quarta-feira 16 2015
TSE recebe informações da Lava Jato em investigação da campanha de Dilma
Dados vão reforçar duas das quatro ações que podem provocar a cassação do mandato da presidente
Informações obtidas no âmbito da Operação Lava Jato foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e juntadas à ação de investigação da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A corte eleitoral recebeu documentos da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
As informações vão reforçar duas das quatro ações que tramitam no TSE sobre a campanha da petista, que podem provocar a cassação do mandato da presidente e do vice, Michel Temer. A corte investiga se houve abuso de poder político e econômico durante a disputa, com financiamento da campanha presidencial com dinheiro obtido através do esquema de corrupção na Petrobras.
Em delação premiada, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, relatou que teve três encontros com o atual ministro da Comunicação Social, então tesoureiro de campanha de Dilma, Edinho Silva. O contato teria sido feito a pedido do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari, para contribuir financeiramente para a campanha de 2014.
Como revelou VEJA, o delator afirmou ao Ministério Público Federal ter doado de forma oficial para a campanha Dilma Rousseff entre 7 milhões e 10 milhões de reais. Edinho Silva, segundo o dono da UTC, teria sugerido que, se a presidente Dilma ganhasse as eleições, os contratos com a empresa continuariam vigentes. "O senhor tem obras no governo e na Petrobras, então o senhor tem que contribuir. O senhor quer continuar tendo?", teria dito Edinho, segundo relato de Pessoa.
Em depoimento à Polícia Federal em outubro, o ministro Edinho Silva confirmou que teve encontros com o presidente da UTC, mas negou ter feito pressão para que o empreiteiro doasse recursos para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014.
Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo da delação premiada de Pessoa e Moro então repassou informações ao TSE, conforme solicitado pela Corte. A defesa da campanha petista do ano passado e os advogados do PSDB, autor dos questionamentos, têm prazo para se manifestar, assim como o Ministério Público Eleitoral. Só depois a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do TSE, deve analisar o caso, que precisa ser julgado pelo plenário da corte eleitoral.
(Com Estadão Conteúdo)
terça-feira 15 2015
PF cumpre mandado de busca e apreensão nas residências de Eduardo Cunha
Endereços do presidente da Câmara em Brasília e no Rio de Janeiro estão na mira desta nova etapa da Lava Jato; dois ministros e o senador Edison Lobão também são alvos da operação
Em mais uma fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal faz nesta terça-feira, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), uma operação de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e na casa do parlamentar, no Rio. Três viaturas da PF, com cerca de doze agentes, isolam o local e realizam as buscas na casa localizada na área conhecida como Península dos Ministros, no Lago Sul, região nobre de Brasília.
Além de Eduardo Cunha, também são alvos de busca e apreensão o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB), o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado. Ao todo, a PF cumpre 53 mandados de busca e apreensão em oito Estados - Distrito Federal (9), São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).
A busca na residência de Cunha foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O objetivo é coletar provas para os inquéritos que apuram se Cunha cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O peemedebista foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ter recebido suposta propina de 5 milhões de reais para viabilizar a construção de navios-sonda da Petrobras, entre junho de 2006 e outubro de 2012.
Agentes da PF também vasculharam escritórios da diretoria-geral e da presidência da Câmara dos Deputados.
Não há mandados de prisões nessa fase da Lava Jato batizada de Catilinárias, que se restringe a autoridades políticas com foro privilegiado. Catilinárias é o nome dado a um dos mais célebres discursos do orador romano Cícero contra um senador que planejava tomar o poder. O trecho mais famoso do discurso é: "Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra", ou "Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência".
Nesta terça-feira, o Conselho de Ética da Câmara pode votar o parecer sobre a representação contra Eduardo Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar. O novo relator da representação movida pelo PSOL e pela Rede, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), deve apresentar o parecer favorável ao prosseguimento das investigações.
O governo se manifestou, por meio de nota, sobre a ação da Polícia Federal. "O governo federal espera que todos os fatos investigados na nova fase da Operação Lava Jato envolvendo Ministros de Estado e outras autoridades sejam esclarecidos o mais breve possível, e que a verdade se estabeleça. Que todos os investigados possam apresentar suas defesas dentro do princípio do contraditório e que esse processo fortaleça as instituições brasileiras."
Antes de embarcar para Minas Gerais, onde cumpre agenda nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff foi informada sobre a Operação Catilinárias por alguns ministros, com quem conversou por telefone.
(Da redação)
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