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Ministério não autuará empregadores pelo não envio de informações de Saúde e Segurança no Trabalho ao eSocial

 Implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico ocorrerá em 1º de janeiro de 2023

Oministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quinta-feira (17) a Portaria nº 334, que tem por objetivo dar segurança jurídica a todas as empresas do país na implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, bem como garantir o tempo necessário para adaptação à essa nova forma de elaboração do documento. A implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico somente ocorrerá em 1º de janeiro de 2023. 

De acordo com o normativo, as empresas não serão autuadas até o fim deste ano pela ausência de envio  dos eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) ao eSocial. Não haverá aplicação de multas no âmbito do MTP às empresas que não fizerem a declaração em meio digital.

“Nós vamos dar mais este ano para que as empresas possam se preparar, principalmente as micro e pequenas empresas. Fica assegurado que até 1º de janeiro de 2023 nada muda em relação à emissão do PPP. Ele continua sendo feito em papel da mesma forma que é feito hoje, sem qualquer mudança nas regras atualmente vigentes”, garantiu Onyx Lorenzoni.

A portaria determina também que o INSS promova as adequações necessárias no PPP para que o documento possa estar disponível em meio eletrônico no dia de início da sua obrigatoriedade, garantindo que o trabalhador possa acessar diretamente suas informações nos canais digitais do Instituto, evitando a necessidade de que o empregador tenha que emitir o documento em papel.

O PPP eletrônico vai aumentar a segurança jurídica para as empresas e reduzir a judicialização do benefício da aposentadoria especial. Entre as vantagens da implementação por meio eletrônico estão a informatização de processos, que atualmente são manuais no âmbito da Administração Pública, mais segurança na guarda das informações e melhora na qualidade das informações disponíveis para a fiscalização.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário possui previsão legal no art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (com redação dada Pelas Leis nº. 9.528, de 1997 e 9.723, de 1998). O documento passou a ser exigido pela Previdência Social para a comprovação do tempo sujeito a condições especiais de trabalho a partir de janeiro de 2004, em meio físico (papel). Em junho de 2020 a previsão do PPP em meio eletrônico foi incorporada ao Regulamento da Previdência Social (RPS) pelo Decreto nº. 10.410.

Categoria

Trabalho, Emprego e Previdência

Futuros do Presente, com Martha Gabriel, Futurista e Escritora

futuros do presente, com martha gabriel, futurista e escritora seres humanos e tecnologias formam juntos um sistema inteligente que evolui continuamente, transformando-se mutuamente, em função de buscar constantemente novas formas para otimizar a nossa existência – uso mais eficiente de recursos e melhoria das condições da vida humana. ao longo da nossa história, a maior dificuldade (e medo) durante as revoluções tecnológicas tem sido a adaptação humana no novo sistema que se impõe. no ritmo acelerado atual, essa questão se torna crítica e fundamental para o nosso futuro como humanidade. como enxergar e vislumbrar esses futuros acelerados e nos prepararmos para eles? sabemos que no nosso caminho evolutivo atual, tudo o que puder ser automatizado será – nesse contexto, quais são as novas habilidades necessárias para o ser humano de hoje acompanhar e abraçar esse ritmo? no que somos melhores e como devemos “afinar” o nosso sistema inteligente? o que devemos deixar de fazer? essa palestra discutirá essas questões focando em futurismo, futuro do trabalho, a educação e sustentabilidade do ser humano, sociedade 5.0, etc. com a transformação do trabalho, como será a vida humana? o que esperar desse futuro e da nossa relação com seres artificiais inteligentes? quais serão os desafios e possibilidades para a humanidade nessa nova etapa da nossa evolução? (obs – é nessa palestra que vamos discutir focados & distraídos / pensamento crítico / realidade vs percepção). palestra do módulo futuros humanos & humanos futuros desde o início da nossa história vivemos uma aceleração exponencial do conhecimento humano e da velocidade de mudança no mundo. no entanto, essa aceleração era pouco perceptível até o século passado – as transformações anteriormente aconteciam apenas de vez em quando, em intervalos de centenas de anos. como consequência, o futuro era muito parecido com o passado de cada indivíduo. hoje, essa aceleração é vertiginosa e diária -- passamos a senti-la mais fortemente a partir do início de 2020, e esse ritmo não tende a diminuir no futuro, pelo contrário, deve se tornar ainda mais veloz. esse contexto acelerado é extremamente desafiador para a humanidade, pois não fomos biologicamente configurados para lidar naturalmente com essa velocidade. ao longo dos milhares anos da nossa evolução não aprendemos a pensar no futuro, porque o aprendizado do passado era suficiente para resolver os problemas do futuro que não mudava muito. com isso, a principal habilidade humana para o sucesso no passado era aprender as soluções que já funcionavam antes. atualmente, vivemos a situação totalmente oposta – como a velocidade de mudança é muito grande, o futuro tende a ser muito diferente do passado (cada vez mais diferente). assim, no contexto atual, as principais habilidades que precisamos ter passam a ser a capacidade de entender o que está acontecendo hoje (o presente muda constantemente), de enxergar e vislumbrar cenários futuros e de ter a agilidade para mudar. nesse sentido, esse é a nossa discussão aqui – por um lado, entender os desafios do presente, que precisamos encarar e solucionar para pavimentar o caminho para um futuro que desejamos, humano, justo, mais rico e repleto de oportunidades para todos. por outro lado, vamos discutir como enxergar e vislumbrar futuros possíveis, prováveis e plausíveis, e como se preparar para eles. se, por um lado, não é possível prever o futuro, por outro, podemos, sim, escolher as melhores opções de caminhos e ações presentes para criá-lo.

Futuros do presente | Martha Gabriel

Como perceber sinais do futuro no nosso presente e nos prepararmos para ele? Para além de prever o futuro, é possível controlá-lo e construí-lo para que nos seja favorável? Com as máquinas ganhando cada vez mais inteligência, o que sobrará de habilidades exclusivas dos humanos? São muitas as indagações sobre o futuro que se apresenta provável e a futurista Martha Gabriel nos leva a refletir sobre elas.

Ministério não autuará empregadores pelo Não envio de informações de Saúde e Segurança no Trabalho ao eSocial

 

LEGISLAÇÃO

 

Implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico ocorrerá em 1º de janeiro de 2023

 

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quinta-feira (17) a Portaria nº 334, que tem por objetivo dar segurança jurídica a todas as empresas do país na implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, bem como garantir o tempo necessário para adaptação à essa nova forma de elaboração do documento. A implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico somente ocorrerá em 1º de janeiro de 2023. 

De acordo com o normativo, as empresas não serão autuadas até o fim deste ano pela ausência de envio dos eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) ao eSocial. Não haverá aplicação de multas no âmbito do MTP às empresas que não fizerem a declaração em meio digital.

“Nós vamos dar mais este ano para que as empresas possam se preparar, principalmente as micro e pequenas empresas. Fica assegurado que até 1º de janeiro de 2023 nada muda em relação à emissão do PPP. Ele continua sendo feito em papel da mesma forma que é feito hoje, sem qualquer mudança nas regras atualmente vigentes”, garantiu Onyx Lorenzoni.

A portaria determina também que o INSS promova as adequações necessárias no PPP para que o documento possa estar disponível em meio eletrônico no dia de início da sua obrigatoriedade, garantindo que o trabalhador possa acessar diretamente suas informações nos canais digitais do Instituto, evitando a necessidade de que o empregador tenha que emitir o documento em papel.

O PPP eletrônico vai aumentar a segurança jurídica para as empresas e reduzir a judicialização do benefício da aposentadoria especial. Entre as vantagens da implementação por meio eletrônico estão a informatização de processos, que atualmente são manuais no âmbito da Administração Pública, mais segurança na guarda das informações e melhora na qualidade das informações disponíveis para a fiscalização.

 https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/previdencia/2022/fevereiro/portaria-desobriga-empregadores-de-cadastrar-ppp-no-esocial-em-2022#:~:text=De%20acordo%20com%20o%20normativo,%E2%80%93%20Agentes%20Nocivos)%20ao%20eSocial.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário possui previsão legal no art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (com redação dada Pelas Leis nº. 9.528, de 1997 e 9.723, de 1998). O documento passou a ser exigido pela Previdência Social para a comprovação do tempo sujeito a condições especiais de trabalho a partir de janeiro de 2004, em meio físico (papel). Em junho de 2020 a previsão do PPP em meio eletrônico foi incorporada ao Regulamento da Previdência Social (RPS) pelo Decreto nº. 10.410.

Categoria

Trabalho, Emprego e Previdência

5 dicas de segurança contra incêndio no local de trabalho

 

Manter um ambiente de trabalho seguro inclui um programa de prevenção de incêndio de qualidade. Aliás, existe uma Norma Regulamentadora específica para isso, a NR 23. Por isso, é importante cuidar para atender à legislação, mas também ter um guia de atuação para evitar riscos.

Assim, trouxemos 5 dicas de segurança contra incêndio no local de trabalho para você começar hoje a mesmo a orientar a sua equipe da melhor forma possível! Acompanhe!

1. Minimize os riscos de incêndio no local de trabalho

A chave para uma segurança eficaz contra incêndios no ambiente de trabalho é ser capaz de reconhecer e eliminar potenciais riscos antes que se tornem um problema. Quando você e sua equipe sabem o que observar, é possível trabalhar em conjunto para manter a segurança de todos.

Portanto, relate qualquer risco elétrico que detectar. Fiação defeituosa ou ruim é um grande risco de incêndio. Se os funcionários virem qualquer tipo de risco elétrico no local de trabalho, precisam reportá-lo imediatamente.

Também é importante não sobrecarregar as tomadas e os circuitos. Conecte apenas aparelhos e eletrônicos que estão sendo usados. Conectar muitos itens em um circuito pode causar sobrecarga, o que é um risco de incêndio.

Não use tomadas ou cabos elétricos danificados. Se você detectar uma tomada ou cabo elétrico danificado, é importante jogá-lo fora imediatamente. Cabos desgastados e fios expostos podem ser mortais.

Garanta o armazenamento adequado de materiais inflamáveis. Se sua empresa lida com materiais inflamáveis, pode ser necessário armazená-los em um local apropriado só para eles. Certos produtos químicos não podem ser guardados próximos uns dos outros ou podem entrar em combustão.

Mantenha o lixo, a reciclagem e quaisquer outros combustíveis, como pilhas de papel, longe de equipamentos elétricos que possam causar um incêndio.

2. Preste atenção a áreas propensas ao fogo

Muitos locais de trabalho têm áreas mais propensas a incêndios do que outras. As áreas propensas a incêndios comuns incluem:

• A sala de descanso ou refeitório dos funcionários, que normalmente incluem aparelhos como torradeira, cafeteira ou micro-ondas;
• Grandes depósitos elétricos, como a sala dos servidores;
• Laboratórios e outras áreas designadas contendo materiais perigosos ou inflamáveis;
• Caldeiras e fornos.

Os trabalhadores devem ter cuidado adicional nesses espaços e desconectar qualquer equipamento ou aparelho elétrico quando não estiver em uso.

Garanta o armazenamento adequado de materiais inflamáveis, pois eles precisam ser mantidos longe de ambientes de alta temperatura e não devem ser armazenados perto de itens incompatíveis.

3. Mantenha as saídas desobstruídas e sinalize as saídas de emergência

As saídas de emergência devem ser mantidas desobstruídas o tempo todo. Também é importante garantir que a sinalização de saída de emergência seja afixada e bem iluminada.

Mantenha esses itens de acordo e resolva quaisquer problemas que prejudiquem a visibilidade imediatamente.

4. Faça a manutenção adequada do sistema de detecção e supressão de incêndio

A melhor defesa contra qualquer incêndio no local de trabalho é o sistema de detecção e supressão de incêndio. Sua empresa deve ter um cronograma regular de teste e manutenção, dependendo do tipo de sistema de supressão de incêndio instalado. Fique de olho nele!

Da mesma forma, extintores de incêndio também são aliados importantes da segurança no trabalho. Certifique-se de que o número e o tipo apropriado de extintores de incêndio estejam disponíveis com base nos perigos presentes em seu ambiente laboral.

Para ter sucesso usando extintores de incêndio:

• Realize inspeções mensais para verificar se eles estão carregados e prontos para uso;
• Certifique-se de que eles não estão bloqueados ou em local de difícil acesso;
• Forneça treinamento para funcionários designados.

5. Eduque os funcionários sobre os procedimentos de segurança

Cada local de trabalho deve ter um procedimento de segurança contra incêndio e um plano de evacuação exclusivos. É importante certificar-se de que seus funcionários tenham acesso a treinamento regular e atualizado de segurança contra incêndio, adaptado aos riscos presentes em seu local de trabalho.

Reserve um tempo para educar seus funcionários sobre as diretrizes de segurança contra incêndio.

Prevenir é a melhor forma de cuidar da Segurança no Trabalho

Quando se trata de segurança, a melhor defesa contra incidentes é ser proativo. Treinar a sua equipe, manter equipamentos com manutenção em dia, sinalizar os riscos e adotar EPIs de Qualidade como o Capuz Balaclava, da SUPREMA, são atitudes que podem salvar a vida dos seus colaboradores.

Mas se você quer saber mais sobre incêndios no local de trabalho, que tal acompanhar nosso outro blogpost sobre o assunto? Saiba quando e por que aplicar uma brigada de incêndios na sua empresa!

E se ainda tiver outras dúvidas sobre o assunto, não se esqueça de comentar aqui no blog. Sua dúvida pode virar o nosso próximo artigo

https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/norma-regulamentadora-no-23-nr-23

Um Pé de Quê? Buriti