Eleições 2014
Ex-governador foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos e o ressarcimento de 300.000 reais aos cofres públicos pelo mensalão do DEM
Marcela Mattos, de Brasília
José Roberto Arruda, na convenção do PR (Sérgio Lima/Folhapress)
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve nesta quarta-feira a condenação do ex-governador José Roberto Arruda por participação no mensalão do DEM. Candidato ao governo pelo PR, Arruda lidera as pesquisas de intenção de voto e deve iniciar uma batalha judicial para tentar disputar as eleições deste ano.
Com a decisão de hoje, Arruda pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que o impedirá de concorrer ao cargo. Seus advogados, no entanto, argumentam que ele já apresentou seu registro ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que lhe garantiria o direito de disputar as eleições. A Procuradoria Regional Eleitoral vai decidir nesta semana se pedirá a impugnação da candidatura.
Pelo crime de improbidade administrativa, Arruda foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, além do ressarcimento de 300.000 reais aos cofres públicos. A decisão foi tomada em dezembro do ano passado pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, mas a defesa recorreu e o caso foi parar na segunda instância. Nesta quarta, a condenação foi mantida por dois votos a um. Além do ex-governador, também foi punida a deputada federal Jaqueline Roriz, filha do ex-governador Joaquim Roriz.
A decisão ocorre cinco anos após a Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que tornou Arruda o primeiro governador do país a ser preso. Pivô das investigações, Durval Barbosa, então Secretário de Relações Institucionais do DF, revelou detalhes do esquema de corrupção, pontuado por desvios de recursos em contratos do governo com empresas de informática e publicidade, cooptação de parlamentares e caixa dois de campanha eleitoral. O delator chegou a gravar vídeos que mostravam Arruda recebendo maços de dinheiro.
De acordo com o Ministério Público, que apresentou denúncia à Justiça, dependendo do tipo de contrato a ser celebrado com o governo, a divisão da propina podia chegar a 10% para secretários, 30% para Arruda e 20% para Paulo Octavio, à época vice-governador do Distrito Federal. Conforme a denúncia, os pagamentos aos envolvidos eram regulares e, em alguns casos, mensais.
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