquilo que
vejo, é uma prática recorrente e nem sempre ela agasalha a corrupção. Às vezes,
ela é uma questão em que ela é desenvolvida de maneira de que o empresário doa
esse dinheiro e você processa na caixa 2, muitas vezes em algumas campanhas sem
que efetivamente saiba a origem. Então há situações distintas, a corrupção tem
uma característica, a caixa 2 tem outra. Às vezes, a caixa 2 é utilizada sim
pra receber recursos de corrupção, mas às vezes não", disse Cardozo.
"Veja, tudo é ilegal. Mas é importante precisar
qual é a ilegalidade que se coloca. Caixa 2 é ilegal, é, é recriminável, é,
eticamente reprovável, é, mas não se confunde necessariamente com corrupção ou
lavagem de dinheiro. Pode se confundir, pode. É frequente até que isso ocorra,
sim. Pelo menos, é isso que se sabe ao longo da história brasileira. Agora, que
são coisas diferentes, sem sombra de dúvidas são", completou.
O depoimento durou cerca de 20 minutos. Segundo
Cardozo, a defesa de Palocci fez perguntas sobre como se processavam as arrecadações
das campanhas de 2010 e 2014. "Eu disse que, infelizmente, a questão da
caixa 2 no Brasil são históricas, estruturais."
Sobre 2014, ele disse que não participou da coordenação
da campanha, mas que tinha ciência de uma "orientação clara da presidenta
Dilma Roussef". "Que era a de, na dúvida, se houvesse legalidade ou
ilegalidade, jamais receber uma contribuição".
Cardozo disse ainda que o juiz Sérgio Moro fez uma
pergunta ao final de seu depoimento, mas não disse qual por questões de sigilo.
"Foi um depoimento bastante simples", afirmou.
Além de Cardozo, também depôs em São Paulo o empresário
Emílio Odebrecht, dono do Grupo Odebrecht, como testemunha de seu filho,
Marcelo Odebrecht. A Justiça determinou que a fala seja mantida sob sigilo.
O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, afirmou
que Emílio Odebrecht disse no depoimento que "jamais ouviu dizer que o
'italiano' [codinome dado ao ex-ministro em listas para pagamento de propina da
empreiteira] fosse o Palocci.
"As testemunhas negaram que tivessem tratado com o
ministro Palocci qualquer assunto de propina. Negaram qualquer tratativa moral
e excusa no que diz respeito a sondas em águas profundas, os estaleiros, que é
o objeto da denúncia. Também negaram qualquer envolvimento do Palocci em
qualquer outra atividade ilícita e o doutor Emílio Odebrecht foi muito claro em
dizer que jamais ouviu dizer que o italiano fosse o Palocci."
"Teve um ou dois que disseram aí 'eu ouvi dizer
que era o Palocci, o italiano'. Doutor Emílio disse 'olha, tinha várias pessoas
lá que tinha o apelido de italiano'. Doutor Emílio disse 'até eu era chamado de
italiano, porque eu tenho ascendência de italiano'. O resultado foi muito bom,
auspicioso, nada se provou que incriminasse o ministro Palocci", completou
o advogado.
Outras audiências
O trabalho das oitivas vai durar todo o dia. No período
da tarde, outra videoconferência será realizada para ouvir testemunhas que
estão no Rio de Janeiro, como o vice-governador do estado, Francisco Dornelles.
Apenas uma testemunha, arrolada pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque, será
ouvida presencialmente por Moro.
Esse processo deve seguir na fase de depoimentos de
testemunhas até o dia 29 de março. Os réus arrolaram figuras como os senadores
Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marta Suplicy (PMDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE) e
Jorge Viana (PT-AC), deputados federais e até a ex-presidente Dilma Rousseff.
No dia 31 de março, Moro começa a ouvir os depoimentos dos
réus. Essa fase deve terminar no dia 19 de abril, com os depoimentos de Palocci
e do assessor dele, Branislav Kontic.
Após o fim dos depoimentos, Moro deve abrir prazo para
que sejam feitas novas diligências, se as defesas ou o Ministério Público Federal
(MPF) solicitarem. Encerradas as possíveis diligências, as partes começam a
apresentar as alegações finais, preparando o processo para a sentença, que
poderá condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja
definida.
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