Justiça
Proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara e vai a plenário. Para Gurgel, trata-se de um "atentado ao estado democrático de direito”
Laryssa Borges, de Brasília
MInistro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, cumprimenta a presidente Dilma Roussef, em Brasília(PR)
O procurador-geral da República Roberto Gurgel utilizou nesta quinta-feira o discurso que fez na posse do ministro Joaquim Barbosa como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para uma espécie de desagravo contra a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tenta limitar os poderes de investigação do Ministério Público. A PEC 37 foi aprovada nesta quarta-feira em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e agora passará por dois turnos de votação na casa legislativa.
A restrição dos poderes do MP foi classificada por Roberto Gurgel como um dos “maiores atentados que se pode conceber ao estado democrático de direito”. De acordo com ele, em todo o mundo o Ministério Público tem funções de investigação, ainda que complementares às da autoridade policial. As exceções, lembrou, são Quênia, Indonésia e Uganda. A PEC aprovada nesta quarta prevê, entre outros pontos, que o Ministério Público não pode iniciar investigações, tarefa que seria restrita à polícia.
“Apenas três países do mundo vedam a investigação do MP. Convém que nos unamos a esse restritíssimo grupo?”, questionou. “O Ministério Público não quer e jamais pretendeu substituir a polícia ou órgãos de investigação que desempenharam papel importantíssimo. Não se pode esquecer que a maior garantia da sociedade está na independência funcional dos integrantes do Ministério Público, que os preserva das ingerências hierárquicas externas que se veem em outros órgãos investigativos”, afirmou o procurador-geral.
O STF iniciou julgamento para definir os limites de atuação do MP, mas o caso foi paralisado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux em junho. O processo em pauta tem repercussão geral, o que significa que, quando concluído, terá sua decisão será aplicada a todos os casos semelhantes.
Responsável por pedir a condenação de 36 pessoas no julgamento do mensalão – o STF acabou por condenar 25 réus – Roberto Gurgel não fez referência direta às pressões resultantes da penalização de políticos como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ainda assim, questionou: “Seria mais uma retaliação a instituição pelo cumprimento de sua missão constitucional? Essa é uma das perguntas que à sociedade cabe formular”.
OAB - Também na posse de Joaquim Barbosa, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, relembrou que o STF tem desempenhado papel crucial ao demonstrar à sociedade que criminosos de alto poder aquisitivo, como banqueiros e parlamentares condenados no mensalão, também precisam cumprir penas atrás das grades. E relembrou que mesmo a reeleição de deputados mensaleiros não garante a eles impunidade pelos crimes cometidos no maior escândalo político do governo Lula.
“Juízes, é verdade, não foram eleitos pelo povo popular, mas não é o voto que legitima condutas desabonadoras. Também não é o voto um salvo-conduto para práticas (criminosas). O julgamento fixou em cada cidadão a real compreensão de que ninguém está acima da lei e que a igualdade preconizada a lei maior existe, sim. Quem infringiu a lei deve responder pelos seus atos”, afirmou.
A presidência – Escolhido pelo próprio Joaquim Barbosa para falar em nome da corte, o ministro Luiz Fux classificou o novo presidente do STF como “paradigma de culta, independência, coragem e honradez”. “É aquele homem, como diz Cícero, É capaz de enfrentar perigos e superar os labores”, resumiu. No discurso, Fux relembrou a “solidão” da carreira de juiz e teceu elogios também ao novo vice-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. “É um doce amigo e um jurista da mais alta estirpe”, disse. Barbosa e Lewandowski têm travado duros embates no julgamento do mensalão, mas nos próximos dois anos serão responsáveis pela presidência e vice-presidente da mais alta corte do país.
Presidência no mensalão – Nesta quarta-feira, durante a sessão plenária do mensalão, Joaquim Barbosa acumulou as funções de relator e de presidente, ainda que interino, do colegiado. Não era a primeira vez que ocupava a presidência do STF – em 13 de junho estava provisoriamente no posto – mas na condução da dosimetria do mensalão ele já deu sinais de que tentará conter o temperamento explosivo. Em nenhum momento, ao contrário do que já virou rotina no julgamento, levantou a voz aos ministros ou evidenciou grande contrariedade contra o apelo de um advogado.
Também diferentemente do antecessor, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa foi mais rígido com os horários do julgamento e começou a sessão pouco antes das 14h30, ainda com ministros fora de plenário. Iniciou a definição de penas mesmo dependendo exatamente dos votos dos magistrados ausentes. Ao encerrar o voto sobre a pena de um dos réus, Henrique Pizzolato, Barbosa anunciou: “É como voto, senhor presidente”. Depois, brincou e alegou “falta de hábito” com a nova função.
Celebridades – A posse de Joaquim Barbosa foi prestigiada por artistas e ex-atletas, entre os quais o tricampeão mundial de Formula 1, Nelson Piquet, o ex-jogador de futebol Dario Alegria e os atores Milton Gonçalves, Regina Casé e Lázaro Ramos. O cantor Martinho da Vila chegou a entoar o samba-enredo Sonho de um Sonho em homenagem ao ministro: “Sonhei que estava sonhando um sonho sonhado, um sonho de um sonho, magnetizado, as mentes abertas, sem bicos calados”. O Hino Nacional foi interpretado pelo artista e bandolinista Hamilton de Holanda.
Os ex-ministros Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Ayres Britto, além da presidente Dilma Rousseff, estavam presentes.
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