Juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba rebateu acusações dos advogados do ex-presidente, que diziam que ele é suspeito para julgar o petista
O juiz federal Sérgio Moro, da 3ª Vara Criminal de Curitiba (PR), durante o XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional - 26/05/2016 (Vagner Rosário/VEJA.com/VEJA.com)
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, negou nesta sexta-feira o pedido da defesa do ex-presidente Lula para que se declarasse suspeito para conduzir o julgamento dos processos envolvendo o petista no petrolão. O magistrado escreveu no despacho que a defesa de Lula confunde “sua inconformidade com as decisões judiciais com causas de suspeição”. A decisão se dá no mesmo dia em que o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, declarou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que Moro deixou de ser um “juiz parcial” e passou a ser um “juiz acusador”.
A exceção de suspeição encaminhada pela defesa de Lula ao juiz da Lava Jato no início do mês afirmava que Moro era suspeito porque ordenou ilegalmente condução coercitiva, buscas e apreensões e interceptações telefônicas contra o ex-presidente. Os advogados do petista também reclamavam do levantamento do sigilo dos grampos envolvendo Lula e acusavam Moro de ter julgado previamente o processo em um documento de explicações enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Moro rebateu ponto a ponto as acusações da defesa de Lula e argumentou que “a fiar-se na tese da defesa, bastaria ao investigado ou acusado, em qualquer processo, representar o juiz por imaginário abuso de poder, para lograr o seu afastamento do caso penal”. O juiz federal conclui observando que “não há nenhum fato objetivo que justifique a presente exceção, tratando-se apenas de veículo impróprio para a irresignação da defesa do excipiente contra as decisões do presente julgador e, em alguns tópicos, é até mesmo bem menos do que isso”.
Nos tópicos do pedido de suspeição aos quais Sergio Moro se refere como “bem menos do que isso”, a defesa de Lula argumenta que o magistrado não poderia estar à frente dos processos contra o ex-presidente porque teria relações com veículos de imprensa, motivou a publicação de livros, participou de eventos de entidades como o Lide e o Instituto dos Advogados do Paraná, foi incluído em pesquisas eleitorais como oponente de Lula à presidência da República e se dedica exclusivamente aos processos da Lava Jato.
Ao rebater os tais tópicos, Moro concluía suas respostas sempre com a mesma sentença: “falta seriedade à argumentação da Defesa do Excipiente no tópico, o que dispensa maiores comentários”.
Nas mãos de Moro – Em meados de junho, o STF remeteu às mãos de Moro os inquéritos que investigam se pertencem a Lula um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e as razões pelas quais as empreiteiras Odebrecht e OAS executaram obras milionárias nas propriedades. Também são investigadas as palestras do ex-presidente, contratadas a peso de ouro por empreiteiras envolvidas no petrolão por meio da LILS Palestras.
O despacho do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, que devolveu os processos a Curitiba determinou que fosse anulado como prova o diálogo gravado entre o ex-presidente e a presidente da República afastada, Dilma Rousseff.
A conversa entre Lula e Dilma é um dos mais claros exemplos, na avaliação do Ministério Público Federal, de que a nomeação do petista como ministro da Casa Civil do governo tinha o propósito claro de blindá-lo das investigações da Lava Jato, transferindo seu caso para o STF, tribunal que o petista chamou nos grampos de “acovardado”.
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