PGR defende que Carlinhos Cachoeira permaneça preso

Corrupção

Procuradoria-Geral da República encaminhou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidirá se manda soltar ou não contraventor

Mirella D'Elia

O empresáro Carlinhos Cachoeira (Weimer Carvalho/O Popular/AE)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, permaneça na prisão. Apontado pela Polícia Federal (PF) como chefe da máfia caça-níqueis em Goiás e centro de um esquema de corrupção investigado em uma CPI recém-instalada no Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Cachoeira foi preso durante operação deflagrada pela PF em 29 de fevereiro. O bicheiro chegou a ficar no presídio federal de Mossoró (RN), mas foi transferido no dia 18 de abril para Brasília após decisão da Justiça.
O parecer, encaminhado ao STJ na última sexta-feira, será analisado pela Quinta Turma, que julga habeas corpus pleiteado pela defesa de Cachoeira. O caso chegou ao tribunal porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, negou liberdade a ele. Não há prazo para o julgamento.
No documento, o subprocurador-geral da República, Paulo da Rocha Campos, afirma que é "imperiosa" a manutenção do contraventor na prisão, já que exerce função de chefia na organização criminosa, e que, solto, ele pode voltar a praticar crimes. Ele defende, inclusive, que Cachoeira retorne a um presídios federal de segurança máxima "como forma de neutralizar ou, ao menos, enfraquecer seu poder de articulação e penetração que sabidamente exerce na sociedade".
"Importante salientar ainda a grande influência política e econômica, perante a sociedade e a própria estrutura estatal, exercida pelo Acusado que – encontrando-se no ápice de moderna, articulada, antiga e extensa organização criminosa, fortemente armada pelo concurso de vários agentes dos setores da segurança pública, inclusive do alto escalão – detém uma incrível e grandiosa capacidade de cooptação, além de extremo poderio econômico, utilizado unicamente com a finalidade de manter, a todo custo, as atividades espúrias, por meio de uma vasta rede de corrupção armada, ora para assegurar a impunidade de contravenções e crimes, ora para impedir perdas patrimoniais nos negócios explorados", destaca Campos, no parecer.
Cachoeira foi preso preventivamente sob a acusação da prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo. Campos destaca que há indícios "fortíssimos" da autoria dos crimes e que o fato de Cachoeira ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e família constituída não basta para evitar a decretação da prisão preventiva, devidamente fundamentada. Acrescenta o subprocurador-geral da República que a custódia antecipada não agride o princípio constitucional da presunção de inocência.
Rede de conexões - A Operação Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), revelou a ampla rede de conexões que o empresário do jogo mantinha no Congresso, tanto na oposição como na base aliada. O senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM) foi o primeiro atingido. Uma série de gravações apontou que um dos mais combativos políticos do Congresso usava sua influência e credibilidade para defender os negócios de Cachoeira em troca de ricos presentes.
Além do senador, as escutas da PF complicaram deputados de pelo menos seis siglas (PT, PSDB, PP, PTB, PPS e PCdoB), dois governadores (o petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, e o tucano Marconi Perillo, de Goiás) e a Delta, de Fernando Cavendish, empreiteira com maior número de obras no PAC. O volume de indícios levou à abertura de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) e à instalação de uma CPI no Congresso Nacional.
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