Política
60% dos magistrados receberam mais de 30 mil reais além do que deveriam
Praça central do Fórum Trabalhista de São Paulo, sede do TRT, na Avenida Marquês de São Vicente (Cristiano Mascaro/DEDOC)
Juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, receberam indevidamente ao menos 6,8 milhões de reais no pagamento de apenas um benefício trabalhista nos últimos três anos. Na lista de favorecidos está toda a cúpula da instituição, incluindo a atual presidente, Maria Doralice Novaes, e seu antecessor no cargo, Nelson Nazar.
A constatação é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão ligado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concluiu em dezembro auditoria nos cálculos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) - verba criada para equiparar, na década de 1990, os vencimentos de integrantes do Judiciário e do Legislativo e que incorporou, mais tarde, o auxílio-moradia.
Os valores da PAE vêm sendo pagos em parcelas anuais, desde 2010. O conselho refez as contas da quarta e última delas, prevista para ser quitada este ano em todos os TRTs, e descobriu que o saldo em São Paulo deveria ser favorável ao contribuinte. A amostra fiscalizada engloba os contracheques de apenas 220 ou 55% dos beneficiários inscritos no banco de dados do tribunal, o que significa que o rombo pode ser ainda maior
O TRT paulista previa distribuir 1,7 milhão de reais referente à quarta parcela da PAE, mas, segundo a auditoria, cabe a devolução dos 6,8 milhões de reais, pagos em desconformidade com a legislação e normas do Tribunal de Contas da União (TCU). A soma de 8,5 milhões de reais é a maior entre 23 tribunais inspecionados.
Nas contas do conselho, 60% dos magistrados receberam mais de 30 mil reais além do que deveriam e o TRT pretendia lhes pagar mais este ano. O mais bem aquinhoado seria a desembargadora Jucirema Maria Godinho, com 47,2 mil reais extras. Nas tabelas do tribunal, ela teria direito a outros 11,8 mil reais. Segundo a auditoria, Maria Doralice foi contemplada com 37 mil reais indevidos e ganharia mais 9,1 mil reais. Nazar, que deixou o cargo em setembro, também obteve 37 mil reais a mais e receberia outros 9,2 mil reais.
As tabelas também mostram pagamentos irregulares de 35,9 mil reais à atual vice-presidente administrativa, Silvia Regina Pondé, de 44,6 mil reais à vice-presidente Judicial, Rilma Aparecida Hemetério, e de 37,8 mil reais à corregedora Anelia Li Chum, cujo papel na direção é apurar desvios na corte.
O CSJT determinou aos tribunais que recalculem os passivos para todo o seu pessoal. A ordem vale não só para a PAE, mas outros três tipos de benefício. Além disso, ordenou a suspensão dos pagamentos, a exemplo do TCU. O órgão não tem o poder de punir os gestores por eventual descumprimento.
Outro lado – O TRT explicou em nota que os débitos estão sendo recalculados por determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e que, por ora, não reconhece nenhuma irregularidade. A corte informou que, se houver equívoco nos cálculos, ele se estende a todos os juízes e desembargadores, independentemente de integrarem a direção. "Qualquer providência, inclusive no que se refere a uma possível devolução de valores, será deliberada pelo próprio CSJT, quando os magistrados tomarão conhecimento oficial sobre o caso e poderão se pronunciar individualmente", acrescentou.
Outro lado – O TRT explicou em nota que os débitos estão sendo recalculados por determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e que, por ora, não reconhece nenhuma irregularidade. A corte informou que, se houver equívoco nos cálculos, ele se estende a todos os juízes e desembargadores, independentemente de integrarem a direção. "Qualquer providência, inclusive no que se refere a uma possível devolução de valores, será deliberada pelo próprio CSJT, quando os magistrados tomarão conhecimento oficial sobre o caso e poderão se pronunciar individualmente", acrescentou.
(Com Estadão Conteúdo)
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