Em: 31 de St. 2012
Toffoli deve participar do julgamento do mensalão?
Especialistas comentam atuação do ministro do STF no processo em razão de vínculo passado com uma das partes
Especialistas comentam atuação do ministro do STF no processo em razão de vínculo passado com uma das partes
Sim
Os ministros do STF têm total liberdade para decidir quando ou não participar de um julgamento. Não há ninguém acima deles para decidir se haverá um conflito insanável de interesses, nem uma regra a ser imposta. É legítimo. Ele está ali representando sua carreira, sua visão de mundo.
Amaury Souza, doutor em ciência política pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT)
Não
Toffoli ignorou a existência de conflito de interesses no caso. É desastrosa essa insistência dele. Isso mostra que ele não está assumindo na plenitude o mandato de juiz da Suprema Corte. Declarar-se impedido não o faria um juiz menor. Ao contrário. Não haveria dúvidas quanto à legitimidade da decisão.
Roberto Romano, professor de ética e cientista político da Universidade Estadual de Campinas
Autor: Estadão 31 de julho de 2012 | 3h 07
Com apoio de Lula e do STF, Toffoli julgará mensalão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli vai participar do julgamento do mensalão, que começa na quinta-feira e deve durar mais de um mês. Em conversas reservadas, Toffoli disse não ver motivos para se declarar impedido. Acrescentou que a pressão para ficar de fora só o estimulou a atuar no caso.
Amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem também não há motivos de impedimento, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu – apontado pelo Ministério Público como “chefe da quadrilha” do mensalão -, Toffoli construiu sua carreira jurídica dentro do PT. Ele foi advogado do partido – destacando-se na liderança petista na Câmara dos Deputados nos anos 1990, e na consultoria de campanhas eleitorais -, assessor jurídico da Casa Civil quando o ministro era Dirceu e advogado-geral da União do governo Lula.
Antes de assumir a cadeira no Supremo, Toffoli também atuou como advogado do próprio Dirceu em algumas ocasiões. Até 2009, ele era sócio no escritório da advogada Roberta Maria Rangel, hoje sua namorada, que defendeu outros acusados de envolvimento no mensalão, como os deputados Professor Luizinho (PT-SP), então líder do governo, e Paulo Rocha (PT-PA).
Indicado para assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em 2014, Toffoli se diz contrariado com as dúvidas lançadas sobre sua isenção – questionamentos são feitos desde que tomou posse no STF, em 2009. “Eu já estou participando desse processo. Não vou sair de jeito nenhum”, disse o ministro, segundo relato de um interlocutor.
Toffoli já analisou, por exemplo, recursos de advogados de defesa dos réus nessa fase anterior ao início do julgamento de fato.
O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que a participação do colega na análise de questões relativas ao processo do mensalão indica que ele não vai se declarar impedido. “Não me compete opinar sobre nada, se ele vai ou se não vai (julgar o mensalão), e não quero ser mal interpretado. Agora, isso (participar de etapas anteriores) sinaliza participação. Sem dúvida”, disse ontem em Brasília o presidente do Supremo.
Não há pressão na Corte para que ele não julgue o caso. Nos bastidores, os comentários são de que o Supremo é movido “por espírito de corpo” e, portanto, outros integrantes do tribunal, também com ligações políticas, poderiam ser alvos de suspeição e sofrer o mesmo constrangimento caso Toffoli fique fora.
Exemplos
Na tentativa de desqualificar a pressão sobre Toffoli, dirigentes petistas ressuscitaram a filiação de Ayres Britto ao PT nos anos 1990. Lembraram, por exemplo, que ele foi candidato a deputado federal pelo PT de Sergipe, em 1990, e, na época, mantinha ótimo relacionamento com Dirceu. Hoje, o voto de Britto é computado pelo partido na lista dos contrários ao ex-ministro. Para Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico do PT, há “incoerência” em relação à cobrança sobre a participação do ministro. “Os mesmos critérios levantados deveriam ser arguidos em relação ao ministro Ayres Britto”, afirmou Carvalho.
Advogados ligados ao PT afirmam, ainda, que, se a pressão valesse para todos, a presença do ministro Gilmar Mendes, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também poderia ser contestada, pois ele conversou sobre mensalão com Lula, testemunha no processo. A reunião ocorreu em abril, no escritório de Nelson Jobim, ex-titular da Defesa. Segundo relato de Mendes, o ex-presidente o teria pressionado para adiar o julgamento. Lula nega.
Autores: VERA ROSA, FELIPE RECONDO E MARIÂNGELA GALLUCCI – Agência Estado
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