Política
Proposta extingue todas as hipóteses de voto secreto. Segunda votação ocorre na semana que vem
Gabriel Castro, de Brasília
Senadores aprovam PEC do Voto Secreto (Arthur Monteiro/Agência Senado)
O plenário do Senado aprovou em primeira votação nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Congresso. Foram 54 votos a favor do texto, dez contrários e uma abstenção. O texto já havia recebido o aval da Câmara. Mas ainda pode ser alterado porque sua sanção pelo Congresso depende de votação em segundo turno no Senado - o que deve ocorrer na semana que vem.
Parte significativa dos parlamentares apoia uma versão mais restrita da proposta: manter o voto secreto apenas na apreciação de vetos ou na apreciação de indicação de autoridades - ou ainda em ambos os casos. O argumento para essa proposta é que o Congresso precisa se proteger de possíveis ofensivas do governo.
Repercussão - "Em relação aos vetos presidenciais, o voto secreto é uma defesa do parlamento e da consciência parlamentar contra a pressão do governo", argumenta Aécio Neves (PSDB-MG), na sessão desta quarta.
"Sou a favor do voto aberto para a cassação de mandato de parlamentares. No entanto, acredito que há conquistas que nós não podemos transigir: devemos manter o voto secreto para o veto e para a escolha de autoridades", afirmou o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM)
Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu a aprovação do texto no formato vindo da Câmara, que defende a extinção total de todos os tipos de voto secreto: "O cidadão tem o direito constitucional de saber, sim, de que maneira nós votamos", afirmou o parlamentar.
A votação de propostas que extinguem o voto secreto foi retomada por causa dos protestos populares de junho. O texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira havia sido apresentado pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) em 2001.
Um comentário:
...mas da pra acreditar que o governo federal aprovará?
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