Ministra Rosa Weber: depois de decepcionar no julgamento do mensalão, concede medida pedida pela oposição para obstar tentativa de “melar” a CPI da Petrobras (Foto: Nelson Jr./Supremo Tribunal Federal)
Como é que diz mesmo a brincadeira? De onde menos se espera…
O fato é que a ministra Rosa Weber, que decepcionou vastos setores da opinião pública com seus votos no julgamento do mensalão por parte do Supremo Tribunal Federal, contrariou expectativas e, sim, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por senadores e deputados do PSDB e do DEM, a que acabaram se associando parlamentares do PDT e o senador Jarbas Vasconcelos do PMDB — estes dois últimos partidos são teoricamente integrantes da base de apoio do governo no Congresso — e mandou o Congresso instalar uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras.
Uma malandragem da base governista tentou “ampliar a investigação” para os casos do metrô de São Paulo e da construção do Porto de Suape e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – o pretendendo, com isso, não apenas “melar” uma investigação profunda sobre a Petrobras mas também tentar prejudicar os pré-candidatos de oposição à Presidência Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).
A decisão da ministra é liminar, ou seja, ela concedeu provisoriamente o mandado de segurança, até que o plenário se pronuncie. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que vai entrar com um recurso específico para tentar apressar a decisão do Supremo (o chamado agravo regimental) mas, felizmente, para quem quer ver a Petrobras efetivamente investigada, o recurso não tem efeito suspensivo, não impede que a CPI possa ser instalada de imediato.
Pode ainda haver manobras dos partidos governistas para retardar a CPI, demorando para designar os senadores que a integrarão, mas a comissão vai se instalar.
ROSA WEBER DETERMINA CPI EXCLUVIDA DA PETROBRAS
Ministra do Supremo Tribunal Federal atende pedido da oposição e Comissão Parlamentar não será ampliada para outros temas como desejava o governo
Do site de VEJA
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber determinou nesta quarta-feira a instalação pelo Senado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva para investigar a Petrobras.
Com a decisão, a ministra atendeu o pedido dos partidos de oposição e ignorou a tentativa do governo federal de empilhar na CPI outros temas.
Além do escândalo da Petrobras, a base governista tentou ampliar a investigação para os contratos de trens do metrô de São Paulo e a construção do Porto de Suape e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – uma forma de atingir os adversários políticos e pré-candidatos à Presidência Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).
Durante a queda de braço entre integrantes do governo e da oposição, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) fraudou o conteúdo de um acordão para enterrar a CPI exclusiva, como revelou Reinaldo Azevedo em seu blog no site de VEJA.
A decisão de Rosa Weber tem caráter liminar até que o plenário do STF decida sobre o tema. “Defiro em parte a liminar. A definição, no momento oportuno, será do plenário desta Suprema Corte”, escreveu a ministra.
Supremo – O caso foi levado ao Supremo pela oposição, que exige a instalação imediata da investigação exclusiva sobre a Petrobras. O processo chegou ao gabinete da ministra Rosa Weber há duas semanas. Apesar de analisar apenas as duas CPIs propostas no Senado, pela oposição e pela base governista, a decisão de Rosa Weber deve se refletir sobre as duas CPIs mistas criadas no Congresso, mas que ainda não foram votadas.
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