Cenário
Presidente comparece a evento do Goldman Sachs - fato impensável anos atrás - e diz que 'não há risco jurídico no Brasil'
Nova York: Dilma diz que governo "respeita contratos" (Celso Junior/Reuters)
A presidente Dilma Rousseff mostrou, mais uma vez, nesta quarta-feira, que não só não simpatiza com investidores estrangeiros como também subestima sua inteligência. Dilma compareceu a um evento organizado pelo Goldman Sachs em Nova York para tentar atrair clientes do banco para investir em projetos de infraestrutura no Brasil. Sua ida ao evento, por si só, é coisa rara. A questão é que ela desperdiçou a oportunidade. Mais: ela piorou, como se ainda fosse possível, a avaliação que fundos e empresários de fora têm do Brasil nos últimos três anos. Em vez de aproveitar o evento para tentar quebrar o muro que separa o governo dos investimentos privados, a presidente aumentou sua extensão. Repetiu que o país vai muito bem, obrigada, que os projetos de infraestrutura são "muito rentáveis" para o setor privado e que "não há risco jurídico".
Para os investidores desavisados, dizer que o Brasil vai bem não é a maior das mentiras. Afinal, é fácil constatar que o país está em melhor situação que os endividados europeus ou que emergentes politicamente instáveis, como a Rússia. Contudo, colocar em evidência a atratividade das concessões de infraestrutura num momento em que planos fracassam, como no caso da BR-262, que não teve interessados, ou do trem-bala, que teve de ser engavetado por falta de consórcios, beira a ingenuidade — ou a falta de bom-senso. No leilão do campo de Libra, por exemplo, apenas onze empresas pagaram a taxa para participar. O governo esperava, pelo menos, quarenta. As gigantes do setor, como Chevron, BP e Exxon, preferiram não entrar. "Estamos colocando o investimento em infraestrutura como prioridade para o crescimento do país", disse a presidente, em Nova York.
Mas nada soou mais nocivo aos ouvidos dos que estavam presentes do que a afirmação de que o Brasil cumpre contratos e não representa qualquer risco jurídico para investidores. O erro começa na própria necessidade de a presidente fazer tal afirmação. Um país que respeita contratos não precisa se afirmar aos investidores porque o fato é percebido como ponto pacífico. O México, país latino-americano que vem sendo constantemente comparado ao Brasil, tem vindo a público anunciar reformas estruturais, e não dizer que respeita seus acordos.
A afirmação feita por Dilma contradiz de forma desconcertante os três anos de seu governo marcados por insegurança jurídica. Para citar alguns casos, o acordo automotivo com o próprio México, que foi quebrado em 2011 — e foi para o lixo junto com o acordo de livre-comércio que vinha sendo costurado entre os dois países. Outro momento histórico de risco jurídico conduzido por ideologia protecionista foi o aumento de 30 pontos porcentuais no imposto sobre produtos industrializados (IPI) dos automóveis importados, também em 2011 — que prejudicou consumidores e feriu a competitividade da indústria. Mais tarde, houve o plano Inovar-Auto, que se propôs a flexibilizar o aumento do IPI para as montadoras que decidissem abrir fábricas no país. Tais mudanças fizeram com que empresas do setor paralisassem investimentos e reavaliassem seus planos para o Brasil, diante da insegurança.
O risco jurídico mais nocivo para a imagem do país, no entanto, veio apenas no segundo semestre do ano passado, com as mudanças no setor elétrico. As novas regras — que obrigavam as empresas a abandonar as concessões caso não se submetessem a uma redução de tarifas forçada pelo governo — foram vistas pelo empresariado como o início da degradação de um dos segmentos econômicos mais previsíveis do país. E previsibilidade, no mundo dos negócios, é fator preponderante que Dilma parece desconhecer.
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