Presidente do STF afirmou que efeito dos chamados 'embargos infringentes' precisa ser avaliado pela Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, questionou nesta sexta-feira, 3, a validade dos recursos que poderão mudar sentenças do julgamento do mensalão, os chamados embargos infringentes.
Nessa quinta-feira, 2, acabou o prazo da entrega da primeira fase de recursos, os chamados embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos obscuros da decisão do Supremo. Esses recursos podem, no máximo, alterar o tamanho das penas.
Já os embargos infringentes, que serão apresentados apenas numa segunda fase, submetem de novo ao plenário sentenças em que a votação foi apertada (com pelo menos quatro votos pela absolvição do réu). Como a composição do tribunal mudou - o ministro Teori Zavaschi assumiu uma cadeira após o fim do julgamento -, a nova análise, se realizada, poderá levar à absolvição de alguns condenados.
O ministro, que está em viagem à Costa Rica, afirmou que o STF ainda precisa decidir se "sobrevivem" os embargos infringentes depois da alteração da lei que rege os processos penais. Apesar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do recurso em seu regimento interno. "Com relação aos embargos infringentes, o tribunal terá de decidir se existem ou não", disse.
Barbosa lembrou que "tecnicamente" os embargos de declaração não têm poder de mudar o resultado do julgamento. "Embargos de declaração visam apenas corrigir eventuais contradições", disse o ministro, antes de participar de um evento da Unesco sobre liberdade de imprensa.
O ministro disse que não tem previsão de quando os 25 embargos opostos por todos os condenados serão julgados. "Não li nada ainda. Não tomei conhecimento de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana", disse o ministro. "Não posso falar nada porque não sei o conteúdo desses embargos", acrescentou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário