Lava Jato
Acerto com a Justiça prevê que doleiro cumpra pena mínima de 3 anos, devolva bens e imóveis e não pratique crimes por dez anos
Laryssa Borges, de Brasília
STF analisa a delação premiada do doleiro Alberto Youssef (JOEDSON ALVES/Estadão Conteúdo)
O doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do escândalo do petrolão, vai cumprir pena mínima de três anos e máxima de cinco anos de reclusão, em cela especial, terá de devolver dezenas de imóveis e ainda apontar todos os pagadores e beneficiários do esquema de distribuição de propina na Petrobras. Principal operador da trama que fraudava contratos e alimentava o Clube do Bilhão, Youssef também não poderá cometer qualquer tipo de crime pelo período de dez anos. Em troca dos benefícios judiciais, o doleiro ainda terá todas suas movimentações financeiras vasculhadas, inclusive no exterior e em contas de offshores e em nome de familiares. Os termos constam do acordo de delação premiada assinado pelo doleiro e confirmado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O teor da delação continua sob sigilo, mas Zavascki confirmou, no despacho de homologação, haver “indícios” da participação de diversas autoridades no megaesquema de lavagem de dinheiro que movimentou pelo menos 10 bilhões de reais nos últimos anos. Deputados, senadores e governadores citados terão os casos analisados pelo Supremo e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas os estragos políticos da citação de parlamentares no propinoduto têm deixado congressistas em estado de pânico iminente. A partir de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar as primeiras denúncias contra deputados e senadores ao STF.
“Dos documentos juntados com o pedido é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”, disse Zavascki.
Em troca de benefícios judiciais, Alberto Youssef aceitou, segundo o documento de colaboração, identificar todos os “autores, coautores, partícipes das diversas organizações criminosas de que tenha ou venha a ter conhecimento”, detalhar a estrutura do esquema de corrupção e distribuição de dinheiro na Petrobras, com nomes e quantias recebidas pelos corruptos, a divisão de tarefas de cada um, além de devolver os produtos do crime. Entre as cláusulas do acordo estão, por exemplo, a devolução de terrenos e de pelo menos 74 unidades de hotéis em diversas cidades e a alienação de veículos, inclusive carros de luxo blindados, que ele admitiu terem sido comprados com dinheiro da atividade criminosa.
(Com Estadão Conteúdo)
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