segunda-feira 01 2014

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Deu no Wall Street Journal: Tráfico de médicos escravos, adotado por Dilma, “é o crime perfeito”. Cuba ganha quase 8 bilhões de dólares por ano e ainda posa de solidária

Veja.Com

Médicos Cubanos
Escravos médicos cubanos têm suas temperaturas medidas à chegada ao Aeroporto Roberts, na Monróvia, capital e maior cidade da Libéria, em 22 de outubro de 2014. Foto: Reuters
Mostrei aqui no blog a verdadeira história do “Mais Médicos” quando uma escrava cubana que atuava no programa do Foro de São Paulo adotado pelo governo da petista Dilma Rousseff fugiu para os Estados Unidos, como também vinham fazendo os escravos alugados pelo governo de Nicolás Maduro, na Venezuela. Neste domingo (9), a colunista de assuntos latino-americanos do Wall Street Journal, Mary Anastasia O’Grady, informou que quase 3.100 cubanos já fugiram para os EUA aproveitando o Visto Americano especial que reconhece a exploração dos profissionais de saúde da ilha dos irmãos Castro enviados ao exterior. Segundo O’Grady, Havana lucra algo em torno de US$ 7.8 bilhões anuais com esse tráfico de escravos que ela chama de “crime perfeito: ao embarcar seus cidadãos para o exterior para ajudar pessoas pobres, o regime ganha uma imagem de contribuinte altruísta para a comunidade global, até mesmo quando explora trabalhadores e fica rico às suas custas”. (Exato, minha senhora. Quantos casacos Adidas Fidel não deve estar comprando com o nosso dinheiro, não é mesmo?) No fim do artigo cuja tradução segue abaixo, ela comenta a pressão dos médicos brasileiros contra essa monstruosidade. Volto em seguida, com a matéria da Veja.com a respeito.
O tráfico cubano de escravos médicos
Havana ganha quase US$ 8 bilhões por ano às custas de trabalhadores de saúde enviados a países pobres
Por Mary Anastasia O’Grady, do Wall Street Journal
Tradução: Gabriel Marini e Felipe Moura Brasil
As culturas ocidentais não aprovam o tráfico humano, que o Dicionário Merriam-Webster define como “atividade criminal organizada, na qual seres humanos são tratados como posses a serem controladas e exploradas”. Ainda assim, é difícil encontrar qualquer jornalista, político, burocrata da área do desenvolvimento ou ativista trabalhista, em qualquer lugar do mundo, que tenha, se tanto, batido o olho no extensivo esquema de tráfico humano sendo atualmente controlado por Havana. Isso merece mais atenção agora que os médicos cubanos estão sendo exaltados pelo trabalho na África durante a crise do Ebola.
Cuba está ganhando elogios por sua “diplomacia dos doutores”, pela qual o país envia, temporariamente, profissionais médicos para o exterior – ostensivamente para ajudar os países pobres na batalha contra a doença e na melhoria dos serviços de saúde. Entretanto, os médicos não são um presente de Cuba. Havana recebe pagamentos por suas missões médicas ou pelo país hospedeiro, no caso da Venezuela, ou por doações de outros países, que enviam fundos à Organização Internacional da Saúde. O dinheiro deveria ir para os salários dos trabalhadores cubanos. Mas nem a OIS nem qualquer país hospedeiro paga diretamente aos trabalhadores cubanos. Em vez disso, os fundos são creditados na conta-bancária da ditadura, que, por todas as contas, mantém a fatia do leão do pagamento, dando ao trabalhador um estipêndiopara que viva com a promessa de algo a mais quando retornar a Cuba.
É o crime perfeito: ao embarcar seus cidadãos para o exterior para ajudar pessoas pobres, o regime ganha uma imagem de contribuinte altruísta para a comunidade global, até mesmo quando explora trabalhadores e fica rico às suas custas. De acordo com, a empresa de comunicação internacional alemã DW, Havana lucra algo em torno de US$ 7.8 bilhões anuais através da exportação de trabalhadores da saúde.
Este é um grande negócio, que, se não estivesse sendo levado a cabo por gângsteres marxistas, certamente ofenderia jornalistas. Em vez disso, eles engoliram. Em entrevista de 24 de outubro com o presidente do Banco Mundial, Jim Young Kim, a âncora da CNN, Christiane Amanpour, suavizou a situação quando falou sobre os trabalhadores médicos de Cuba na África. “Cuba claramente tem algo a ensinar ao mundo nessa resposta rápida, não?”, derreteu-se a Srta. Amanpour. O Sr. Kim concordou, chamando o fato de “um gesto maravilhoso”.
Quanto estão recebendo os trabalhadores cubanos, na linha de fogo do ebola, é algo que permanece como segredo de Estado. Mas o tráfico humano não é novo para Havana, nem é limitado à profissão médica. Em outubro de 2008, um juiz federal, em Miami, decidiu em favor de três trabalhadores cubanos que afirmaram que, juntamente com outros 100, tinham sido enviados pelo regime para Curaçau, como contrapartida para a dívida cubana com a Companhia de Portos-secos de Curaçau. Os reclamantes descreveram as condições horríveis de trabalho pelas quais recebiam três centavos de dólar por hora.
O Christian Science Monitor reportou então que a companhia “admitiu que os passaportes dos trabalhadores cubanos foram apreendidos, e que os seus salários não pagos eram deduzidos do débito que Havana tinha com a empresa”. Tomas Bilbao, do Cuban Study Group em Washington, disse ao jornal que “esses tipos de violações não são fora do normal para o governo cubano”. O advogado dos trabalhadores disse que, em Cuba, após a vinda a público, seus familiares perderam empregos e acesso a escolas, sofrendo o assédio de gangues.
Fazer de profissionais médicos um produto de exportação é provocar um desabastecimento de médicos em Cuba, o que exacerba a ampla privação na assistência médica. Um governo humano deveria mudar seu foco de atenção para a miséria doméstica, mas aí não há lucro. Em vez disso, Cuba vende o trabalho de profissionais de saúde no exterior, mesmo durante a persistente explosão de cólera e dengue na ilha.
Os médicos cubanos não são forçados por uma arma na cabeça a se tornarem escravos expatriados, mas a eles são feitas ofertas irrecusáveis. Como aquelas feitas ao médico cubano Antonio Guedes, que agora vive em Madri, segundo entrevista à alemã DW: “quem não cooperar pode perder seu trabalho, ao menos sua posição, ou seu filho não conseguirá um lugar na universidade”. Como com os trabalhadores em Curaçao, o regime mantém os trabalhadores sobre constante vigilância e confisca os seus passaportes. Algo aqui não soa muito voluntário.
Quando tiveram a chance, muitos desses indivíduos traficados fugiram. Apenas nos últimos dois anos, quase 3.100 cubanos aproveitaram o Visto Americano especial que reconhece a exploração dos profissionais de saúde cubanos enviados a países terceiros. Como punição, o regime proíbe suas famílias de deixar Cuba para visitá-los. Conseguir a certificação para praticar medicina nos EUA pode ser demorado e árduo.
Grupos de médicos no Brasil pressionaram o governo brasileiro para que Cuba aumentasse o salário-escravidão pago a 11.000 trabalhadores cubanos de saúde naquele país. Mas, na última semana, a promotora federal Luciana Loureiro Oliveira disse que há evidência de que Havana ainda fica com, no mínimo, 75% do dinheiro designado pelos doadores como salários. Ela chamou isso de “francamente ilegal” porque viola as leis trabalhistas brasileiras, e disse que cubanos deveriam ser pagos diretamente.
Este poderia ser o fim das boas intenções cubanas no Brasil.
*****
Eis a matéria de Eduardo Gonçalves na Veja.com, no dia 3 de novembro, sobre o episódio brasileiro descrito acima por Mary Anastasia O’Grady. Note-se que foi necessário passarem as eleições para que ficássemos sabendo dos pareceres do Ministério Público Federal.
MPF pede que médicos cubanos recebam diretamente do governo brasileiro
Em dois pareceres encaminhados à Justiça, procuradora afirma que falta transparência no repasse de recursos para o governo cubano
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Médicos cubanos desembarcam no Brasil (Moacyr Lopes Junior/Folhapress/VEJA)
O Ministério Público Federal em Brasília cobrou, em dois pareceres enviados à Justiça, que o governo brasileiro pague diretamente os profissionais cubanos participantes do programa Mais Médicos, sem a intermediação do governo cubano ou da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Ao contrário dos médicos de outras nacionalidades, que recebem 10.000 reais mensais, os cubanos ganham uma bolsa de 1.000 dólares por mês (cerca de 2.500 reais) por meio de um convênio firmado entre o Estado brasileiro e a OPAS.
Em dois pareceres encaminhados à Justiça, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira acata parcialmente duas ações que pedem a anulação do programa. Uma delas foi movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), um dos órgãos mais críticos ao programa, que foi vitrine de campanha da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT). Os pareceres são datados de 14 e 15 de outubro, antes do segundo turno das eleições, mas só foram divulgados nesta segunda-feira.
Nos documentos, a procuradora afirma que os termos do acordo com a OPAS não deixam claro quanto cada médico recebe do governo brasileiro. Segundo ela, a própria União diz “não saber em que efetivamente estão sendo gastos os recursos públicos brasileiros”, e destaca o montante de 510 milhões de reais repassados à OPAS em 2013, para trazer os médicos da ilha dos irmãos Castro.
“Malgrado a importância da motivação e das finalidades do Programa Mais Médicos para o Brasil, além das inegáveis contribuições que os médicos da ilha de Cuba podem trazer para o desenvolvimento e o aprimoramento das ações do Sistema Único de Saúde, entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo”, informa o parecer.
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PSDB pede que TSE rejeite contas de campanha de Dilma

Eleições 2014

Oposição alega que a campanha petista ultrapassou o teto de gastos sem permissão da Justiça e sugere que o total de despesas com transporte em aeronave oficial foi maior do que o declarado

Laryssa Borges, de Brasília
A presidente do Brasil e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, acena para simpatizantes durante um comício de campanha nesta quarta-feira (22), em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro
Presidente Dilma Rousseff em campanha no Rio de Janeiro (Ricardo Moraes/Reuters)
O PSDB apresentou recurso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual questiona e pede a rejeição da contabilidade apresentada pela campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A relatoria da prestação de contas da campanha petista é do ministro Gilmar Mendes.

Na representação protocolada no final de semana, o PSDB argumenta que existem ilegalidades na declaração de 350 milhões de reais apresentadas pela coligação de partidos que apoiaram a reeleição da presidente. Os tucanos afirmam que a campanha cometeu uma falha, por exemplo, ao gastar mais de 295 milhões de reais – teto estabelecido inicialmente pelo PT – mesmo sem o aval da Justiça. A coligação pediu a revisão do limite de despesas da campanha, mas, segundo o PSDB, extrapolou o teto antes mesmo de receber autorização judicial para isso.
“A candidata Dilma Rousseff excedeu, em muito, seus gastos, em completo descumprimento à legislação eleitoral, devendo responder [com] multa até dez vezes a quantia em excesso”, diz o PSDB. Para o partido, o TSE também deve analisar se a presidente Dilma cometeu abuso de poder econômico com a suposta burla no teto de despesas da campanha.
Muda Mais – Nos documentos encaminhados à Justiça Eleitoral, o PSDB questiona ainda a veracidade das informações apresentadas na prestação de contas da campanha da petista e diz que endereços eletrônicos de propaganda, como o site Muda Mais, não foram declarados como criação e inclusão de páginas de internet. O site era administrado pela empresa Polis Propaganda e Marketing, que aparece entre as prestadoras de serviço da campanha na rubrica “produção de programas de rádio, TV ou vídeo”, mas sem nenhuma referência a trabalhos na internet.
Os tucanos também colocam em xeque as declarações anotadas como despesas com uso de transporte aéreo. Ainda que, na reta final da campanha, a então presidente-candidata tivesse passado mais de um mês longe do Palácio do Planalto, o PSDB considera subestimado o ressarcimento de cerca de 5 milhões de reais feito pela campanha aos cofres públicos em razão do uso de aeronaves oficiais. A legenda faz uma comparação com os gastos declarados na campanha à reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que a campanha de 2006, na qual o petista saiu vitorioso, oficializou 4,8 milhões de reais em despesas com aeronaves. Para os tucanos, a diferença de menos de 300.000 reais em um intervalo de oito anos seria um indicativo de irregularidades.
“Tal semelhança de valores causa espécie a qualquer leigo em contabilidade e economia. Ainda que fosse possível ‘fazer economia’ para fazer com os gastos com ‘Despesas com transporte ou deslocamento’ pudessem ser menores, o que se vê é que não há qualquer razoabilidade no montante informado, pois é sabido que os valores de mercado da natureza desse tipo de gasto sobem ano a ano”, diz o PSDB. Se fosse considerada apenas a atualização monetária dos valores declarados por Lula, a cifra chegaria a 7,5 milhões de reais, quase 2,5 milhões de reais a mais do que o declarado pela campanha de Dilma.
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Quase todo o PP está ligado ao petrolão, indica Youssef

Investigação

Em depoimento, doleiro afirmou que "só sobram dois", em referência à participação de integrantes da legenda no esquema de corrupção na Petrobras

Crime perfeito: em depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público, o doleiro Alberto Youssef relatou que as “doações legais” das empreiteiras foram a fórmula criada para esconder a propina
Crime perfeito: em depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público, o doleiro Alberto Youssef relatou que as “doações legais” das empreiteiras foram a fórmula criada para esconder a propina (BG PRESS/VEJA)
O doleiro Alberto Youssef afirmou a investigadores da Operação Lava Jato que "só sobram dois no PP", em referência ao envolvimento de políticos do partido no esquema de corrupção na Petrobras. Youssef voltou a citar integrantes da sigla em delação premiada aos procuradores da força-tarefa que apura crimes relacionados a negócios da estatal. O doleiro é o principal acusado de lavar dinheiro desviado de contratos superfaturados da Petrobras para a legenda.
O PP tem papel de protagonista no escândalo, segundo a investigação. A força-tarefa da Lava Jato acredita que os desvios na petrolífera ocorrem há pelos menos quinze anos. Mas foi o ex-deputado José Janene (PP-PR), réu no processo do mensalão morto em 2010, quem organizou a corrupção na estatal, fazendo com que as cúpulas das siglas envolvidas fossem beneficiadas diretamente.
Nas palavras de um investigador, "Janene transformou a corrupção no varejo em esquema de organização partidária". O modelo que ele teria criado consistia em concentrar a negociação e o pagamento de propinas num diretor, e não mais em vários agentes públicos dentro da estatal.
Em depoimentos no processo que tramita na Justiça Federal no Paraná, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro afirmaram que ao menos 1% do valor dos contratos da Diretoria de Abastecimento era repassado para o PP. A ideia teria sido copiada por PT e PMDB, os dois principais partidos da coalizão governista.
Caberá ao Supremo Tribunal Federal autorizar a investigação sobre o suposto envolvimento de autoridades com direito a foro privilegiado, como ministros de Estado e congressistas, no esquema da Petrobrás. O ministro do Supremo Teori Zavascki é o relator do processo. Os nomes dos políticos estão sendo citados em delações premiadas, cujo conteúdo integral está sob sigilo.
Com o fim da contribuição de Youssef, que prestou seu último depoimento na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende começar a pedir as primeiras aberturas de inquérito ao STF. Para Janot, já há elementos para que a participação de políticos seja apurada.
Início – De acordo com a investigação, o esquema organizado por Janene começou em 2004 – ocasião em que o PP emplacou Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da estatal – e funcionou ao menos até março deste ano, quando a Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal. Percorreu, portanto, dois governos e três legislaturas. Nesse período, o partido se tornou a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, com quarenta representantes, e contou com cinco senadores. Atualmente, em bloco com o Pros, é a terceira maior força do Congresso Nacional.
Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, nos últimos dias, os investigadores da Lava Jato identificaram um homem apontado como o segundo operador do PP - além do doleiro Alberto Youssef - no esquema: Henry Hoyer de Carvalho, que já foi assessor do ex-senador e ex-líder do PMDB no Senado Ney Suassuna.
No governo Dilma Rousseff, o PP controla o Ministério das Cidades, uma das pastas de maior orçamento na Esplanada, responsável por obras de saneamento e pelo Programa Minha Casa Minha Vida. O irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, Adarico Negromonte, é um dos investigados na Lava Jato, acusado de transportar dinheiro da propina para Youssef. Na sexta-feira, após ter a prisão temporária revogada pela Justiça, Adarico deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba para responder ao processo em liberdade.
"O Congresso todo conhecia o Paulo Roberto (Costa). As evidências estão surgindo e ninguém mais pode duvidar disso", disse à reportagem Mário Negromonte, que foi líder do partido na fase pós-Janene. Neste ano, ele se desfiliou do PP para assumir cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia. O deputado federal reeleito Esperidião Amim (PP-SC) também avalia que o partido será atingido, mas os alvos, para ele, devem ser dirigentes antigos e não atuais da sigla.
‘Nada oficial’ – O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), não quis comentar a declaração de Youssef sobre o envolvimento do partido no esquema. Nogueira disse que, até o momento, "não há nada de oficial" que envolva parlamentares da legenda e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e prestar esclarecimentos.
(Com Estadão Conteúdo)
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domingo 30 2014

Separar o governo do petróleo é essencial na América Latina, diz pesquisador de Harvard

Entrevista: Leonardo Maugeri

Para o italiano Leonardo Maugeri, países da região perdem protagonismo no setor, enquanto Estados Unidos avançam com o gás de xisto

Ana Clara Costa
O Diretor de Estratégia da ENI, Leonardo Maugeri, recebe prêmio da Revista Car Quattroruote, em Milão, na Itália
Leonardo Maugueri: pesquisador de Harvard e ex-diretor da ENI (Vittorio Zunino Celotto/Getty Images)
Dois anos atrás, o pesquisador de Harvard, Leonardo Maugeri, apresentou um estudo mostrando que o fim da era do petróleo ainda estava longe de chegar. O aumento da capacidade de produção dos países, num ritmo que não se via desde 1980, era uma das explicações para sua teoria. A outra era o surgimento de muitas reservas provenientes de fontes não convencionais, como o xisto, nos Estados Unidos. Das rochas de xisto, extrai-se não só o gás, mas também o óleo. Trata-se de uma fonte não convencional de combustível porque requer avançados processos químicos para que o produto esteja pronto para o refino. 
Hoje, Maugeri celebra suas projeções acertadas: a melhora da produtividade faz com que a capacidade atual de produção supere a demanda em cerca de 8 milhões de barris por dia. A América Latina, detentora de grandes reservas, não foi um dos motores desse avanço. Suas petrolíferas fortemente atreladas aos governos vêm perdendo cada vez mais relevância. Maugeri, que foi executivo da estatal petrolífera italiana ENI, explica ao site de VEJA porque a experiência das empresas públicas do setor na região não é positiva. “Se os estados continuarem usando tais empresas como fonte de dinheiro, elas vão sucumbir, mesmo com os melhores gestores. A forma moderna de estados lucrarem com essas empresas é o imposto, não a intervenção”, diz. Leia trechos da entrevista.
O gás de xisto tem revolucionado a indústria do petróleo. Até quando suas reservas podem durar?
É muito difícil precisar a perenidade dessas reservas porque a tecnologia para esse tipo de exploração ainda é muito limitada. O que podemos dizer é que aqueles que defendiam que o xisto seria um fenômeno temporário realmente não tinham embasamento para fazer essa afirmação. E o boom do gás de xisto está aí para mostrar isso. Então, a posição mais honesta em relação a isso é constatar que o mundo ainda precisa investir em tecnologia para compreender o xisto. As previsões, sejam elas positivas ou negativas, são completamente aleatórias.
Os investimentos feitos hoje são satisfatórios para sanar essa lacuna?
As empresas do setor estão investindo não só no desenvolvimento de novas tecnologias, mas também na adaptação das tecnologias existentes. E isso implicará em redução dos custos de exploração. Por isso a produtividade no setor tem aumentado significativamente. Os investimentos em pesquisa também vão nessa direção de melhora da produtividade, ainda que haja muitas empresas pessimistas em relação ao futuro do xisto.
Quem são essas empresas?
As que tiveram sucesso em seus projetos são as que chegaram antes e investiram antes, como a Noble Energy e a Continental Resources. As pessimistas foram, no geral, as grandes empresas petrolíferas, que chegaram depois e abocanharam os piores ativos, as piores reservas. Por isso estão pessimistas. No xisto, é preciso ter mentalidade de guerrilha, atacar várias frentes do negócio forma muito dinâmica. E essa definitivamente não é a mentalidade das grandes empresas. A Exxon por muito tempo disse que o xisto era uma bolha prestes a estourar. Em 2009, mudaram de estratégia e compraram a XTO, que explora o xisto, por 41 bilhões de dólares. Em menos de um ano o preço do gás de xisto caiu. Foi uma das piores decisões da Exxon em toda a sua história. Entraram tarde demais.
Em seu estudo de 2012, o senhor cita o pré-sal como um dos fatores capazes de impactar a produção mundial. Essa avaliação se mantém?
Eu sempre fui muito cauteloso em falar do pré-sal. Muito mais cauteloso do que a Petrobras. Por isso meus números sempre foram menos otimistas que os do Brasil. É fato que a produção do pré-sal avança, mas não no grau previsto pela empresa. A euforia inicial era injustificada porque havia muitos problemas envolvendo a descoberta. O pré-sal, em si, é algo maravilhoso. O problema é a gestão da empresa, o advento do gás natural sobre a camada de formação pré-sal, a complexidade desse recurso. Enfim, muitas variáveis a se considerar.
É comum que empresas petrolíferas sejam otimistas demais em relação à sua própria capacidade de produzir?
No caso da Petrobras, ela não errou em dizer que havia muito pré-sal. O problema é a produtividade. A formação é muito complexa e leva muitos anos para começar a ser explorada. Com isso, os custos de produção se elevam e é preciso investir muito. Hoje, grande parte dos investimentos foi feita. Mas ela já não pode entregar o que prometeu lá atrás.
A Operação Lava Jato já afeta a credibilidade da empresa no exterior?
A questão da credibilidade importa, sobretudo, para os mercados, pois afeta os ganhos dos ativos. Na prática, no contexto da empresa, o problema é outro. É gerencial. Pois, quando há um escândalo como esse, a alta cúpula invariavelmente acaba caindo. Nenhum CEO sobrevive a isso. Mas, depois que o terremoto passa, a empresa sempre sobrevive. O caminho depois de uma crise como essa é limpar a casa e continuar operando. Em especial uma empresa como a Petrobras, que detém reservas enormes e tecnologia para explorá-las.
Indicações políticas para cargos executivos são muito comuns na Petrobras e em outras estatais brasileiras. Ocorre o mesmo com estatais petrolíferas ao redor do mundo?
Eu trabalhei por muitos anos na ENI (estatal italiana de petróleo), que já foi totalmente controlada pelo governo, mas hoje tem 30% de participação estatal. No conselho de administração, era lógico encontrar membros indicados pelo governo, já que ele era o principal acionista. Também é compreensível que, quando se é acionista, se tenha em mente participar das principais decisões estratégicas de uma empresa. Mas a escolha dos executivos não tem de ser política. Isso não é comum. A gestão tem que ser escolhida por sua capacidade, seu conhecimento de mercado. Não adianta usarem o argumento de que o setor de petróleo é estratégico e que isso justifica o pedigree político de seus gestores. A forma de controle deve ser via conselho.
Na América Latina, há grandes produtores de petróleo controlados por governos. Essas empresas não são, necessariamente, modelos de sucesso. Isso atrapalha a relevância da produção desses países no futuro?
Certamente. Muitos pensam que a nacionalização do petróleo nasceu no Oriente Médio. Mas não, foi na América Latina. Na Argentina, precisamente, nos idos de 1922. Claro que havia a Rússia, mas era outro regime de governo em que tudo foi tomado pelo estado. Mas para quem estava fora do regime, o petróleo não era estatizado. Esse fenômeno começou na Argentina e se espalhou. Depois, no México, em 1930. Em seguida, no Brasil. Então, a relação entre o petróleo e a cena política na região sempre foi muito próxima. Por isso é difícil traçar uma perspectiva para o setor sem levar em conta a intervenção estatal. O que se pode dizer é que a experiência não tem sido positiva. Se olharmos para a Argentina, o México, a Venezuela, os resultados são frustrantes quando analisamos a capacidade desses países. O Brasil é a exceção. Ninguém pode negar que a Petrobras tem excelência em perfuração em alto mar. É uma empresa com muitas nuances, mas ainda assim ela é considerada exceção.
Por que os governos da América Latina têm tanta dificuldade em reconhecer a necessidade do capital privado no setor?
Essa realidade aconteceu na Europa também na primeira metade do século passado. Quando se tem grandes empresas controladas por Estados, eles tendem a enxergá-las como grandes fontes de dinheiro. Usam as empresas de petróleo para financiar subsídios e uma infinidade de coisas. É uma atitude que foi recorrente em governos militares de esquerda e de direita. E tem se mantido na América Latina depois da redemocratização. O que é preciso ver é que a gestão de empresas estatais dificilmente pode ser eficiente quando se tem um governo por trás, tirando recursos da empresa de alguma forma. Por melhor que seja a gestão, essas empresas tendem a ir mal, pois o caixa é penalizado quando se tira dinheiro para financiar coisas que nada têm a ver com a indústria. Essa separação será essencial cedo ou tarde para a América Latina.
Mas os governos de esquerda do continente não parecem dispostos a perder a fonte de receita.
O que esses governos precisam entender é que a livre competição é a única forma de trazer resultados. A forma moderna de Estados lucrarem com essas empresas é o imposto, não a intervenção
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Alguém Tem que Ceder (Completo e Dublado)




















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sábado 29 2014

'Há uma cobrança pela pena de morte para empreiteiras'

Entrevista - Jorge Hage

Ministro da CGU afirma, porém, que nem sempre esse é o caminho que mais atende ao interesse público. Mas diz: inidoneidade não seria o fim do mundo

Laryssa Borges, de Brasília
Jorge Hage, ministro da CGU
Jorge Hage, ministro da CGU (DL Photo/VEJA)
No Brasil, tendo em vista o clima que vivemos, não há dúvida de que há uma cobrança pelo sangue, pela pena máxima, a pena de morte, se possível, para a empresa corrupta. 
Há mais de oito anos no comando da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pelo controle e transparência do uso de recursos públicos, o ex-juiz Jorge Hage deparou-se, após a Operação Lava Jato da Polícia Federal, com o maior esquema de desvio de dinheiro de que ele próprio se recorda. Nos próximos dias, Hage pretende abrir processos administrativos contra as nove grandes empreiteiras suspeitas de assaltar os cofres da Petrobras e distribuir propina a políticos e ex-executivos da estatal. O ministro projeta que, sem um acordo de leniência com cada uma delas, o caminho inevitável será proibi-las de firmar contratos futuros com a administração pública. E avisa: “Não será o fim do mundo de jeito nenhum as grandes empreiteiras serem declaradas inidôneas”. 
Qual papel a CGU pode desempenhar nas investigações sobre empreiteiras suspeitas de fraudar contratos com a Petrobras? Há várias frentes de investigação sobre a Petrobras, não apenas envolvendo as empreiteiras citadas na Lava Jato, como também a empresa holandesa SBM, caso em que já instauramos processo de inidoneidade. Se não chegarmos a um acordo, o processo prossegue. Qual é a opção mais vantajosa? O acordo de leniência, que funciona como uma delação premiada para as empresas. Ao firmar acordo de leniência, a empresa se dispõe a repor todo o prejuízo causado, devolver todas as parcelas de sobrepreço que recebeu, repactuar o contrato para colocá-lo nos níveis legítimos de preço, além de revelar o nome de quem recebeu as propinas e o modus operandi do esquema. Enfim, revelar tudo o que interessa a uma investigação e que demoraria muito mais tempo para se descobrir. Mas isso só se faz quando há essas vantagens e contrapartidas para o Estado e o interesse público.  
O senhor defende a repactuação de contratos das empreiteiras suspeitas e que as obras sob responsabilidade delas continuem, em prol do interesse público. Banir tais empresas não é uma alternativa? Em tese, a declaração de inidoneidade não implica necessariamente interrupção de nenhuma obra em andamento. O que digo desde sempre é que a declaração de inidoneidade não tem o efeito de rescindir os contratos em curso. Ela veta a participação em novas licitações e a celebração de novos contratos. No caso dos contratos em curso, nós da CGU entendemos que se deve recomendar aos gestores e órgãos contratantes que avaliem cada caso, porque haverá casos em que é mais vantajoso rescindir o contrato e abrir uma nova licitação. Mas, se ficar comprovado que há sobrepreço, entendemos que a obra só deve continuar se houver uma repactuação, exatamente para excluir do preço o que está embutido ilegalmente.
Na hipótese de as empreiteiras serem declaradas inidôneas, construtoras estrangeiras ou que não estejam sob suspeita poderiam assumir as obras atuais? Independentemente de abertura do mercado brasileiro para empresas estrangeiras, acredito que aqui mesmo outras empresas se qualificariam para isso, inclusive algumas grandes empresas que estão fora da Operação Lava Jato. Acredito que há empresas que têm dimensão, porte e expertise suficiente para tocar obras nesse nível.
Então, se elas forem declaradas inidôneas, não será o fim do mundo. Para mim não será o fim do mundo de jeito nenhum as grandes empreiteiras serem declaradas inidôneas. Seguramente dizer que é o fim do mundo interessa muito a essas empresas. Estamos aqui na CGU concluindo a análise de todas as provas já disponíveis que recebemos da Justiça Federal, mediante o compartilhamento de informações que foi autorizado pelo juiz Sergio Moro. E nos próximos dias vamos instaurar os processos. Sem dúvida nenhuma até a primeira quinzena de dezembro teremos os processos.
Nos EUA, analistas projetam que até 95% dos casos dessa natureza terminam em acordo. Os acordos são o caminho mais eficiente? No sistema jurídico brasileiro não existe a tradição de resolver os casos mediante acordo, mas isso é absoluta rotina em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra. Diria que mais de 80% dos casos se resolvem com os settlements, os acordos. E não só no caso de empresas, mas no caso de pessoas físicas. Os acordos têm muito a ver com o espírito prático. No caso do Brasil, tendo em vista o clima que vivemos, não há dúvida de que há uma cobrança pelo sangue, pela pena máxima, a pena de morte, se possível, para a empresa corrupta. Mas a questão é que as instituições não podem funcionar por esse tipo de raciocínio, mas sim levando em conta o que for de maior interesse público.
Diante dos sucessivos aditivos em obras como a da refinaria Abreu e Lima, não era possível que a CGU tivesse desconfiado de que havia algo errado nas obras da Petrobras? Vínhamos monitorando os julgamentos sucessivos, pelo Tribunal de Contas da União, do caso da refinaria Abreu e Lima. O TCU já publicou 33 acórdãos relativos a essas obras entre 2008 e 2014, mas ainda não chegou a uma decisão final de mérito. Tem mantido o procedimento de contraditório e ampla defesa com a Petrobras. Nós da CGU não podíamos ter tomado a iniciativa de nos antecipar àquilo que está sub judice no TCU, que é quem dá a última palavra no campo do controle. Se o TCU não chegou a uma solução final condenatória, não tínhamos outra coisa a fazer a não ser acompanhar as providências tomadas pela Petrobras. É meio frustrante, mas é o chamado devido processo legal, que existe para o bem e para o mal.
Com a vigência da nova Lei Anticorrupção, qual pode ser o caminho para a punição das empreiteiras suspeitas de irregularidade? Além da reintegração completa ao Erário e da multa, a empresa pode receber uma multa sancionatória. E a Lei Anticorrupção também prevê a medida extrema de dissolução compulsória da pessoa jurídica, a ‘pena de morte’ da empresa, se ela foi utilizada de forma habitual para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos ou se foi constituída para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários. Mas essa pena só é aplicável pela via judicial. Ou seja, o Poder Executivo não pode aplicá-la. 
Com a conhecida morosidade do Poder Judiciário e a atual quantidade de recursos, não é muito factível que se decida fechar uma empreiteira corrupta. Concordo. Eu gostaria que a lei tivesse autorizado a CGU a fazer isso, mas não autorizou. A extinção da empresa só pode ser perseguida pelo Ministério Público pela via judicial.
Isso significa que, no final, uma empresa corrupta pode, mesmo depois de acordos administrativos, continuar tocando obras e lucrando. Não voltamos à sensação de impunidade? É verdadeira essa sensação de que não se dá uma satisfação à opinião pública, que gostaria de ver uma pena mais grave aplicada, embora no plano racional se reconheça que outro caminho pode ser mais útil ao interesse público. Mas isso ocorre sempre e muito no campo penal. Muita gente está achando ruim o Ministério Público ter celebrado acordos de delação premiada com o Paulo Roberto Costa, com o Alberto Youssef e com alguns executivos. Essas pessoas acham que eles tinham mesmo que ficar 40 anos na cadeia. 
Por bem menos a construtora Delta, suspeita de fazer transações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, foi declarada inidônea. Não é um paradoxo defender agora acordos com empresas maiores e com mais indícios de irregularidades? Não tem paradoxo nenhum. Na época da Delta não havia uma lei que permitisse um acordo de leniência. Não havia possibilidade jurídica, o que só foi permitido com a Lei Anticorrupção. Estamos fazendo com essas empresas, em termos de processo, exatamente o que fizemos com a Delta. Mas hoje elas têm a possibilidade de propor acordo, o que antes não era permitido. Mas se não houver acordo, o desfecho vai ser o mesmo. O processo vai até o fim e, com as provas que já se tem, não tenho maiores dúvidas de que o resultado será a inidoneidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu pedido para que ele próprio declare a inidoneidade das empresas envolvidas na Lava Jato. Em caso de acordo com a CGU, as mesmas empreiteiras podem ser declaradas inidôneas por outros órgãos? As pessoas físicas certamente estão tratando de fazer seus acordos de delação premiada com o Ministério Público e as pessoas jurídicas aqui conosco, eventualmente. A empresa e seus dirigentes certamente levam em conta as várias instâncias punitivas existentes: CGU, Ministério Público pela via judicial, Cade pela questão do cartel e Tribunal de Contas da União. São várias as instâncias com as quais as empresas se preocupam. Se elas se ajustam com uma dessas instâncias, ainda assim podem ser punida pela outra. As empresas, em tese, têm que fazer acordos em todas as instâncias porque senão elas sempre deixarão uma brecha de punibilidade.
Se as empresas aceitarem os acordos de leniência e se livrarem da inidoneidade, podem ser penalizadas em alguma medida? Pela Lei Anticorrupção, a empresa não pode se livrar integralmente da multa. No acordo, a multa, calculada sobre o faturamento ou no intervalo de 6.000 reais a 60 milhões de reais, pode ser reduzida em até dois terços. A empresa também não se exime, nunca, jamais, de reparar integralmente o dano causado. Portanto, ela tem que repor os cofres públicos, devolver os valores superfaturados, pagar multa e ainda terminar a obra.
Recentemente o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um habeas corpus de um dos suspeitos da Lava Jato disse que “nenhum outro país viveu tamanha roubalheira”. O senhor concorda? Não tenho condições de afirmar que nenhum país viveu tanta roubalheira. Não concordo com essa comparação já de saída desfavorável ao nosso país. Temos visto, sim, escândalos absurdos em países considerados de ponta, como Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália. Não compartilho dessa postura negativa ou dessa visão tão depreciativa do nosso país. O Brasil está vivendo um momento muito interessante, em que as coisas começam a ser de fato escancaradas, investigadas, punidas. É isso que importa. A verdade é que a corrupção existe em todos os países do mundo e sempre existiu. É um mal da humanidade.
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