quarta-feira 06 2013
Instituto que fazia testes com beagles encerra atividades
Direito dos animais
Laboratório afirmou que não há condições de retomar as atividades devido às "elevadas e irreparáveis perdas" com o roubo de 178 cães beagle
O Instituto Royal informou nesta quarta-feira que encerrou suas atividades na cidade de São Roque, no interior de São Paulo. Em comunicado oficial, o laboratório atribuiu a decisão às “elevadas e irreparáveis perdas” e à “instabilidade e a crise de segurança que colocam em risco permanente a integridade física e moral de seus colaboradores”. O instituto foi invadido, no dia 18 de outubro, por um grupo de ativistas que roubaram 178 cães da raça beagle usados em testes.
No comunicado, o instituto diz que era o único a realizar testes pré-clínicos para desenvolver medicamentos para o tratamento de doenças como câncer, diabetes, hipertensão e epilepsia. "A partir de agora, qualquer empresa interessada na realização de testes para registro de medicamento será obrigada a realizar suas pesquisas fora do país, até que outro laboratório seja credenciado pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal para essa atividade", afirma a nota.
O instituto diz ainda que tomará providências para assegurar que seja dado tratamento e destinação adequados aos animais capturados. A decisão de fechar a unidade em São Roque, porém, não afeta as atividades do Instituto Royal na unidade Genotox, em Porto Alegre (RS), onde não são feitos testes com animais.
Uma semana após a invasão, a Prefeitura de São Roque fez uma vistoria no local e concluiu que o lugar estava apto para realizar as atividades. Um dia depois, porém, o prefeito Daniel de Oliveira Costa (PMDB) voltou atrás e suspendeu a licença por sessenta dias. Segundo ele, a suspensão resultou de um acordo com o próprio instituto para que fossem apuradas denúncias de maus-tratos aos animais.
Até 2020, demanda por engenheiros pode criar mais de 600.000 postos de trabalho
Carreiras
Segundo o Ipea, universidades devem suprir mercado, mas áreas como construção e extração mineral podem enfrentar escassez de profissionais
Brasil pode demandar até 1,1 milhão de engenheiros (Thinkstock)
A demanda brasileira por engenheiros deve criar ao menos 660.000 postos de trabalho até 2020, segundo estudo divulgado nesta terça-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O setor de petróleo e gás, que inclui extração e refino, é a subárea da engenharia que registrará o maior crescimento relativo de vagas: entre 13% e 19%.
As projeções foram feitas pelos pesquisadores Aguinaldo Maciente e Paulo Nascimento, do próprio Ipea. Eles projetaram a demanda por profissionais considerando três cenários de crescimento médio anual da economia até 2020: 2,5%, 4% e 5,5%. No primeiro, a criação de vagas para engenheiros chegaria a 658.000. No segundo, a 930.000. No terceiro, a 1,1 milhão. O mesmo estudo lembra que, entre 1996 e 2010, o PIB avançou a uma taxa média de 3,1%, mostrando que o segundo e o terceiro cenários do Ipea são bastante otimistas.
Segundo o estudo, a demanda do mercado de trabalho deve ser atendida pela expansão dos cursos de engenharia. Entre 2000 e 2012, o número de estudantes que ingressaram na carreira de engenharia subiu 351%, ante 120% da média dos cursos de graduação. Em 2011, pela primeira vez, houve mais calouros de engenharia do que de direito.
"Os cenários alarmistas quanto à escassez de engenheiros, emitidos pelas entidades empresariais e até mesmo por órgãos governamentais (...) parecem não ter se confirmado. Em primeiro lugar, porque ignoraram as incertezas quanto à sustentabilidade de taxas de crescimento muito elevadas. Em segundo lugar, porque ignoraram a capacidade de resposta do sistema de educação superior", diz o estudo.
Os pesquisadores não descartam, no entanto, a possível falta de profissionais em áreas específicas: "A julgar pelos dados apresentados, a situação parece mais crítica nos setores de extração mineral e construção."
Urna não é tribunal. Não absolve ninguém
ARTIGO: REINALDO AZEVEDO
"Não custa lembrar: Nixon teve de renunciar ao segundo mandato por causa de uma besteira feita no primeiro. Foi eleito pelo povo. Foi deposto pelas instituições"
Um novo refrão anda "nas cabeças, anda nas bocas", poderia dizer o lulista Chico Buarque: a possível reeleição do presidente absolve os petistas de todos os seus crimes. As urnas fariam pelo PT o que o ditador soviético Josef Stalin fez por si mesmo: apagar a história. É um embuste. A vantagem do presidente se deve à economia, à inépcia e inapetência das oposições, às políticas assistencialistas, tornadas uma eficiente máquina eleitoral, e à ignorância, agora a serviço do tal "outro mundo possível". O povo é, sim, um tipinho suspeito, mas não vota para livrar a cara dos marcolas da ideologia.
O voto do ignorante vale menos? Não. Mas também não vale mais. Nem muda a natureza das instituições. E não absolve ninguém, tarefa que continuará a ser da Justiça. A vacina contra o autoritarismo virótico de quem pretende cair nos braços do povo para ser absolvido de seus crimes está em Origens do Totalitarismo, da pensadora judia-alemã Hannah Arendt. Aprende-se ali que não devemos permitir que os inimigos da democracia cheguem ao poder, negando-nos, uma vez lá, em nome dos seus princípios, as liberdades que lhes facultamos em nome dos nossos.
A tese da absolvição serve ao propósito de pautar a imprensa com uma agenda virtuosa. O programa de governo do PT prevê, diga-se, o incentivo oficial à "mídia independente". Em lulês, significa financiar, com o dinheiro dos desdentados, a sabujice disfarçada de jornalismo. A prática já está em curso. Felizmente, a democracia é um regime legitimado pela maioria, mas sustentado pelas elites, de que a imprensa faz parte. As esquerdas se arrepiam diante dessa afirmação. Entendo.
A alternativa histórica às elites esclarecidas é o déspota esclarecido. Se, no passado, ele podia ser um homem, no presente, tem de ser um "partido", um ente de razão com poder de se sobrepor às leis, embora não dispense o demiurgo. Lula é o Tirano de Siracusa (aquele que Platão tentou converter à filosofia, coitado!) dos intelectuais petistas. A decana do delírio é a filósofa Marilena Chaui. No livro Simulacro e Poder: uma Análise da Mídia, ela afirma que o discurso da direita se sustenta no senso comum. À esquerda caberia desmontá-lo para criar uma "nova fala".
Marilena é a Tati Quebra-Barraco da academia. Seu funk filosófico apela à barbárie, mas tem o charme da resistência, a exemplo de certas canções de Chico – Lula é o "meu guri" que chegou lá. Ela ressuscita a tara do marxismo vagabundo de que o senso comum existe como falsa consciência, a ser superada pela iluminação de uma razão transformadora. Conclui-se que o povo, deixado à própria sorte, vai para a direita. Se educado pela militância, pode atravessar os umbrais da liberdade. Na China de Mao Tse-tung, 70 milhões morreram sob o efeito dessa luz.
Mas eu estou com ela. E com Shakespeare. Também acho que o povo não é de confiança. O bardo diz o que pensa no discurso de Marco Antônio diante do corpo de Júlio César, assassinado havia pouco. Leiam a peça ou vejam o filme dirigido por Joseph L. Mankiewicz – um judeu de origem alemã nascido nos EUA. Um minicoquetel de figuras retóricas transformou o tirano assassinado num herói, e o herói republicano, Brutus, num tirano. César era intuitivo, sentimental e tolerante com os de baixa estirpe; Brutus era tímido, racional e ensimesmado.
John Swope/Time Life Pictures/Getty Images  |
| Brando, como Marco Ant�nio, discursa diante do corpo de C�sar, no filme de Mankiewicz: o mal est� no pensamento |
Açulada pelos conspiradores, a massa primeiro tripudia diante do corpo inerme; chamada por Marco Antônio à sua natureza amorosa e primitiva, adora a memória do ditador. Afinal, "quando os pobres deixavam ouvir suas vozes lastimosas, César derramava lágrimas", discursa Marco Antônio. Ocorre-me que o rechonchudo Getúlio Vargas foi o nosso César shakespeariano, e o magricela Carlos Lacerda, o nosso Cássio, o chefe dos conspiradores. Antes de seu trágico fim, César havia dito a Marco Antônio: "Quero homens gordos em torno de mim, homens de cara lustrosa e que durmam durante a noite. Ali está Cássio com o aspecto magro e esfaimado. Pensa demais. Tais homens são perigosos". O mal está no pensamento.
Se eu, Marilena e Shakespeare não confiamos no povo, onde está a diferença? O dramaturgo o trata como o vulgo instável de sempre, e Marilena quer educá-lo segundo os rigores de uma razão supostamente iluminista; ele só passará a ser uma categoria relevante quando acordar de seu sono e aderir a uma utopia finalista. Trata-se de um embuste utópico em nome do qual se institui o presente eterno na política, que passa a ser um jogo sem regras previamente definidas justamente para que qualquer conveniência possa ser considerada uma regra do jogo.
Quando, para defender o PT, um ator diz que a política pressupõe enfiar a mão na sujeira ou um músico dá um pé no traseiro da ética, ambos estão pondo em termos muito práticos o que a intelligentsia petista urdiu como teoria de poder: a superação do senso comum (de direita?), segundo o qual não se deve roubar dinheiro público. A "nova fala" do barraco de Marilena acena então com a pior de todas as tiranias: aquela exercida pelos servos.
E o "meu" povo? Ele é a fonte legitimadora das instituições democráticas e, portanto, tem de ser protegido de si mesmo se atentar contra os códigos que guardam seus direitos – e isso inclui absolver ladrões. Esse é, aliás, o aparente paradoxo das sociedades modernas, em que vigora o estado de direito: a cultura da reclamação, da permanente mobilização, da constante reivindicação de direitos resulta em grupos de pressão que querem impor a sua agenda, ainda que o preço seja o fim da universalidade das leis. A esquerda, faceira, torna-se porta-voz desse novo humanismo de tribo. O paradoxo é aparente porque uma democracia não proíbe a existência de tais movimentos, mas também não cede. E seu limite é a lei, sem as "acomodações táticas" de Márcio Thomaz Bastos.
O tucano Geraldo Alckmin diz que o povo nunca erra. Está errado. Houvesse um modo mais seguro de governar, seria o caso de aposentar a democracia. Mas não há. Basta olhar para os números das pesquisas para constatar que, pela primeira vez desde a redemocratização, há um divórcio entre a escolha dos mais pobres e menos instruídos e a dos chamados "formadores de opinião". O neo-iluminismo petista se constrói tendo em uma das mãos a miséria tornada cativa da caridade oficial – os servos senhores de servos – e, na outra, a desinformação, a ignorância. Não chega a ser uma luta de classes. É só um arranca-rabo, mas é o bastante para alimentar as ilusões redentoras de quem usa a Ética do filósofo holandês Spinoza para justificar a ética de Delúbio Soares e Paulo Betti.
Ademais, só é esse o estado geral das artes porque, vá lá, se é verdade que o senso comum é "de direita", como quer Tati Marilena, a voz dominante do establishment, hoje, foi seqüestrada pela esquerda. Esta tem projeto de poder, produz valores e ideologia; os democratas, que "eles" chamam de "direita", acreditam que basta conquistar o comando, sem fazer a guerra cultural.
Urna não é tribunal. Não absolve ninguém. E não custa lembrar: Nixon teve de renunciar ao segundo mandato por causa de uma besteira feita no primeiro. Foi eleito pelo povo. Foi deposto pelas instituições. As primeiras palavras da Constituição americana explicam tudo: "Nós, o povo...". Foi escrita para durar. Afronta, se preciso, o povo que há em nome do povo a haver. Se reeleito, Lula que se cuide. A luta continua.
A democracia brasileira tem uma falha grave: PUBLICA AS MINHAS OPINIÕES. Ou: Bem-aventurados os covardes porque deles será o reino dos… covardes!
“Eles” já não podiam suportar que eu tivesse um blog hospedado no site da maior revista do país. Era demais! Aí ficou evidente que o tal blog era a página de política mais acessada do país. E isso lhes parecia terrivelmente injusto. “Quem é esse? Em que prédio da Vieira Souto ele mora?” Alguém ainda foi prudente: “Fica, ao menos, na Delfim Moreira?”. Não fica! Os ventos que me chegam de “áfricas utópicas” (né, Caetano?) vêm de outras latitudes. Venho de um lugar onde as tardinhas não caem e os barquinhos não vão. Venho de um lugar sem mar. Ah… No plural, as coisas não rimam.
E, quando me dá na telha, eu meto no plural as fórmulas que só dão certo na singularidade da Zona Sul do Rio. “Eles” sabem do que falo. E, às vezes, falo por parábolas porque me apiedo dos covardes. Mas os covardes também sabem que não fujo da luta. Os covardes sabem que podem contar comigo porque eu jamais conto com o apoio ou a solidariedade de covardes. Alguém já me viu pedir??? Não careço disso. Sei o que penso. Penso o que penso. Vivo bem pensando o que penso. Sobretudo, vivo bem escrevendo o que penso.
Aí eu desafino o coro dos contentes, dos “progressistas” com vista para o mar. “Quem é esse caipira que fala ‘porrrrta’”? Impossível reproduzir o som do interior de São Paulo, da carnadura concreta do melaço de cana sem João Cabral, que este é lá de Pernambuco. São Paulo nem tem poesia caipira em antologia… Eu sou Dois Córregos. Eu sou Mococa. Eu sou Jaú. Eu sou Piracicaba. Eu sou Presidente Prudente. Eu sou Ribeirão Preto. Eu sou Barretos. Eu sou a música caipira que foi fazer metáforas no Paraná e no Mato Grosso, também o do Sul, e em Goiás. Eu sou o PIB que não pede licença. Eu sou daqueles lugares, seu Caetano, que não veem quem sobe ou desce a rampa. ”Não sou rampeiro”, disse Ulysses. Não peço desculpas.
Quando este cara, eu mesmo, passou a ser colunista também do maior jornal do país, a Folha… Caramba! A maior revista do país já era demais pra ele! Aí eles decidiram que era preciso fazer alguma coisa. Não dá! Maior revista e maior jornal do país? Nem pensar!!! E se vier a maior rádio do país? Pois é… E se vier?
Fiquem tranquilos! Na maior emissora de TV do país, ao menos, eu não entro nem que seja disfarçado de cachorro, como disse Bruno Tolentino. Não entraria nem que fosse (vario o subjuntivo, para os puristas da gramática) disfarçado de beagle. Beagles têm direito a “outro lado”. Eu não! Antes que eu diga “oi”, a “polícia política” do centro — que, claro!, não é nem de esquerda nem de direita — vai tentar me fulminar.
Eu não pisco para black blocs.
Eu não tenho medo de black blocs.
Eu não receio o cocô de cavalo dos black blocs.
Eu não apoiei a ditadura.
Eu apanhei da ditadura.
Eu sou um fichado da ditadura.
Eu não peço desculpas.
Eu não tenho medo de black blocs.
Eu não receio o cocô de cavalo dos black blocs.
Eu não apoiei a ditadura.
Eu apanhei da ditadura.
Eu sou um fichado da ditadura.
Eu não peço desculpas.
Miriam Leitão, jornalista de todos os produtos das Organizações Globo, não gosta de mim. Ela escreveu um artigo no jornal “O Globo” deste domingo (post abaixo) explicando por que a Folha fez muito mal em contratar a minha coluna. Ela também tenta, ainda que de forma oblíqua, explicar à VEJA por que não é uma boa ideia manter o meu blog. Nada disso, claro!, é explicitado. Tudo é dito, assim, à socapa, covardemente. A pluralidade no Brasil tem um defeito grave, uma falha inaceitável: publica as minhas opiniões. A democracia brasileira será muito melhor, mais plural, quando eu não puder escrever. Com isso concordam a esquerda, certa direita e, sobretudo, o centro. Só não concordam muitos milhares de leitores.
Em vermelho, no post abaixo, segue a coluna de Miriam Leitão, publicada no Globo deste domingo. Respondo em azul. Sua covardia, confesso, me constrangeu. Suas tolices, confesso, quase me intimidam — a tal vergonha alheia. Cheguei perto de ignorar, de deixar pra lá. Mas eu não posso me negar a fazer a crônica destes tempos. Se, um dia, o PT tratar o grupo Globo como Cristina Kirchner trata o grupo Clarín, é preciso que eu tenha escrito: “Não digam que não avisei”. Se o PT não fizer isso por bons motivos (seus bons motivos), é preciso que eu tenha escrito: “Não digam que não avisei”. Não consigo ser mais sutil do que isso. Não consigo ser mais claro do que isso.
Bem-aventurados os covardes porque deles será… o reino dos covardes. No post abaixo, Leitão!
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PS – Ainda que a coluna de Miriam Leitão seja de uma indignidade escandalosa, aviso que não serão publicados comentários com agressões pessoais a esta senhora. Miriam Leitão chame de cachorro quem ela bem entender. Ninguém precisa nem deve tomá-la como padrão.
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PS – Ainda que a coluna de Miriam Leitão seja de uma indignidade escandalosa, aviso que não serão publicados comentários com agressões pessoais a esta senhora. Miriam Leitão chame de cachorro quem ela bem entender. Ninguém precisa nem deve tomá-la como padrão.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/a-democracia-brasileira-tem-uma-falha-grave-publica-as-minhas-opinioes-ou-bem-aventurados-os-covardes-porque-deles-sera-o-reino-dos-covardes/
terça-feira 05 2013
Ministério Público abre ação civil pública para anular aumento do IPTU
São Paulo
Em petição, o promotor de Justiça da Habitação e Urbanismo Maurício Antonio Ribeiro Lopes ataca a forma apressada como o projeto de lei foi votado na Câmara Municipal
Mariana Zylberkan
Ministério Público quer anular na Justiça a aprovação do projeto de lei que aumenta o IPTU(Divulgação/CMSP/RenattodSousa )
O Ministério Público Estadual de São Paulo entrou com uma ação civil pública em que pede a anulação da votação do projeto de lei que aprovou o aumento do Imposto Predial e Urbano (IPTU) na semana passada na Câmara Municipal. Na petição, o promotor e Justiça da Habitação e Urbanismo Maurício Antonio Ribeiro Lopes atacou a forma como o texto foi aprovado em plenário e não exatamente seu teor, o que está previsto por ele em uma próxima etapa, caso a Justiça acate o pedido de nulidade. "A votação atabalhoada é um belo sintoma do sério risco que a prefeitura correu de perder caso fosse dado mais tempo aos vereadores. Foi uma estratégia politica para aprovação, que desconsiderou os formalismos da lei", disse o promotor.
No processo, Lopes questiona judicialmente a manobra da Câmara de antecipar a segunda votação do projeto de lei um dia antes do previsto, em 29 de outubro, graças a requerimento sugerido pelo vereador Arselino Tatto (PT) na mesma data, o que extirpou o direito do munícipe em acompanhar a votação. "Ainda assim, o placar foi apertadíssimo o que demonstra uma clara divisão na Câmara, mais um motivo para pedir a anulação", diz o promotor. A mudança repentina de data foi articulada às pressas pela base de Haddad, que temia enfrentar uma sequência de manifestações, além de evitar o risco de deserções de aliados com a pressão popular.
Além da nulidade da votação, a ação movida pelo Ministério Público aguarda parecer do juiz também sobre a notificação direcionada ao prefeito Fernando Haddad que o impede de sancionar o projeto de lei.
A antecipação da votação foi motivo de muita reclamação por parte dos vereadores da oposição na Câmara Municipal. "Percebendo que poderia ter uma pressão popular, o governo deu um pinote para votar hoje com as galerias vazias, é um golpe do prefeito", criticou o vereador de oposição Floriano Pesaro (PSDB) no plenário do dia 29. "O governo enfiou a votação goela abaixo", definiu Ricardo Young, do PPS.
Além disso, o promotor Lopes chama a atenção para os prejuízos à população paulistana decorrente do aumento do IPTU, como a evasão de famílias de baixa renda do centro da cidade, região que irá concentrar um dos maiores índices de aumento.
Facada - O texto de autoria da prefeitura e aprovado por 29 votos favoráveis (um a mais do que o mínimo necessário), na segunda votação, estabeleceu teto da elevação do IPTU no ano de 20% para imóveis residenciais e de 35% para os comerciais. A proposta inicial de Haddad era maior: alíquotas de 30% para residenciais, e 45% para comerciais. Em 2015, esse teto cairá para 10% e 15%, respectivamente. No caso dos imóveis que se valorizarem acima do teto, o aumento será cobrado de forma diluída nos anos seguintes.
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