5 de maio de 2014
Dyelle Menezes e Marina Dutra
Dyelle Menezes e Marina Dutra
Os gastos do governo federal com o chamado Cartão Corporativo aumentaram em R$ 500 mil no primeiro trimestre deste ano, se comparados ao mesmo período de 2013. De janeiro a março R$ 10,6 milhões foram desembolsados por meio do cartão, valor 5,2% maior que o gasto no ano passado, em valores absolutos.
O aumento nos valores se deve a oito ministérios e à Presidência da República. A Pasta comandada por Dilma Rousseff foi a que mais desembolsou recursos por meio do cartão: R$ 3,7 milhões. Nos primeiros três meses do ano passado o desembolso do órgão foi de R$ 3,2 milhões.
Dentre a divisão dos recursos gastos pela Presidência estão a Secretaria de Administração e o Gabinete de Segurança Institucional (R$ 1,7 milhão), Agência Brasileira de Inteligência (R$ 1,7 milhão) e Gabinete da Vice-Presidência da República (R$ 122,7 mil).
O Ministério da Justiça, que ocupa a segunda posição no ranking dos órgãos que mais gastaram com cartão corporativo, aumentou em 25,6% os dispêndios no primeiro trimestre de 2014. Os valores passaram de R$ 1,8 milhão em 2013 para R$ 2,3 milhões neste ano. Os dispêndios se concentram principalmente no Departamento de Polícia Federal (R$ 2,2 milhões) e na Fundação Nacional do Índio (R$ 16,1 mil).
Percentualmente, o maior crescimento, no entanto, foi observado no Ministério da Integração Nacional. Os valores desembolsados por meio do cartão foram elevados em 60%. Os valores chegaram a R$ 104,4 mil entre janeiro e março de 2014, contra os R$ 65,4 mil do mesmo período de 2013.
Completam a lista de órgãos os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Cultura, da Pesca, de Minas e Energia, do Planejamento e do Trabalho.
Nos últimos 12 anos, o governo federal destinou R$ 537,8 milhões para pagamentos efetuados com os cartões que, em regra, só deveriam ser usados em despesas excepcionais ou de pequeno vulto.
Em 2013, as despesas atingiram R$ 61,8 milhões. O recorde de gastos com o cartão de pagamento do governo federal ainda é do último ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, quando R$ 80 milhões foram desembolsados com os cartões.
Gastos sigilosos
Os gastos taxados como sigilosos também aumentaram. Quase a metade dos desembolsos realizados no primeiro trimestre, ou R$ 5,8 milhões, não foi detalhada por conterem “informações protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”. No ano passado, R$ 4,8 milhões foram mantidos em segredo nos três primeiros meses do ano.
Fraude
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), deflagraram na última quarta-feira (30), a Operação Dr. Lao, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa, composta por servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Mato Grosso, especializada em desviar recursos públicos por meio do uso irregular de Cartões de Pagamento do Governo Federal.
De acordo com a CGU, o grupo movimentou quase R$ 1,3 milhão no período de 2010 a 2013. Conforme pesquisa do Contas Abertas, o Instituto do estado gastou R$ 2,7 milhões no período com o cartão corporativo, isto é, quase a metade do valor gasto pelos funcionários com os cartões corporativos no período investigado foi usado de maneira irregular.
As irregularidades no uso dos cartões não é novidade. Em 2008, o uso de cartões de pagamento pelo governo federal ganhou as manchetes brasileiras após denúncias de uso indevido do “dinheiro de plástico”. As suspeitas resultaram em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Sob críticas da oposição, a CPI dos Cartões Corporativos isentou todos os ministros do governo Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões. O caso, entretanto, provocou a queda da então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.
Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão corporativo somaram R$ 171 mil. Desse total, a ex-ministra gastou R$ 5 mil em restaurantes e R$ 461 em um free shop. No ano do escândalo, o governo alterou as regras para o uso de cartões, para evitar a utilização da folha de pagamento com gastos pessoais. A Controladoria Geral da União lançou ainda um manual orientando os servidores sobre como usar o cartão corporativo.
O sistema de pagamento por meio do cartão foi criado em 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a intenção de proporcionar mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos. Pela lei, a utilização dos cartões não é regra e os gastos devem ser enquadrados como despesas excepcionais ou de pequeno vulto.
Controle
De acordo com recomendações da CGU, os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O cartão substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet como ocorre com os cartões.
Além do controle interno, o Tribunal de Contas da União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.
Despesas possíveis
Os cartões podem ser utilizados para o pagamento de despesas enquadradas como Suprimento de Fundos e somente podem ser realizadas nas seguintes condições: pagamento às agências de viagem previamente licitadas; pagamento de diária de viagem a servidor e outras despesas que venham a ser regulamentadas.
Além disso, em viagens nacionais, os cartões de pagamento podem ser utilizados em serviços especiais que exijam pronto pagamento e que não estejam cobertos pelas diárias recebidas, como por exemplo, passagens de ônibus ou de outros meios de transporte coletivo, locação de veículo, estacionamento, combustíveis etc.
No entanto, todas as despesas relativas à alimentação, hospedagem e transporte, inclusive para Ministros de Estado, não podem ser quitadas com o cartão corporativo, visto que tais gastos já são cobertos por diárias ou custeados por outras entidades, conforme especificado no ato de autorização de afastamento do país.
http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/8466
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