Congresso
Proposta foi aprovada em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça, mas deve voltar à pauta do colegiado na semana que vem
Gabriel Castro, de Brasília
Projeto prevê limite de gastos e novas regras para propaganda eleitoral (Nelson Junior)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, uma proposta de minirreforma eleitoral. O colegiado ainda precisa dar um segundo aval ao texto, na semana que vem. Depois, o projeto segue para votação no plenário.
A proposta teve aprovação unânime. Mas, como a maior parte das 35 emendas ao relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi apresentada em cima da hora, ainda pode haver mudanças dentro da própria CCJ. O segundo turno da votação deve acontecer na terça-feira que vem.
O texto prevê que, a cada ano eleitoral, seja promulgada uma lei estabelecendo o limite de gastos para candidatos segundo cada cargo disputado. Mas, se a legislação não for elaborada, caberá a cada partido estabelecer o próprio limite de gastos e informá-lo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os candidatos também ficam obrigados a divulgar, em 8 de agosto e 8 de setembro dos anos eleitorais, relatórios com a prestação de contas parcial das campanhas. Mas o nome dos doadores só precisa ser informado na prestação final de contas – depois da votação. O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu uma mudança neste ponto: “Imaginem um candidato evangélico que é contra o aborto e que, depois de eleito, descobre que recebeu doações de uma associação favorável ao aborto", questionou.
De acordo com a proposta, a substituição de candidato só pode ocorrer até vinte dias antes da votação, o que impede manobras para que políticos com problemas na Justiça usem sua popularidade – e o nome na urna – para garantir a eleição de um aliado.
Propaganda – O projeto ainda proíbe a veiculação de propaganda eleitoral – faixas, placas ou pinturas – em bens particulares. Os adesivos veiculares são uma exceção, mas com limite: a peça deve ter, no máximo, a medida de 50 x 40 centímetros.
Por outro lado, o texto dá mais liberdade para a exposição de candidatos nos meios de comunicação e nas redes sociais. Práticas hoje proibidas – como a realização de evento partidário para debater as eleições – deixariam de ser vistas como propaganda antecipada.
A Câmara dos Deputados também discute uma proposta de minirreforma eleitoral, que tramita independentemente da do Senado.
Bate-boca – A reunião teve discussões intensas. Uma dela opôs os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) a Aníbal Diniz (PT-AC). Os tucanos criticaram a defesa, feita pelo petista, de que as doações de empresas fossem banidas. Eles lembraram que, no ano passado, o PT arrecadou 52 milhões de reais nessa modalidade. Aníbal respondeu acusando o PSDB de "arrecadar dinheiro com corrupção."
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) também criticou a posição do colega Romero Jucá (PMDB-RR), que era contra a divulgação imediata da lista de doadores de campanha. Jucá se exaltou e disse que não aceitaria “leviandade, brincadeira e má intenção”.
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