Renan, um réu destemido

É remota a possibilidade de Renan Calheiros (PMDB-AL) ser julgado no curto prazo na ação penal que o STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de abrir contra ele.

A lentidão dos trabalhos da suprema corte, que acatou só na quinta (1º) a denúncia feita em janeiro de 2013, joga a favor do presidente do Senado.

Dentro do tribunal, ministros avaliam ser bem provável que o crime de peculato, pelo qual Renan responde, esteja prescrito até a conclusão do processo, o que impediria a aplicação de uma punição ao senador.

Ou seja, Renan pode tornar-se um "réu decorativo" do caso em que foi acusado de ter recebido ajuda de empreiteira para pagar pensão a uma filha. O escândalo levou à renúncia dele da presidência do Senado em 2007.

Após a queda, ele passou por um rápido ostracismo e retornou ao comando da Casa em fevereiro de 2013.

Seu mandato de presidente termina em fevereiro e poderia ser abreviado se o STF tivesse concluído a votação que proíbe réus de assumirem a cadeira de presidente da República.

Há maioria formada no STF para o entendimento de que um réu não pode ocupar as presidências da Câmara ou do Senado, ambas na linha de sucessão do Palácio do Planalto.

Um pedido de vista de Dias Toffoli em novembro adiou a votação sobre o tema. Toffoli, que votou pela rejeição da denúncia contra Renan na quinta (1º), não deu previsão de quando devolverá o caso ao plenário.

Bom para o réu, que deve deixar a presidência do Senado sem grandes embaraços, até porque também caminham como tartaruga até aqui os 12 inquéritos em tramitação no STF contra ele — alguns da Lava Jato.

É constrangedor para qualquer país que seu presidente do Congresso seja réu e tenha uma avalanche de investigações de desvios nas costas.

E que esse político ainda tenha tentado, mesmo que em vão, votar a toque de caixa, sem debate e com transmissão ao vivo pela TV Senado, uma medida que inclui formas de punição a juízes e procuradores.

http://m.folha.uol.com.br/colunas/leandrocolon/2016/12/1838009-renan-um-reu-destemido.shtml

Lava Jato ganha principal prêmio anti-corrupção

Transparência Internacional elege a operação como a maior iniciativa contra corrupção no mundo, a frente de investigações como os Panama Papers

GENEBRA – A Força Tarefa da Operação Lava Jato e seus procuradores são escolhidos como a maior iniciativa contra a corrupção no mundo e recebem o prêmio do ano da entidade Transparência Internacional. O anúncio está sendo feito neste sábado (3) em um evento no Panamá, onde a organização destaca os “esforços persistentes da Lava Jato para acabar a corrupção endêmica no Brasil”.

Para a entrega do prêmio, os procuradores brasileiros foram até o Panamá, com seus próprios recursos. 

A entidade havia recebido 560 nomeações de iniciativas de combate à corrupção em todo o mundo, entre eles a investigação conduzida por 185 jornalistas de todo o mundo sobre os Panama Papersou iniciativas na Turquia. Mas optaram por dar aos brasileiros num momento em que a tensão entre os poderes no Brasil aumenta e, para procuradores, o próprio esforço do grupo estaria ameaçado. 

“A Operação Lava Jato começou como uma investigação local de lavagem de dinheiro e cresceu para se tornar a maior investigação até hoje sobre corrupção no Brasil”, apontou a entidade. 

“Os procuradores estão na linha de frente das investigações desde abril de 2014. Lidando com um dos maiores escândalos de corrupção do mundo – o caso Petrobras – eles investigaram, processaram e obtiveram penas pesadas contra alguns dos mais poderosos membros da elite política e econômica do Brasil”, disse.

Segundo a Transparência Internacional, 240 denúncias já foram feitas, com 118 condenações totalizando 1,2 mil anos de sentenças de prisão. “Isso incluiu políticos de alto escalão e empresários antes considerados como intocáveis”, apontou.  

Resistência. A entidade também destacou a iniciativa dos procuradores por reformar leis no Brasil, com as dez medidas contra a corrupção. Mas alertaram que, no final de novembro, a Câmara dos Deputados votou uma nova versão do pacote, esvaziando parte das propostas e permitindo que juízes e procuradores sejam processados. 

“A nova versão corre o risco de afetar a independência de juízes e procuradores”, alertou a Transparência Internacional.

“Bilhões de dólares foram perdidos para a corrupção no Brasil e os brasileiros disseram basta à corrupção que está arrasando o país”,  disse Mercedes de Freitas, presidente do Comitê do prêmio Anti-corrupção da Transparência Internacional. “A Operação Lava Jato está garantindo que os corruptos, seja qual for seu poder, sejam levados à Justiça”, disse. 
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lava-jato-ganha-principal-premio-anti-corrupcao,10000092336

MORO CALANDO LINDBERGH E TODA CORJA DO SENADO

10 Medidas - Sérgio Moro x Gilmar Mendes

Em sessão no Senado Federal para debater PL 280/2016 (abuso de autoridade), Ministro Gilmar Mendes e juiz federal Sérgio Moro divergiram das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto chamado 10 Medidas contra corrupção.

Gilmar elogia pacote anticorrupção aprovado pela Câmara

Ministro do STF participou de sessão no Senado ao lado de Sergio Moro. Juiz federal criticou duramente 'emenda da meia-noite' aprovada por deputados

O juiz federal Sérgio Moro ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros e do ministro do STF, Gilmar Mendes, durante sessão de debates destinada a discutir o Projeto de Lei nº 280, que define os crimes de abuso de autoridade - 01/12/2016 (Evaristo Sa/AFP)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quinta-feira no Senado o papel dos deputados na aprovação do pacote anticorrupção, na madrugada de ontem. Gilmar avaliou que a Câmara “andou bem” ao retirar do projeto itens que tratam de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas. O juiz federal Sergio Moro, que também participou da sessão na Casa, fez duras críticas à aprovação da emenda do abuso de autoridade por juízes, procuradores e promotores.

“A Câmara fez bem em rejeitar a questão do habeas corpus. Nesse ponto, a Câmara andou bem em rejeitar habeas corpus, a prova ilícita. Se esse projeto tivesse sido aprovado, isso acabava com o habeas corpus como o conhecemos”, disse Gilmar.

Ele também menosprezou o apoio popular que o pacote das dez medidas anticorrupção, apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), recebeu, reunindo mais de dois milhões de assinaturas. “Duvido que esses dois milhões de pessoas tivessem consciência disso, ou de provas ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas populares”, ironizou.

O ministro ainda criticou o vazamento de gravações por autoridades. Em março, foram vazadas na imprensa gravações autorizadas por Moro entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. “Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome (que é)”, provocou Gilmar.

‘Emendas da meia-noite’

Também na sessão de hoje no Senado, Sergio Moro disse ter “severas críticas” à decisão da Câmara dos Deputados de aprovar dispositivo que prevê a responsabilização de juízes e membros do Ministério Público, e afirmou que a aprovação pelo Congresso de uma nova lei de abuso de autoridade pode passar mensagem errada à sociedade no momento em que são investigados diversos casos de corrupção pelo país.

“Emendas da meia-noite, que não permitem uma avaliação por parte da sociedade, que não permitem um debate mais aprofundado por parte do Parlamento, não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis”, disse Moro ao comentar o projeto aprovado pelos deputados.

(com Estadão Conteúdo)

http://veja.abril.com.br/brasil/gilmar-elogia-pacote-anticorrupcao-aprovado-pela-camara/

Que seja muito bem guardado: Sergio Moro conta com escolta de 7 seguranças 24 horas por dia

Blindado

Sérgio Moro, que antes recusava seguranças, cedeu. Agora conta com os serviços de sete vigilantes, durante as 24 horas do dia. São quatro policiais federais e três agentes da própria Justiça Federal.

Calero: “Me choca que interesses particulares ainda prevaleçam”

Em entrevista ao "Fantástico" neste domingo, o ex-ministro da Cultura confirma que gravou conversas com o presidente Temer e alguns de seus ministros

O presidente Michel Temer e o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, durante a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural, em Brasília (Beto Barata/PR)

“Ficou patente que altas autoridades da República perdiam tempo com um assunto absolutamente paroquial.” Com esse desabafo, o diplomata Marcelo Calero justificou a decisão de pedir demissão do cargo de ministro da Cultura, detonando uma crise aguda que já se arrasta há mais de uma semana no governo do presidente Michel Temer. Em entrevista ao Fantástico deste domingo, Calero deu sua versão sobre os fatos que cercaram a saída do governo, motivada pela pressão que teria sofrido do colega Geddel Vieira Lima para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, no qual Geddel teria adquirido um imóvel.

O empreendimento foi embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por estar localizado em área tombada como Patrimônio Cultural da União. A denúncia acabaria envolvendo o nome do próprio presidente e resultaria na demissão de Geddel do cargo de ministro da Secretaria de Governo.

No programa da Globo, Calero confirmou que fez gravações de conversas com nomes importantes da cúpula do governo – inclusive o presidente. Calero pediu demissão na sexta-feira (18) e, na quarta-feira (23), prestou depoimento à Polícia Federal e disse que o presidente Michel Temer o havia “enquadrado” e sugerido uma saída por meio da Advocacia-Geral da União para o caso. Por meio do porta-voz Alexandre Parola, Temer disse que buscou “arbitrar conflito” entre ministros e negou que ter pressionado Calero por uma saída para o caso. Temer voltou a falar sobre a questão em entrevista coletiva concedida na manhã deste domingo, quando já estavam no ar as chamadas anunciando a entrevista de seu ex-ministro no Fantástico. Temer classificou de “indigno” um possível ato de gravar suas conversas.

Na conversa com a repórter Renata Lo Prete, o ex-ministro Calero disse que, “até por sugestão de alguns amigos na Polícia Federal”, gravou várias ligações telefônicas para se municiar de elementos nas denúncias que faria. Só uma dessas gravações – de conteúdo “protocolar”, nas suas palavras – teria sido com Temer. “Foi a conversa da minha demissão”, disse. Quando questionado pela jornalista se também teria gravado Geddel e o ministro-chefe da casa Civil, Eliseu Padilha, Calero foi evasivo: “Não posso responder a essas perguntas” – segundo ele, para não prejudicar a investigação em curso.

Calero se queixou de ser alvo do que chamou da “boataria” de que teria pedido uma segunda audiência com Temer no mesmo dia só para gravar a conversa. “Por ser diplomata, eu jamais entraria no gabinete presidencial para fazer isso”, declarou.

Segundo Calero, em uma conversa inicial com o presidente, ele teria saído contente por achar que Temer havia lhe dado razão. Num segundo encontro menos de 24 horas depois, no entanto, ele teria se decepcionado ao ouvir o presidente falar em outro tom: “Marcelo, eu tenho muito apreço por você, mas essa decisão do Iphan nos causou bastante estranheza.” De acordo com Calero, o presidente reclamou que a decisão do Iphan teria causado “dificuldades operacionais” ao governo. A repórter então perguntou o que queriam dizer as tais “dificuldades operacionais”. “Ele não explicou, disse apenas que decorriam do fato de que o ministro Geddel teria ficado muito irritado.” Temer teria recomendado, ainda, que o caso fosse encaminhado à Advocacia-Geral da União. E ensinou: “Marcelo, a política tem dessas coisas.”

Na entrevista, Calero rejeitou insinuações de que teria sido desleal. “O servidor tem de ser leal, mas não cúmplice”, disse. “Me choca ver que interesses particulares ainda prevaleçam”, adicionou. Por fim, ele deu sua interpretação para as razões da crise: “Eles acharam que eu faria qualquer coisa para preservar meu cargo de ministro. Mas não faria nada que não concorde, por cargo nenhum.”

http://veja.abril.com.br/brasil/calero-me-choca-que-interesses-particulares-ainda-prevalecam/