Mensalão
Gilmar Mendes criticou o sistema de arrecadação dos mensaleiros e disse que a falta de transparência 'sabota' o cumprimento das penas
Laryssa Borges, de Brasília
Ministro Gilmar Mendes durante sessão que julga o mensalão, em dezembro de 2012 (STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar o sistema de arrecadação adotado por petistas condenados do mensalão para o pagamento das multas impostas pela Corte e sugeriu, em carta aberta endereçada ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares promova uma “vaquinha” para repor os recursos desviados pelos mensaleiros. De acordo com o Ministério Público, pelo menos 173 milhões de reais foram movimentados na trama criminosa.
Para pagar cerca de 2,1 milhões de reais em multas, os petistas José Genoino, Delúbio Soares e José Dirceu promoveram campanhas virtuais de arrecadação. Um dia antes do prazo final para a quitação da dívida, Delúbio recebeu 600.000 reais. A facilidade na arrecadação e a origem das altas quantias amealhadas estão sendo investigadas pelo Ministério Público.
“Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou – 600.000,00 reais em um único dia, verdadeiro e inédito prodígio! - , possa emprestar tal expertise à recuperação de pelo menos parte dos 100 milhões de reais subtraídos dos cofres públicos”, afirmou o ministro.
Na avaliação do magistrado, as “vaquinhas” feitas pelos mensaleiros, por não revelarem os doadores dos recursos, “ridicularizam” e “sabotam” o cumprimento das penas definidas no julgamento do mensalão. Dirceu, Delúbio e Genoino foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha. Os três cumprem pena em Brasília e recorrem, por meio de embargos infringentes, do crime de formação de quadrilha.
“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, disse o ministro Gilmar Mendes. Para ele, “urge tornar públicos todos os dados relativos às doações que favoreceram próceres condenados pela Justiça brasileira, para serem submetidos a escrutínio da Receita Federal e do Ministério Público”.
No início do mês, o ministro já havia defendido que o Ministério Público investigasse como foi feita a arrecadação das multas pagas pelo mensaleiros sob a alegação de que o rápido levantamento dos valores pode indicar lavagem de dinheiro. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ministérios públicos estaduais estão apurando eventuais irregularidades nas “vaquinhas”.
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