quarta-feira 18 2013

Saiba como embargos infringentes podem favorecer os réus

Justiça

Doze condenados tiveram pelo menos quatro votos a favor de sua absolvição (nove por formação de quadrilha, três por lavagem de dinheiro). Aceita a validade dos embargos infringentes, eles poderão pedir por meio deles a revisão de suas condenações, o que pode resultar em absolvição ou abrandamento da pena, com eventual prescrição.

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