Dos 11,9 bilhões de dólares emprestados pelo banco, 8,3 bilhões foram concedidos a juros inferiores a 5% ao ano
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cobrou taxas de juros menores do que as aplicadas em operações brasileiras para financiar obras de infraestrutura em países da América Latina e da África. Levantamento do site de VEJA feito com base nos dados divulgados nesta terça-feira mostra que 70% dos 11,9 bilhões de dólares emprestados entre 2007 e 2014 foram operações a juros abaixo de 5% ao ano. Isso equivale a 58% dos 516 contratos firmados no exterior neste intervalo.
No período em que os empréstimos internacionais foram concedidos, os juros praticados pelo BNDES para grande parte das operações no Brasil variaram de 5% a 6,5%, acrescidos de uma taxa que leva em conta o risco país. O custo dos financiamentos em território nacional tem como base a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que também é usada para corrigir a rentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma das principais fontes de financiamento do banco de fomento. Trimestralmente o governo revê o porcentual da TJLP. Caso ela seja elevada, como vem acontecendo desde outubro do ano passado, os juros atrelados à taxa também aumentam. Ou seja, a TJLP é variável mesmo para contratos já firmados.
Diferentemente do Brasil, as condições oferecidas pelo BNDES a países como Argentina, Venezuela, Angola e Cuba não só incluem juros menores, como também fixos. Do total de 682 milhões de dólares que a instituição liberou para a construção do Porto de Mariel, na ilha dos irmãos Castro, 400 milhões de dólares foram cedidos a um custo de 4,4% ao ano - abaixo da TJLP e do custo de captação do FAT. Ou seja, o BNDES pagou mais para obter recursos junto ao fundo dos trabalhadores do que recebeu dos clientes cubanos. No caso da Venezuela, a operação foi semelhante. O banco de fomento liberou 865 milhões de dólares para que Hugo Chávez construísse uma usina a um ganho 4,45% ao ano. Trata-se de uma opção de investimento que torna até mesmo a caderneta de poupança - uma das piores aplicações de renda fixa do mundo - atrativa.
Países - Apesar de o caso cubano ser o mais emblemático, porque carrega a herança ideológica dos governos petistas, a ilha está longe de ser o maior destino dos recursos do banco. Enquanto Cuba recebeu 846 milhões de dólares, Angola foi o país campeão em concessão de crédito, abocanhando 3,38 bilhões de dólares em financiamentos para obras de infraestrutura e saneamento básico. Somente a construtora Odebrecht foi responsável por obras no país africano cujo financiamento alcançou 2,53 bilhões de dólares. Entre as principais empreitadas está a construção da hidrelétrica de Cambambe, que custou 464,4 milhões de dólares aos cofres do banco de fomento. Reportagem de VEJA revelou, em fevereiro deste ano, que a obra tinha entre seus prestadores de serviço a empresa Exergia Brasil, de Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho do ex-presidente Lula.
O segundo país que mais recebeu recursos do banco foi a Venezuela, com 2,25 bilhões de dólares em apenas quatro contratos executados pela Andrade Gutierrez e também pela Odebrecht. Na República Dominicana, terceiro maior beneficiário das torneiras abertas do banco, foram 2,20 bilhões de dólares em empreendimentos de infraestrutura executados majoritariamente pela Odebrecht - a empreiteira abocanhou 15 dos 19 contratos no país. Metade das operações de financiamento do BNDES na República Dominicana tiveram juros abaixo de 5% ao ano.
A Argentina é o caso mais curioso. Apesar de não ser o principal destino de recursos, o país fechou 414 contratos com o BNDES, o equivalente a 76% de todas as operações do banco com países estrangeiros. A soma dos empréstimos, contudo, é de 'apenas' 1,9 bilhão de dólares. A Odebrecht, novamente, é a maior executora: foi responsável por 348 contratos no país, no valor de 1,6 bilhão de dólares. O grande volume de operações contrasta com os baixos valores descritos em cada uma delas: o menor contrato, de apenas 4.500 dólares, prevê obras de engenharia na planta de tratamento e no sistema de distribuição de água da cidade argentina de Paraná de las Palmas.
Construtoras - A Odebrecht é, de longe, a empreiteira que mais recebeu recursos do banco para empreender fora do Brasil: foram contratos de 7,4 bilhões de dólares, ou 62% do total. Em seguida, vem a Andrade Gutierrez, com 2,62 bilhões de dólares. Já a Queiroz Galvão abocanhou 388 milhões de dólares em contratos, enquanto a Camargo Correa ficou com a fatia de 194 milhões de dólares.
Por meio de sua assessoria, o BNDES informou que não é possível comparar as operações de crédito feitas em moeda nacional e estrangeira porque, ao emprestar a outros países, o banco precisa aplicar taxas competitivas e seguir patamares internacionais de juros. Em suma, o banco reconhece que a competição externa torna até mesmo os juros subsidiados pelo Tesouro um mau negócio para países em desenvolvimento. O BNDES não soube responder, no entanto, porque optar pelo financiar a um custo mais barato fora do Brasil em vez de bancar mais obras em território nacional, que carece de infraestrutura.
O próprio presidente do BNDES, Luciano Coutinho, tem reconhecido que, depois da falsa bonança ocorrida nos últimos anos, em que o banco recebeu fartos aportes do Tesouro (mais de 400 bilhões de reais entre 2008 e 2014), as torneiras secaram. Diante da nova realidade de ajuste fiscal, o setor de infraestrutura deve ser penalizado e receberá menos crédito. A torneira secou aqui - e lá fora também.
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