Mensalão
Ministro do Supremo Tribunal Federal autorizou o ex-presidente do PT a terminar de cumprir sua pena por corrupção em regime domiciliar
Laryssa Borges, de Brasília
O ex-deputado José Genoino faz exames médicos em Brasília - 12/04/2014 (Wilson Dias/Agência Brasil/VEJA)
O ministro Luís Roberto Barroso, novo relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira a migração do ex-presidente do PT José Genoino, preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF), para o regime aberto. Como no Distrito Federal não há as chamadas casas de albergado – estabelecimentos próprios para condenados a regime aberto –, a Justiça permite que os detentos sejam beneficiados com prisão domiciliar.
Condenado a quatro anos e oito meses por corrupção ativa, o ex-deputado fez cursos à distância e trabalhou no presídio da Papuda, em Brasília, para abater parte de sua pena e conseguir migrar mais rápido para o regime aberto.
Condenado a quatro anos e oito meses por corrupção ativa, o ex-deputado fez cursos à distância e trabalhou no presídio da Papuda, em Brasília, para abater parte de sua pena e conseguir migrar mais rápido para o regime aberto.
Nesta sexta-feira, antes de migrar de regime, ele receberá instruções da Justiça sobre os horários em que deve permanecer em casa e condições para deixar a cidade. De acordo com seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, o petista deverá deixar a prisão amanhã.
Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia encaminhado ao Supremo parecer defendendo a mudança do regime prisional de Genoino.
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, confirmou o abatimento de 34 dias da pena imposta a ele durante o julgamento do mensalão – o mensaleiro trabalhou na biblioteca da Papuda e fez dois cursos à distância (introdução à informática e internet e direito constitucional). De acordo com a Lei de Execução Penal, o preso pode abater um dia a cada doze horas de estudo e um a cada três dias de trabalho.
A legislação penal prevê que a progressão de regime é possível se o preso tiver bom comportamento e for comprovado o cumprimento de um sexto da pena no regime anterior – já descontados os dias trabalhados e o tempo de estudo.
O petista tentava a liberação para cumprir pena em casa desde que foi preso, no ano passado. Na época, Genoino alegou que o sistema carcerário brasileiro não tinha condições de assegurar a ele tratamento de saúde adequado – ele foi submetido a uma cirurgia cardíaca. Chegou a conseguir autorização provisória para ficar em casa, mas, no julgamento do recurso, o então relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, considerou laudos médicos para negar que a prisão domiciliar.
O petista tentava a liberação para cumprir pena em casa desde que foi preso, no ano passado. Na época, Genoino alegou que o sistema carcerário brasileiro não tinha condições de assegurar a ele tratamento de saúde adequado – ele foi submetido a uma cirurgia cardíaca. Chegou a conseguir autorização provisória para ficar em casa, mas, no julgamento do recurso, o então relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, considerou laudos médicos para negar que a prisão domiciliar.
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