Justiça
Investidores alegam fraude na empresa, por ela não informar sobre esquema de corrupção, e buscam ressarcimento devido às perdas no mercado acionário
Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro (Leo Correa/VEJA)
Cinco novas ações judiciais foram protocoladas por investidores na Justiça americana desde a tarde de terça-feira contra a Petrobras. Com isso, já são seis processos em curso até o momento. Todos possuem os mesmos argumentos: que a Petrobras enganou os investidores ao emitir "material falso" e não informar seus acionistas sobre o esquema de corrupção que se espalhou sobre a empresa desde 2006.
Um dos inúmeros fatos que embasam as ações ocorreu há cerca de duas semanas, quando a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou que foi informada pela empresa holandesa SBM que funcionários da estatal haviam recebido propina da companhia. O comunicado foi feito há cerca de 5 meses pela holandesa, sem que a Petrobras tivesse informado seus acionistas sobre o fato. A omissão fere um dos artigos do "Securities and Exchange Act", lei que regulamenta o mercado de capitais nos Estados Unidos.
A enxurrada de ações começou na segunda-feira, quando o investidor Peter Kaltman deu entrada com o processo no tribunal distrital do sul de Nova York, por meio do escritório Wolf Popper. A ação foi preparada em conjunto com o escritório brasileiro Almeida Law.
Nos últimos dois dias, outros investidores entraram na Justiça por meio dos escritórios Glancy Binkow & Goldberg, Rosen Law Firm, Pomerantz Law Firm, Brower Piven e Khan Swick & Foti (KSF).
Os escritórios representam apenas investidores institucionais (como fundos, por exemplo) que compraram ações da companhia na Bolsa de Nova York (as chamadas ADR) entre maio de 2010 e 21 de novembro de 2014. Contudo, sugerem que qualquer investidor pessoa física ou jurídica que tenha comprado ADRs em Nova York também se junte ao processo. O prazo para a adesão é o dia 6 de fevereiro do ano que vem.
Somente com o primeiro escritório que protocolou a ação, o Wolf Popper, há mais de dez investidores institucionais envolvidos, cujos nomes são mantidos em sigilo.
É comum na Justiça americana que investidores que se sintam ludibriados por empresas nas quais investiram busquem ressarcimento. O tipo de mecanismo mais usado por advogados é aclass action, que, na tradução literal, significa 'ação de classe'. Esse instrumento não possui similar no Brasil pelo fato de o direito brasileiro não prever nenhum tipo de indenização a investidores do mercado de capitais. Conceitualmente, o processo que mais se assemelharia àclass action é a ação coletiva. Contudo, no Brasil, esse tipo de processo é usado, no geral, em casos trabalhistas.
O site de VEJA apurou que fundos privados brasileiros já começam a se movimentar para definir sua adesão. O problema, segundo as fontes, é que eles também temem represálias por parte do governo, apesar de nada terem a ver com o setor público. Uma das formas previstas pelos advogados para amenizar a tensão com o Palácio do Planalto é aderir ao processo por meio de CNPJs dos próprios fundos, e não de bancos ou gestoras de recursos.
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