Presidência
Sem citar diretamente a mudança na legislação, presidente afirmou que “frutos do desenvolvimento” devem ser distribuídos a todos os brasileiros
Políticos adversários se unem em ato para pedir: 'Veta, Dilma' - Marlon Falcão/Fotoarena
A um dia do prazo final para a sanção da nova política de distribuição dos royalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira que o crescimento da economia nacional inclui, entre seus fatores, o respeito a contratos em vigor, mas também a distribuição dos “frutos do desenvolvimento” a todos os brasileiros. Em uma solenidade de anúncio de benefícios para crianças e adolescentes em situação de extrema pobreza, Dilma não fez referência à controversa disputa entre estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que pressionam para que não haja uma distribuição igualitária dos royalties a todos os estados. O argumento de ambos é que os campos de petróleo ficam em seus territórios e cabe a eles tanto lidar com os impactos ambientais causados pela exploração do mineral quanto ficar com o bônus da produção.
“É fato que defendemos o crescimento e estabilidade da economia. É fato que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que os estímulos aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira é uma das nossas prioridades. Mas nós defendemos todas essas políticas pelo que elas representam de benefício para toda a população na forma de renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos”, disse nesta quinta a presidente Dilma Rousseff.
“Nossa visão estratégia é a de um país que quer crescer e que quer levar junto as pessoas, que não se contenta em crescer para uma parte. Quer crescer para todos. Nenhum brasileiro deve ser privado dos frutos do desenvolvimento e isso significa para nós um país em que a renda mínima seja aquela que caracteriza a classe média. É para lá que caminhamos”, afirmou a presidente.
A nova lei de partilha dos royalties prevê que a União tenha a participação reduzida nos royalties de 30% para 20% a partir de 2013 – independentemente do regime de exploração, se concessão ou partilha de produção. No caso dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, a diminuição do benefício vai de 26,25% para 20% nas áreas já licitadas.
Novos benefícios - Dilma Rousseff oficializou nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, a ampliação dos benefícios do programa Brasil Carinhoso. O projeto já complementa a renda de beneficiários do Bolsa Família em situação de extrema pobreza (patamar abaixo de 70 reais mensais por pessoa), garantindo complementação de renda para famílias com crianças até 6 anos de idade. Com a mudança no programa, pessoas com até 15 anos também passam a ser contemplados.
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