Brasília
Projeto precisa ser aprovado até o dia 22, quando o Congresso encerra suas atividades no ano. Caso contrário, não poderá haver recesso parlamentar
Sessão do Congresso Nacional para votar a manobra fiscal a que o governo recorreu para tentar fechar as contas deste ano (Ueslei Marcelino/Reuters)
Deputados e senadores devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 em sessão conjunta nesta terça-feira. O projeto precisa ser aprovado até o dia 22, quando o Congresso encerra suas atividades no ano. Caso contrário, não poderá haver recesso parlamentar, como prevê a Constituição. A aprovação da LDO é tida como certa pelo governo, mas o Orçamento de 2015 poderá ficar para o ano que vem, já que dificilmente haverá tempo suficiente antes do recesso parlamentar, marcado para começar a partir do dia 23. A sessão desta terça foi convocada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
"Antes do recesso vota só LDO. Durante o recesso, se houver entendimento, pode votar o Orçamento", afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo amo. Na semana passada, Jucá foi um dos parlamentares que defendeu fazer uma autoconvocação entre 23 de dezembro e 31 de dezembro para votar a matéria. A ideia, porém, foi descartada por Renan, que sugeriu que pode interessar ao governo não votar o Orçamento. Jucá afirma que os parlamentares da "ala independente", na qual ele se inclui, e da oposição vão trabalhar para votar o Orçamento ainda este ano.
Para o governo, iniciar 2015 sem aprovar o Orçamento não seria um grande problema, porque, mesmo somente com a aprovação da LDO, é possível executar os chamados gastos obrigatórios – como salários e benefícios previdenciários. Além disso, os ministérios são autorizados, a cada mês, a gastar o chamado duodécimo da verba de custeio e investimento proposta para suas funções.
Na semana passada, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da LDO de 2015, reduziu de 86 bilhões para 55,3 bilhões de reais a meta de superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida pública) do ano que vem. A diminuição, de 30,7 bilhões de reais, é justificada pelas novas metas para economia divulgadas pelo Ministério do Planejamento.
Em 2014, a meta inicial do governo federal era de 116,1 bilhões de reais. A LDO permitia uma redução de 67 bilhões de reais, referente às obras do PAC e às desonerações. Com isso, o esforço fiscal teria que ser de, no mínimo, 49,1 bilhões de reais. No entanto, o projeto de Lei 36/14, que teve seu texto aprovado no início desde mês, sepultou o limite deste ano para o desconto. Para 2015, só haverá um valor a ser alcançado (55,3 bilhões de reais, sem descontos). Os gastos previstos com o PAC (28,7 bilhões de reais) entraram apenas como uma referência no texto da LDO. O programa é a principal bandeira de investimentos do governo Dilma.
(Com Estadão Conteúdo)
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