sexta-feira 05 2014
Ex-governador da Virgínia e mulher são condenados por corrupção
Estados Unidos
Robert McDonnell aceitou empréstimos e presentes de empresário para promover produtos; pena pode chegar a 20 anos de prisão
O ex-governador McDonnell (Reuters/VEJA)
Uma corte federal dos EUA julgou nesta quinta-feira o ex-governador da Virgínia Robert McDonnell e sua mulher culpados por crime de corrupção. Segundo a promotoria, eles aceitararam presentes e empréstimos camaradas para ajudar um empresário local.
McDonnell, que já foi visto como um potencial candidato à Presidência pelo Partido Republicano, foi considerado culpado de 11 das 14 acusações apresentadas à Justiça. Ele deixou o cargo em janeiro após o término do mandato. Sua mulher, Maureen, foi condenada por nove acusações.
O júri deliberou por 17 horas antes de decidir pelo veredito. O casal pode ser sentenciado a até 20 anos de prisão e a pagar 250.000 dólares em multas por cada acusação. A previsão é que a pena seja anunciada no dia 6 de janeiro. A defesa do casal já anunciou que vai recorrer. No momento, Robert e Maureen vivem separados. Eles não falaram com a imprensa após o anúncio da condenação.
Os promotores do caso afirmam que McDonnell e sua mulher receberam 177.000 dólares em empréstimos e presentes de um empresário do ramo de produtos de emagrecimento chamado Jonnie Williams. Em troca, eles se comprometeram a promover um dos produtos do empresário, chamado Anatabloc – e para tanto usaram a máquina do Estado,
Segundo os promotores, McDonnell apresentou fiscais da agência local de vigilância sanitária para Williams, emprestou a sede do governo para o lançamento oficial do produto e chegou a sugerir para universidades locais que elas estudassem supostos benefícios do produto. A defesa do casal argumentou que os presentes e empréstimos não eram ilegais, e que a ajuda dada a Williams para promover o produto era uma cortesia normal feita a empresários do Estado.
"Essencialmente, McDonnell forneceu acesso especial para Williams", disse o promotor Kelly Kramer. "A condenação demonstra o perigo de detentores de cargos públicos aceitarem presentes extravagantes”, disse ele. Entre os presentes estavam um relógio da marca Rolex avaliado em 6.500 dólares e tacos de golfe.
Presidente da Colômbia apresenta reforma que acaba com a reeleição
Colômbia
Juan Manuel Santos, que assumiu recentemente seu 2º mandato, também quer aumentar número de senadores e estabelecer o voto obrigatório
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos (Jose Miguel Gomez/Reuters)
O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, anunciou um projeto de reforma política que, entre várias medidas, propõe acabar com a reeleição para cargos do Executivo. A proposta surge menos de três meses depois de sua reeleição. A proposta deve ser discutida em pelo menos oito sessões no Congresso antes da votação.
"Desmontar a figura da reeleição é a porta de entrada para o reestabelecimento do equilíbrio de poderes no nosso país", defendeu o presidente. O governo diz contar com o apoio dos partidos de sua coalização, de alguns setores da oposição e do grupo dos parlamentares independentes.
Principais pontos da reforma
FIM DA REELEIÇÃO
Políticos que ocupam cargos executivos não poderão concorrer a um mandato consecutivo
Políticos que ocupam cargos executivos não poderão concorrer a um mandato consecutivo
MAIS SENADORES
Departamentos com menos de 500.000 habitantes vão poder escolher pelo menos um representante
Departamentos com menos de 500.000 habitantes vão poder escolher pelo menos um representante
ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL
Tribunais deixam de enviar listas com sugestões para o Congresso. Seleção será feita pela Presidência e o Senado deverá aprovar.
Tribunais deixam de enviar listas com sugestões para o Congresso. Seleção será feita pela Presidência e o Senado deverá aprovar.
VOTO OBRIGATÓRIO
Medida pretende aumentar participação popular
Medida pretende aumentar participação popular
CASSAÇÃO DE MANDATOS
Cria uma corte especial para investigar e julgar os casos. Políticos poderão perder o posto se cometerem crimes contra a administração pública.
Cria uma corte especial para investigar e julgar os casos. Políticos poderão perder o posto se cometerem crimes contra a administração pública.
ELEIÇÃO
Eleitores devem votar nos partidos, e não mais em candidatos, para cargos proporcionais
Eleitores devem votar nos partidos, e não mais em candidatos, para cargos proporcionais
O mecanismo da reeleição foi estabelecido em 2005 e pavimentou caminho para o antecessor de Santos, Álvaro Uribe, conseguir um segundo mandato. Santos afirma que sua própria reeleição mostrou que o mecanismo não "é conveniente", e, portanto, deve ser eliminado. A intenção inicial do presidente era que os mandatos do presidente, governadores e prefeitos fosse de cinco a seis anos, mas não houve consenso, então o período previsto no projeto vai ser o mesmo em vigor atualmente, de quatro anos.
A proposta também prevê a perda de mandato em caso de condenação por crimes contra a administração pública. Atualmente, a perda só vale para políticos envolvidos com crimes contra a humanidade, envolvimento com narcotráfico, guerrilha ou grupos paramilitares. Hoje, a decisão sobre o mandato fica a cargo de uma comissão da Câmara. Pelo projeto, um tribunal especial deverá assumir a tarefa.
Outras medidas ambiciosas preveem aumentar o número de senadores, permitindo que departamentos com menos de 500.000 habitantes possam ter no mínimo um representante na Casa. A ideia é garantir a participação das regiões mais atingidas pelo conflito armado com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Além disso, o candidato que fosse derrotado na disputa presidencial passaria a ter um assento no Congresso.
O projeto estabelece ainda mudanças na forma da eleição. Atualmente, os cidadãos votam em um candidato. A ideia é que passem a votar nas legendas. “É preciso acabar com o modelo de listas abertas nas eleições para corporações públicas. Quanto mais forte forem os partidos – e isso é quase uma regra de ouro da democracia –, mais forte é a própria democracia”, assinalou Santos, em declaração reproduzida pelo jornal espanhol El País. Também está previsto que o voto passe a ser obrigatório, como medida para aumentar a participação eleitoral.
O governo defende também uma mudança na forma como o procurador-geral é escolhido. Atualmente, as cortes do país enviam sugestões de nomes que são votadas pelo Congresso. Pelo projeto de Santos, o Senado deverá votar a partir de uma lista elaborada pela própria Presidência, o que foi alvo de críticas de parlamentares.
quinta-feira 04 2014
TCU abre processo para investigar troca de favores entre ministro e Dilma Rousseff
Governo
Mensagens reveladas por VEJA nesta semana mostram que Walton Alencar passava informações do tribunal ao governo. Em troca, ele conseguiu nomear a mulher e o irmão para cargos de ponta no STJ e no TST. Tribunal vai pedir à Polícia Federal que compartilhe documentos sobre a relação do ministro com a Casa Civil da Presidência da República
Robson Bonin
O ministro Walton Alencar: ele dava atenção especial a processos de interesse do governo em troca da nomeação da mulher para uma vaga no STJ (VEJA)
Quatro dias após VEJA ter revelado mensagens que mostram o ministro Walton Alencar atuando a favor do Palácio do Planalto nos bastidores do Tribunal de Contas da União (TCU), o corregedor da corte, ministro Aroldo Cedraz, determinou a abertura de processo para investigar a vida dupla do magistrado. Documentos obtidos por VEJA mostram que, enquanto presidente do tribunal, Walton manteve uma intensa troca de favores com a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e seu braço-direito, Erenice Guerra. Walton antecipava decisões, dava conselhos informais aos advogados do PT e ainda dificultava o trabalho da oposição que, sem saber da sua dupla atividade, procurava o TCU auxiliar em investigações contra o governo federal. Em contrapartida, Walton contou com a ajuda de Dilma e Erenice para emplacar a própria mulher, Isabel Gallotti, no cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele também teve o irmão, Douglas Alencar, indicado por Dilma para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Agora, o ministro terá de provar aos colegas de corte a legitimidade de todas as suas ações. Como primeiro passo dos trabalhos, o TCU irá solicitar à Polícia Federal o compartilhamento das mensagens que mostram a troca de favores entre Walton e o governo. A decisão de investigar a conduta de Walton foi anunciada depois que entidades fiscalizadoras dos gastos públicos cobraram uma posição do tribunal, que se mantinha em silêncio sobre as denúncias.
Diante das denúncias, o TCU optou pelo silêncio. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Augusto Nardes, emitiu um único pronunciamento em que afirma que “tomou ciência das notícias veiculadas no último final de semana e irá emitir pronunciamento após avaliação”.
O único que se manifestou sobre o caso, por mais irônico que isso possa parecer, foi o próprio ministro Walton Alencar. A nota enviada por ele ao comando do TCU merece ser lida mais pelo que o ministro omite do que pelo que diz. Ignorando as mensagens reproduzidas em VEJA em que ele escreve a Erenice em diferentes momentos para trocar favores e pedir ajuda para emplacar a sua mulher num cargo de ponta, Walton concentra-se sobre o mais leve dos pecados revelados na reportagem: a parte que Erenice solicita que ele aconselhe o advogado do PT Márcio Silva sobre questões eleitorais: “Na qualidade de ministro do TCU, tenho, por dever de ofício, de manter contato com autoridades de todos os Poderes e escalões. Nesse sentido, a solicitação da então ministra Chefe da Casa Civil de receber certo advogado nada significa, pois todos sabem que todos os advogados que solicitam audiência no meu gabinete são por mim recebidos indiscriminadamente”. Receber um advogado é uma coisa. Dar conselhos eleitorais a ele, outra bem diferente. A resposta seletiva do ministro joga ainda mais responsabilidade sobre o comando do TCU, a quem cabe adotar as devidas providências sobre o caso.
quarta-feira 03 2014
Em ano eleitoral, goveno retém dados sobre qualidade da educação
Planalto
Casa Civil tem em mãos números do Ideb há quinze dias, mas não liberou o indicador, segundo jornal. Em 2012, dados indicaram que a educação vai mal
NO ESCURO - Governo segura divulgação do Ideb (Joel Silva/Folhapress/VEJA)
Embora já tenha os dados em mãos há quinze dias, o governo federal retém a divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, um dos principais indicadores da qualidade do ensino no Brasil. As informações do jornal O Globo. Segundo a reportagem, a Casa Civil recebeu os números há duas semanas. E os dados passaram pelo crivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação. Ainda assim, optou por não divulgar o indicador.
Divulgado a cada dois anos, o Ideb é calculado com base no desempenho dos estudantes em testes de português e matemática. Se os números deste ano mantiverem o patamar dos de 2012, é possível entender por que o governo optou por segurar a divulgação dos dados: há dois anos as notas de mais de 37% das cidades brasileiras nos anos finais do Ensino Fundamental ficaram abaixo da meta estipulada pelo Ministério da Educação para 2011. Não seria tão mau se não fosse, a tal meta por si só, pífia: em média, o MEC esperava que as redes públicas, ao final da 8ª série, fossem capazes de atingir nota 3,7. Mesmo assim, muitas não conseguiram.
Em oito estados – Amapá, Alagoas, Maranhã, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins - menos de 50% dos municípios atingiram essa nota. No Rio de Janeiro, único estado da região Sudeste nesse grupo, apenas 41,3% das cidades atingiram a meta. Em Roraima, um recorde macabro: nenhum dos 17 municípios foi capaz de chegar aos 3,7. A nota do estado como um todo, 3,6, foi inferior à nota que havia sido registrada pelo Ideb em 2009 – quadro que se repetiu no Amapá, em Alagoas e no Mato Grosso do Sul. Mesmo na região Sul do país, apenas 60% das cidades atingiram a meta.
Do total de municípios do país, 73,5% tiveram notas até 4,4 - que são ruins. Na ponta oposta, a da excelência, apenas 1,5% das cidades conseguiram notas superiores a 5,5. Destas, 53 ficam no Sudeste, 20 no Sul e, apenas uma no Nordeste, o heroico município de Vila Nova do Piauí, no estado homônimo do Piauí. Alagoas conseguiu outro recorde negativo: todas as cidades do estado ficaram com notas abaixo de 3,4. Em 2012 o MEC afirmou que iria substituir a Prova Brasil pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no cálculo do Ideb para alunos do ensino médio.
Ouvido pelo jornal, o ministro da Educação, Henrique Paim, afirmou que os dados deste ano serão divulgados “logo”, mas não informou uma data. O governo já chegou a informar que liberaria os números no mês passado, o que não ocorreu.
terça-feira 02 2014
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