sábado 25 2017

Lula era o “amigo” na planilha da Odebrecht. E levou R$ 8 mi Investigações apontam que o ex-presidente, próximo ao pai do presidente da empreiteira

Lula era o “amigo” na planilha da Odebrecht. E levou R$ 8 mi
Investigações apontam que o ex-presidente, próximo ao pai do presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, tinha conta-corrente da propina

No documento em que indicia o ex-ministro Antonio Palocci por corrupção passiva na Operação Lava Jato, a Polícia Federal informa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era identificado nas planilhas da empreiteira Odebrecht como “amigo”, “amigo de meu pai” e “amigo de EO”. O ex-presidente teria recebido 8 milhões de reais de uma “conta-corrente de propina”, como classifica a PF, mantida com a empreiteira. O valor teria sido pago entre o fim de 2012 e ao longo de 2013.

Segundo o relatório de indiciamento da PF, há “respaldo probatório e coerência investigativa” na identificação de Lula como “amigo” nas planilhas. As provas já estão sob análise do delegado federal Márcio Adriano Anselmo, responsável pelas investigações de crimes supostamente cometidos por Lula.

“A análise aprofundada da planilha ‘POSICAO – ITALIANO 22 out 2013 em 25 nov.xls’, no entanto, revelou que os pagamentos no total de R$ 8.000.000,00 foram debitados do ‘saldo’ da ‘conta-corrente da propina’ que correspondia ao agente identificado pelo codinome de AMIGO”, diz a Polícia Federal no indiciamento. O pai do ex-presidente Marcelo Odebrecht, Emílio Odebrecht, era o principal interlocutor de Lula na empreiteira que leva o nome da família.

Emílio também prestou depoimentos na delação premiada da Odebrecht e, segundo publicou o jornal Folha de S. Paulo, informou aos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato que a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera, em São Paulo, foi um “presente” a Lula, que atribuía os maus resultados da equipe à falta de um estádio próprio, de acordo com o jornal.

Reprodução do relatório da Polícia Federal
Reprodução do relatório da Polícia Federal (PF/VEJA.com)

sexta-feira 24 2017

O empresário Marcelo Odebrecht confirmou, em depoimento ao TSE nesta quarta-feira (1º), a doação de R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 como caixa dois

Parte desse valor foi contrapartida pela aprovação da medida provisória do Refis, que beneficiou o grupo. O ex-presidente da Odebrecht não precisou, porém, quanto do total repassado à campanha era propina.

Veja os principais pontos do depoimento:
- Empresário diz ter pago R$ 150 milhões em caixa 2 à chapa Dilma-Temer em 2014
- Parte do valor foi pago no exterior ao marqueteiro do PT, João Santana, com conhecimento de Dilma
- R$ 50 milhões foram contrapartida por uma medida provisória de 2009 que beneficiou o grupo, num repasse acertado com o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega
- Empresário confirma que se reuniu com Temer para tratar de doações ao PMDB em 2014, mas nega ter tratado de valores com o então vice-presidente

A audiência de Marcelo Odebrecht ocorreu na tarde de quarta-feira (1º) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba, e terminou por volta das 18h30. O conteúdo do depoimento será mantido sob sigilo.

O empresário, que está preso na carceram da PF em Curitiba, foi ouvido como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

Depoimento
Marcelo Odebrecht afirmou que parte dos R$ 150 milhões repassados à chapa Dilma-Temer em 2014 foi paga no exterior a João Santana, marqueteiro do PT, com conhecimento de Dilma.

Do total de repasses à campanha, R$ 50 milhões foram uma contrapartida pela aproação da MP do Refis, em 2009. Esse acerto foi feito com o ex-ministro Guido Mantega, segundo Odebrecht.

O empresário confirmou ter participado de um jantar com o então vice-presidente Michel Temer em 2014, onde tratou de doações para o PMDB. Odebrecht, entretanto, disse não ter tratado de valores com Temer, e que acredita que os valores foram discutidos entre o ex-executivo da Odebrecht Claudio Mello Filho e o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Em delação premiada aos investigadores da Operação Lava Jato, Mello Filho disse que repassou R$ 10 milhões de reais para campanhas do PMDB.

Depois do depoimento, o advogado Luciano Feldens, que defende Marcelo Odebrecht, informou que o empresário “falou o que deveria falar e o que poderia falar”. O advogado também informou que o depoimento de Odebrecht foi concluído nesta quarta-feira.

Renato Franco, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff, declarou que o sigilo impede qualquer comentário sobre o depoimento.

O advogado Gustavo Guedes, que representa o presidente da República Michel Temer (PMDB), reafirmou que o depoimento está sob sigilo por conta da Operação Lava Jato e que outras testemunhas serão ouvidas para que fatos tratados nesta quinta sejam aprofundados. Por isso, a defesa disse que ainda é prematuro fazer uma avaliação do depoimento.

Guedes ainda contou que Marcelo Odebrecht respondeu a todas as perguntas e apresentou documentos, incluindo uma planilha que faz parte da investigação.

Delações Odebrecht
A determinação do TSE para que Marcelo Odebrecht fosse ouvido é do dia 22 de fevereiro.

Para o ministro, pelo que foi narrado das colaborações premiadas da Odebrecht, o empreiteiro pode ajudar com informações relevantes para as ações apresentadas pelo PSDB, nas quais o partido aponta uma série de irregularidades, entre elas o financiamento ilegal por empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Outros dois executivos ligados a Odebrecht, que fecharam acordo de delação premiada, também prestarão depoimento na mesma ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Eles vão ser ouvidos nesta quinta (2), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

São eles: Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, e o ex-dirigente da empresa Alexandrino de Salles Ramos. O depoimento deles estava marcado para quarta-feira, mas, foi remarcado.

Marcelo Odebrecht foi preso na 14 fase da Operação Lava Jato, em junho de 2015.

O empreiteiro foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato. Além disso, Marcelo Odebrecht responde a outras três ações penais oriundas da Operação Lava Jato, na Justiça Federal do Paraná.

Alexandrino de Salles Ramos de Alencar também já foi condenado pela Lava Jato, por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Assim como Marcelo Odebrecht, ele foi preso na 14ª etapa da operação, mas deixou a cadeia meses depois por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cláudio Melo Filho chegou a ser investigado na Lava Jato, sendo alvo de condução coercititva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento – , mas não responde a nenhum processo.
Delação
A presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht no dia 30 de janeiro.

Com a decisão da ministra, o material foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir abertura de investigação.

Dilma sabia que Odebrecht usava caixa 2 em campanha, diz Marcelo


Marcelo Odebrecht foi ouvido na ação contra a chapa Dilma-Temer.
Depoimento do empresário ao TSE foi publicado pelo site ‘O Antagonista’.


Marcelo Odebrecht foi ouvido na ação contra a chapa Dilma-Temer.
Depoimento do empresário ao TSE foi publicado pelo site ‘O Antagonista’.
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O ex-presidente da Construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse que a então presidente Dilma Rousseff sabia que a empresa fazia pagamentos via caixa dois para a campanha de reeleição dela. O depoimento de Marcelo ao Tribunal Superior Eleitoral no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer foi publicado nesta sexta-feira (23) na internet pelo site “O Antagonista’.
Marcelo Odebrecht foi ouvido na ação que acusa a chapa Dilma-Temer de abuso de poder político e econômico. Entre as irregularidades apontadas, dinheiro desviado da Petrobras que abasteceu as contas da campanha em 2014.
Trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht foram publicados no site “O Antagonista”. A TV Globo confirmou a autenticidade dos documentos.
O empresário foi perguntado sobre a relação da Odebrecht com a campanha eleitoral que reelegeu Dilma Rousseff.

Marcelo respondeu que a campanha presidencial de 2014 foi inventada primeiro por ele mesmo, Marcelo. Que não se envolveu na maior parte das demais campanhas, mas a eleição presidencial ele conhecia, talvez não nos detalhes, mas os detalhes poderiam ser buscados junto à empresa com os outros executivos. E que, de maneira geral, os valores foram definidos por ele.
Marcelo Odebrecht deu detalhes sobre o pagamento de R$ 150 milhões para a campanha de Dilma. Investigadores afirmam que a maior parte se tratava de caixa dois.
Marcelo disse que a empresa tinha relação intensa com o governo Dilma e que essa relação intensa gerava a expectativa de que a Odebrecht fosse um grande doador.
Marcelo Odebrecht disse que, para não ser pego de calças curtas, sempre tentava negociar com empresários um valor que, na hora que quando viesse a demanda do governo, tivesse uma segurança de que haveria esse recurso.

Marcelo contou que dos R$ 150 milhões, R$ 50 milhões vieram em cima de um pedido, de uma contrapartida específica, de um tema que é de 2009: a aprovação de um projeto de lei que atendia a várias empresas.
Esses R$ 50 milhões, segundo o depoimento foram em contrapartida à edição da Medida Provisória 470, um Refis na crise de 2009 que beneficiou a Odebrecht.
Marcelo disse que em uma das reuniões com o governo Lula, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, anotou no papel e disse: “Olha, Marcelo, eu tenho a expectativa de que você contribua para a campanha de 2010 com R$ 50 milhões”.
Segundo Marcelo, Mantega acabou não se envolvendo na campanha de 2010, a primeira de Dilma, e esses R$ 50 milhões ficaram para a campanha de 2014.
Marcelo Odebrecht disse que Guido Mantega, na prática, só começou a pedir dinheiro para o PT a partir de 2011, quando era ministro de Dilma e Antonio Palocci tinha saído da Casa Civil. Até aquele momento, segundo o depoimento, era Palocci que fazia a maior parte dos pedidos do PT.
Sobre a campanha de 2010, Marcelo Odebrecht disse que todos os pedidos de doação foram feitos por Lula e Palocci; que Dilma nem se envolvia em 2010.
Na campanha seguinte, Marcelo Odebrecht disse que doou para outros partidos da coligação que apoiou Dilma a pedido de Guido Mantega e que uma parte do dinheiro foi de caixa dois.
Marcelo Odebrecht também disse que acertou com Guido Mantega R$ 170 milhões. E somado ao que acertou com Antonio Palocci, entre 2008 e 2014, o valor chega a R$ 300 milhões.
De acordo com as investigações, esse dinheiro fazia parte de uma espécie de conta corrente, mantida entre o governo do PT e a Construtora Odebrecht. Uma maneira de a Odebrecht estabelecer um limite para os pedidos de dinheiro.
Marcelo Odebrecht contou que, numa conversa em 2014, Guido Mantega se referiu à presidente Dilma em um pedido. Segundo o empresário, Mantega teria dito: “Marcelo, a orientação dela agora é que todos os recursos de vocês vão para a campanha dela. Você não vai mais doar para o PT, você só vai doar para a campanha dela, basicamente as necessidades da campanha dela: João Santana, Edinho Silva, e esses partidos da coligação”.

Marcelo disse que sempre ficou evidente que Dilma sabia dos pagamentos da Odebrecht para João Santana; que ele não tem a menor dúvida.
Marcelo Odebrecht disse também que Dilma sabia da dimensão da doação da empresa, sabia que eles doavam. Quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa dois para João Santana. Isso ela sabia, segundo Marcelo.
Sobre os pagamentos de propina ao marqueteiro João Santana, Marcelo Odebrecht disse também que desde 2008, eles, os responsáveis pela campanha, procuravam acertar com a Odebrecht um valor e a empresa dava um conforto a João Santana, e ele recebia.
Segundo os investigadores, “conforto” era o pagamento via caixa dois em contas no exterior.
Questionado se a conta administrada primeiro por Antonio Palocci e depois por Guido Mantega era para o PT, Marcelo disse que era para a presidência.
Marcelo Odebrecht disse que, assim que estourou a Lava Jato, ele alertou Dilma: “Olha, presidente, eu quero informar para a senhora o seguinte: eu tenho medo de que, vi a questão da Lava Jato, exista uma contaminação nas contas do exterior que foram usadas para pagamento para João Santana. Então quero alertar a senhora disso”.

Marcelo Odebrecht disse que muitas vezes dava dinheiro para pagar apoio a veículos de comunicação. Ele conta que, às vezes, Mantega dizia “Ah, Marcelo, eu preciso, isso não tem nada a ver com eleição. Em uma revista que é boa para o governo, faz um patrocínio para ela”.
Marcelo dizia que não tinha interesse em fazer, mas fazia e descontava da conta com Mantega.
O ministro Herman Benjamin, relator no Tribunal Superior Eleitoral das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, enviou aos outros seis ministros da corte um relatório parcial que resume as acusações, depoimentos e provas do caso.
O ministro deu prazo até sexta-feira (24) para que as partes apresentem as alegações finais - PT, PMDB, PSDB, autor da ação, e o Ministério Público Eleitoral.
O relatório ainda não apresenta a posição de Herman Benjamin sobre se a chapa deve ou não ser cassada. Isso só será feito no voto dele durante o julgamento das ações, o que ainda não tem data para acontecer.
As respostas
A ex-presidente Dilma Rousseff disse que nunca teve proximidade com o empresário Marcelo Odebrecht e que jamais pediu a ele doações para a campanha dela ou para o Partido dos Trabalhadores.

O advogado dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci disse que não conhece o depoimento na íntegra e que não comentaria trechos, porque, segundo ele, seria uma leviandade.

O PT não quis comentar.
O coordenador financeiro da campanha, Edinho silva, disse que todas as doações da Odebrecht foram feitas de forma ética, dentro da legalidade, e que as contas foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A assessoria do Instituto Lula disse que o ex-presidente jamais solicitou recursos indevidos para a Odebrecht ou qualquer outra empresa e que isso será provado pela Justiça.

A defesa do marqueteiro João Santana não quis comentar.

quinta-feira 23 2017

Anulação de delações vazadas à imprensa ‘não tem pé, nem cabeça’, diz coordenador da Lava-Jato


Deltan Dallagnol não citou Gilmar Mendes, que criticou procuradores por vazarem informações sigilosas
SÃO PAULO — O coordenador da força-tarefa da operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, afirmou na tarde desta quarta-feira que a proposta de anulação de delações premiadas vazadas ilegalmente à imprensa “não tem pé, nem cabeça”. Deltan não citou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que chegou a dizer que havia possibilidade de anular colaborações após vazamentos. Mendes se envolveu em polêmica com Rodrigo Janot, procurador-geral da República, após afirmar que o órgão divulgou informações de processos sigilosos, como os nomes dos políticos suspeitos de receber propina da Odebrecht. (Análise: Incontinências verbais atravessam fronteiras em Brasília)
A ideia de anular colaborações ou provas porque informações foram vazadas ilegalmente para a imprensa, com todo respeito, não tem pé, nem cabeça. É claro que vazamentos são condenáveis, mas a proposta peca por falta de senso prático e de amparo jurídico — afirmou ao GLOBO o coordenador da força-tarefa. — Em resumo, apesar da possível boa-fé de eventuais defensores da ideia, anular colaborações, porque os depoimentos vazaram não é razoável por abrir espaço para o esvaziamento do instrumento da colaboração. A proposta preocupa por potencialmente acarretar a impunidade de políticos e empresários do círculo do poder que desviaram bilhões e estão na iminência de serem responsabilizados.

Dallagnol disse ainda que a anulação de delações vazadas abriria um canal para que os próprios delatores ou pessoas mal intencionadas ficassem impunes.

— A sugestão de que o vazamento contamina a prova que lhe antecede não tem fundamento legal. A lei prevê explicitamente que mesmo as provas consideradas ilícitas podem ser legalmente utilizadas quando têm uma fonte legal independente da suposta fonte ilícita. Isso faz com que a coleta original das provas, dentro de um procedimento regular de colaboração premiada, garanta a aceitação e plena legalidade das evidências.

Na manhã de hoje, Janot acusou o ministro Gilmar Mendes de sofrer de “decrepitude moral e disenteria verbal”. O procurador fez as críticas numa resposta à acusação do ministro de que procuradores teriam convocado uma entrevista coletiva em off na semana passada para vazar os nomes dos políticos suspeitos de receber propina da Odebrecht. Janot disse que Mendes apontou o dedo contra o Ministério Público, mas se omitiu sobre o uso do off no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no próprio STF.

— Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios. Mas infelizmente com meios para distorcer fatos e instrumentos legítimos de comunicação institucional — disse o procurador-geral no encerramento de encontro de procuradores regionais eleitorais na Escola Superior do Ministério Público.

Janot não mencionou o nome de Mendes, mas fez uma série de referências que não deixam dúvidas sobre o alvo de suas criticas. As informações sobre o a suposta coletiva foram divulgadas pela imprensa no domingo e replicadas por Mendes ontem à tarde no STF. Ao falar sobre o suposto vazamento dos nomes de políticos da lista de Janot, o noticiário fez referências a prática do off no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no STF. Para Janot, o ministro preferiu direcionar os ataques ao Ministério Público e omitiu, de forma deliberada, as menções ao uso do off no Palácio, do Congresso e no STF. .

Anulação de delações vazadas à imprensa ‘não tem pé, nem cabeça’, diz coordenador da Lava-Jato



Deltan Dallagnol não citou Gilmar Mendes, que criticou procuradores por vazarem informações sigilosas

SÃO PAULO — O coordenador da força-tarefa da operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, afirmou na tarde desta quarta-feira que a proposta de anulação de delações premiadas vazadas ilegalmente à imprensa “não tem pé, nem cabeça”. Deltan não citou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que chegou a dizer que havia possibilidade de anular colaborações após vazamentos. Mendes se envolveu em polêmica com Rodrigo Janot, procurador-geral da República, após afirmar que o órgão divulgou informações de processos sigilosos, como os nomes dos políticos suspeitos de receber propina da Odebrecht. (Análise: Incontinências verbais atravessam fronteiras em Brasília)

— A ideia de anular colaborações ou provas porque informações foram vazadas ilegalmente para a imprensa, com todo respeito, não tem pé, nem cabeça. É claro que vazamentos são condenáveis, mas a proposta peca por falta de senso prático e de amparo jurídico — afirmou ao GLOBO o coordenador da força-tarefa. — Em resumo, apesar da possível boa-fé de eventuais defensores da ideia, anular colaborações, porque os depoimentos vazaram não é razoável por abrir espaço para o esvaziamento do instrumento da colaboração. A proposta preocupa por potencialmente acarretar a impunidade de políticos e empresários do círculo do poder que desviaram bilhões e estão na iminência de serem responsabilizados.

Dallagnol disse ainda que a anulação de delações vazadas abriria um canal para que os próprios delatores ou pessoas mal intencionadas ficassem impunes.

— A sugestão de que o vazamento contamina a prova que lhe antecede não tem fundamento legal. A lei prevê explicitamente que mesmo as provas consideradas ilícitas podem ser legalmente utilizadas quando têm uma fonte legal independente da suposta fonte ilícita. Isso faz com que a coleta original das provas, dentro de um procedimento regular de colaboração premiada, garanta a aceitação e plena legalidade das evidências.

Na manhã de hoje, Janot acusou o ministro Gilmar Mendes de sofrer de “decrepitude moral e disenteria verbal”. O procurador fez as críticas numa resposta à acusação do ministro de que procuradores teriam convocado uma entrevista coletiva em off na semana passada para vazar os nomes dos políticos suspeitos de receber propina da Odebrecht. Janot disse que Mendes apontou o dedo contra o Ministério Público, mas se omitiu sobre o uso do off no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no próprio STF.

— Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios. Mas infelizmente com meios para distorcer fatos e instrumentos legítimos de comunicação institucional — disse o procurador-geral no encerramento de encontro de procuradores regionais eleitorais na Escola Superior do Ministério Público.

Janot não mencionou o nome de Mendes, mas fez uma série de referências que não deixam dúvidas sobre o alvo de suas criticas. As informações sobre o a suposta coletiva foram divulgadas pela imprensa no domingo e replicadas por Mendes ontem à tarde no STF. Ao falar sobre o suposto vazamento dos nomes de políticos da lista de Janot, o noticiário fez referências a prática do off no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no STF. Para Janot, o ministro preferiu direcionar os ataques ao Ministério Público e omitiu, de forma deliberada, as menções ao uso do off no Palácio, do Congresso e no STF. .



Temer abre as portas para ex-homem de confiança de Lula

Passado revelador

Michel Temer recebeu ontem no Palácio do Planalto uma figura que, até outro dia, integrava a chamada ala orgânica do PT: Cândido Vaccarezza. Atual presidente do PTdoB em São Paulo, Vaccarezza foi líder dos governo Dilma e Lula na Câmara.
A conversa passou pelo segundo assunto mais tratado por Temer na última semana, a reforma da Previdência. O primeiro é o estrago causado pela Operação Carne Fraca.

Isso é triste de se LER... Senador Lobão quer votar Lei de Abuso de Poder em 15 dias.



Temos que ficar ALERTA... E APOIA a LAVA JATO, ela é a nossa ÚNICA SALVAÇÃO contra ESSES ABUTRES!!!

Disse na quarta-feira que em cerca de duas semanas estará pronto para ser votado no plenário o projeto que endurece as regras de criminalização de abuso de autoridade, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Hoje, ele recebeu uma nova versão do relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), e seu primeiro ato será a concessão, monocraticamente, de vista coletiva do texto pelo prazo de uma semana. Depois desse prazo, se houver consenso, já pode ser votado na comissão para seguir ao plenário. Se não, será concedido mais uma semana para debate antes da votação.
— Não podemos esquecer que o projeto de abuso de autoridade, apresentado pelo senador Renan, se encontra em urgência e, portanto, tem preferência. Mas vou fazer o possível para que haja um debate dos que são a favor e contra a matéria.

Lobão responde a vários inquéritos no Supremo Tribunal Federal, mas nega que a aprovação da lei de abuso, nesse momento, seja para impedir as investigações da Operação Lava-jato. Argumentou que as autoridades “que se colocarem dentro das regras”, não tem o que temer. Disse que a urgência para aprovação da criminalização de abusos de autoridades não é contra ninguém, mas contra o abuso.

— Nada tem a ver com retaliação. Se essa lei vai retaliar alguém, vai retaliar o abuso — disse Lobão, completando: — Ninguém deve temer a lei.

Relator do projeto que acaba com o foro privilegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusou setores do Senado de estarem usando o clamor da sociedade — pelo fim do foro — como justificativa para aprovar junto o projeto que endurece as regras de criminalização de abuso de autoridades. Depois de analisar a nova versão do relatório do senador Roberto Requião, Randolfe disse que as mudanças feitas pelo relator e entregues hoje na CCJ vão inviabilizar qualquer investigação pelo Ministério Público e acabar com a Operação Lava- jato.

O artigo 1* do parecer de Requião trata do chamado crime de hermenêutica — ou crime de interpretação. Pelo texto apresentado, Requião rejeitou proposta do juiz Sérgio Moro e, no entendimento de Randolfe, o texto do relator diz que se houver divergência entre a interpretação do juiz sobre determinado crime, ou se o acusado na primeira instância for inocentado na segunda instância, o juiz da primeira instância pode ser punido.

— No chamado crime de interpretação ou hermenêutica, por exemplo, o Moro liberou as gravações da ex-presidente Dilma com o ex-presidente Lula. Se ficar comprovado que ele agiu incorretamente contra a inviolabilidade presidencial, se recorreria dessa decisão. Mas pelas regras do relatório do Requião, ele poderá ser criminalizado por isso. Ou, se pedir a condenação de um réu e este for inocentado na segunda instância, o juiz pode ser punido por isso — entende Randofe.

Já no artigo 31, o texto anterior que dizia que será penalizado o juiz que der início a persecução penal sem justa causa, foi mudado para, será penalizado o juiz que der início a persecução penal com abuso de autoridade.

— Se as mudanças feitas pelo relator forem aprovadas, acaba Lava-jato, e o Ministério Público pode ficar ferido em sua autonomia e impedido de conduzir qualquer investigação. Pode fechar essa bodega. Não terá mais sentido a existência do MP — alertou Randolfe.

O relator do fim do foro rejeita a argumentação de Requião sobre a necessidade de se aprovar o abuso de autoridade para anular eventuais abusos de promotores e juízes de primeira instância com o fim do foro.

— Isso, mais que uma justificativa, é uma desculpa. Estão usando o fim do foro, que é um clamor da sociedade, para aprovar o projeto de abuso de autoridade. É um projeto para afastar os engravatados das barras da Justiça — disse Randolfe.

Ele também rejeita a tese de que cresceu no Senado a pressa para aprovar o abuso de autoridade, por causa da polêmica operação Carne Fraca.

— É claro que a situação piorou muito do ano passado para cá. Hoje temos metade do Congresso investigado. Mesmo que tenha tido abuso nessa operação, não é justificativa. Estão procurando jogar fora a água suja com o bebê dentro da bacia — disse Randolfe.
http://oglobo.globo.com/brasil/projeto-de-abuso-de-autoridade-podera-ser-votado-em-duas-semanas-no-plenario-do-senado-21100460