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Por Reinaldo Azevedo
28/02/2014
às 0:48
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal proibiu, por enquanto, Delúbio Soares de deixar o presídio da Papuda para trabalhar. É uma medida justíssima. Antes de mais nada, necessária. Trata-se de impor um mínimo de decência e razoabilidade nessa relação. A coisa passou de todos os limites. No caso do ex-tesoureiro do mensalão e peça-chave do escândalo, a prisão estava servindo par debochar da Justiça.
A igualdade perante a lei é um dos pilares de uma sociedade democrática. Há, sim, todo um debate ligado à lógica da reparação social que defende que se tratem desigualmente os desiguais, o que já estava na retórica de um Rui Barbosa e orienta, por exemplo, a política de cotas nas universidades — que não são do meu agrado, deixo claro! Ocorre que tratar desigualmente os desiguais compreende a garantia de direitos especiais aos mais vulneráveis. Seria esse o caso de Delúbio Soares e dos mensaleiros petistas?
O regime semiaberto é um regime fechado com algumas regalias. O preso tem a possibilidade de deixar o presídio para trabalhar, mas essa é uma concessão que faz a Justiça, e tudo depende do comportamento do apenado. Delúbio recebe visitas fora do horário estipulado, tem acesso a refeições especiais, como feijoada; nega-se a cortar a barba — regra que vale para os demais detentos —; tem à sua disposição um motorista da CUT, que entra no pátio interno para pegá-lo e levá-lo ao trabalho. Um nababo! A sua desenvoltura na cadeia já causou a queda de dois diretores do Centro de Progressão Penitenciária.
Agora, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal cobra que o governo Agnelo Queiroz, do PT, mesmo partido de Delúbio, diga em 48 horas se tem condições de manter o mensaleiro preso em condições compatíveis com a de um apenado. Se a resposta for negativa, ele pode até ser transferido para um presídio federal. Isso não deve acontecer. O governo do DF certamente vai prometer se emendar — e não cumprirá a promessa. A razão é simples: na hierarquia petista, Delúbio, que está preso, é o chefe do governador Agnelo, que está solto.
Um dos temas mais estudados pelas ciências sociais no Brasil é o chamado “patrimonialismo”, que consiste na submissão da coisa pública a interesses privados em razão da posição social e econômica de determinados grupos. Muito se falava, por exemplo, e não faz tanto tempo assim, no tal coronelismo nordestino, lembram-se? Os petistas inauguraram um novo patrimonialismo, um novo coronelismo. As leis que não são do seu interesse não valem para eles, que exercem com desassombro privilégios que, obviamente, não estão em lei nenhuma.
Noto que a Vara de Execuções Penais fez muito mal em permitir que Delúbio trabalhasse justamente na CUT, onde ele é chefe. Quando a banqueira Kátia Rabello passar para o regime semiaberto, permitirão que ela trabalhe no Banco Rural, que pertence à sua família? Duvido! Ora, a CUT é o banco de Delúbio; pertence à sua “famiglia”.
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