sábado 20 2016
Macri oferece até 40% de aumento a professores na Argentina - ISSO MERECE DESTAQUE, HEIN???
O Governo de Mauricio Macri tem uma prova de fogo imediata de sua capacidade de negociação com os poderosos sindicatos peronistas: o início das aulas em março, quando acaba o verão argentino.
Governo argentino eleva o salário mínimo para garantir o início das aulas em março
Os professores da rede pública, com suas centrais por trás, ameaçavam um boicote ao início do ano letivo. Macri e sua equipe, em especial o ministro da Educação, Esteban Bullrich, tomaram uma decisão arriscada para evitar essa greve simbólica: ofereceram aos professores um aumento do salário mínimo com validade para todo o país, de 29% no início do ano e de 40% a partir de julho.
Não se trata de um aumento salarial para todos, pois é só no mínimo que se vai mexer, mas sobre ele se estrutura o salário e esse é principalmente um gesto muito claro que vai afetar todas as demais negociações salariais. Macri precisa conter de qualquer jeito a inflação galopante, que se tornou o maior problema político e econômico da Argentina. Para isso está buscando uma certa contenção salarial – que na Argentina se traduz em aumentos abaixo de 30% – mas a mensagem que enviou com os professores não segue essa linha.
Talvez por isso Bullrich se empenhou tão logo terminou a reunião crucial em tentar reduzir a importância da concessão do Executivo. Enquanto os sindicalistas compareciam com um tom de grande satisfação –embora o acordo ainda não tenha sido firmado–, Bullrich pedia à imprensa que não interpretasse mal o gesto do Governo. “Há uma confusão. Não é um aumento salarial. Aumentamos o mínimo para que nenhum professor em todo o país receba menos de 8.500 pesos (2.319 reais) por mês”, insistiu. Bullrich afirma que em algumas províncias há professores recebendo o salário mínimo argentino, de 6.060 pesos (1.670 reais).
“A negociação do aumento total continuará marcada pelo que disse o ministro da Economia, entre 20% e 25% de inflação, que é a previsão para este ano”, insistiu o ministro. Agora resta a negociação mais complexa, a das províncias. A educação não é centralizada e são os governos provinciais que definem o aumento final. O Governo federal também eleva os recursos para compensar o que as províncias com mais problemas não puderem aumentar.
A província de Buenos Aires, a mais rica, povoada e simbólica, está praticamente quebrada e não quer endossar um aumento acima de 30%. Os professores da região ameaçam não dar início às aulas. Mas esse gesto do Governo de Macri facilita o desfecho da negociação e demonstra que o presidente está disposto a aceitar que a inflação se descontrolou muito mais do que o previsto.
No Executivo já há tensões internas entre os que querem aplicar um choque mais duro para reduzir a inflação do jeito que der e os que apostam em ir pouco a pouco para evitar que os sindicatos incendeiem o país e acabe rapidamente o idílio que boa parte dos argentinos parecer manter com Macri. Os professores, por ora, parecem optar pelo pacto. Mas a batalha continua a cada dia.
sexta-feira 19 2016
Hennie Bekker - Fireside Conversations
"A música é uma revelação mais elevada do que toda sabedoria e filosofia.
A liminar de Valter de Araújo que suspendeu os depoimentos de Lula e Marisa será votada na terça-feira. Mas isso não importa, pois a alegação de Paulo Teixeira, acolhida precipitadamente pelo conselheiro do CNMP, perdeu o objeto.
A liminar de Valter de Araújo que suspendeu os depoimentos de Lula e Marisa será votada na terça-feira. Mas isso não importa, pois a alegação de Paulo Teixeira, acolhida precipitadamente pelo conselheiro do CNMP, perdeu o objeto.
O Antagonista descobriu que a participação de Cassio Conserino nos autos do procedimento que investiga Lula e Marisa foi autorizada pelo procurador-geral Marco Elias Rosa por meio da portaria 10941/2015.
A portaria designou Conserino, além dos promotores Fernando Henrique de Moraes Araújo e José Reinaldo Guimarães Carneiro, para oficiar nos autos do procedimento investigatório criminal 94.0002.7273/2015-6, em conjunto com o promotor de Justiça natural, no caso, Carlos Blat.
A investigação sobre o triplex de Lula é um desdobramento da investigação original sobre a Bancoop, comandada por Blat.
quinta-feira 18 2016
Moro elogia decisão do STF e diz que mudança fecha janela de impunidade
Agora, bastará a sentença condenatória para a execução da pena.
Desde 2009, réu podia recorrer em liberdade perante o STJ e o STF.FACEBOOK
Responsável pelos processos da Operação Lava Jato, em primeira instância, Moro comentou aoG1 que "a decisão transcende a operação. A nova interpretação constitucional do Supremo vale para todos os casos".
Desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado "trânsito em julgado" do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência.Com a decisão, bastará a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a nota do juiz Sérgio Moro, na íntegra:
"O Egrégio Supremo Tribunal Federal, com respeito a minoria vencida, tomou uma decisão essencial para o resgate da efetividade do processo penal brasileiro. No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação. A decisão do Supremo só merece elogios e reinsere o Brasil nos parâmetros sobre a matéria utilizados internacionalmente. A decisao do Supremo fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro".
O julgamento representa uma mudança significativa para o país. Até então, a pessoa só começava a cumprir pena quando acabassem os recursos. Enquanto isso, só era mantida encarcerada por prisão preventiva (quando o juiz entende que ela poderia fugir, atrapalhar investigação ou continuar comentendo crimes).
"O Egrégio Supremo Tribunal Federal, com respeito a minoria vencida, tomou uma decisão essencial para o resgate da efetividade do processo penal brasileiro. No processo penal, assim como no cível, há partes, o acusado e a vítima de um crime. Ambos têm direito a uma resposta em um prazo razoável. O inocente para ser absolvido. O culpado para ser condenado. Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação. A decisão do Supremo só merece elogios e reinsere o Brasil nos parâmetros sobre a matéria utilizados internacionalmente. A decisao do Supremo fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro".
O julgamento representa uma mudança significativa para o país. Até então, a pessoa só começava a cumprir pena quando acabassem os recursos. Enquanto isso, só era mantida encarcerada por prisão preventiva (quando o juiz entende que ela poderia fugir, atrapalhar investigação ou continuar comentendo crimes).
Votaram para permitir a prisão após a segunda instância os ministros Teori Zavascki (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. De forma contrária, votaram Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Nos votos, os ministros favoráveis à prisão após a segunda instância argumentaram que basta uma decisão colegiada (por um grupo de juízes, como ocorre nos TJs e TRFs) para aferir a culpa de alguém por determinado crime.
Em regra, os recursos aos tribunais superiores (STJ e STF) não servem para contestar os fatos e provas já analisadas nas instâncias inferiores, mas somente para discutir uma controvérsia jurídica sobre o modo como os juízes e desembargadores decidiram.
Reação
Após a decisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a mudança, divulgou nota afirmando tratar-se de um "passo decisivo contra a impunidade no Brasil".
Após a decisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a mudança, divulgou nota afirmando tratar-se de um "passo decisivo contra a impunidade no Brasil".
"Proferida a decisão no tribunal de origem em que as circunstâncias de fato foram acertadas, qualquer recurso para o STJ ou STF, ensejará a discussão somente de questão jurídica", disse, ainda durante o julgamento.
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saudou a mudança, semelhante a proposta apresentada pela entidade ao Congresso. "Esse é um dos principais pontos da nossa a agenda. A mudança na interpretação da lei emanada pelo plenário da Suprema Corte reforça a adequação e pertinência da nossa proposta", afirmou em nota o presidente da entidade, Antônio César Bochenek.
Para a Associação Nacional dos Procuradores da República, é um avanço histórico no combate ao crime que possibilita a "execução definitiva das causas já apreciadas pelo juiz singular e revistas pelo tribunal competente".
Criminalista atuante no STF há 37 anos, o advogado Nélio Machado criticou a decisão. Para ele, ela permite que uma pessoa comece a cumprir pena mesmo se depois um tribunal superior entender que houve erro nas decisões anteriores.
"Quase um terço das decisões são modificadas aqui. Logo, se você executa a pena antes do trânsito em julgado, você tem o risco de perpetrar um enorme erro judiciário irreparável. E o Estado brasileiro não está vocacionado a reparar erros do Judiciário. Não é da nossa praxe, não é da nossa tradição, nunca foi e nunca será", afirmou ao G1.
Também em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra a decisão, chamando a atenção para o "alto índice de reforma de decisões de segundo grau pelo STJ e pelo próprio STF".
"A entidade respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena é preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente", diz a nota.
"O controle jurisdicional das cortes superiores mostra-se absolutamente necessário à garantia da liberdade, da igualdade da persecução criminal e do equilíbrio do sistema punitivo, ao que a Ordem permanecerá atenta e atuante", conclui o texto.
quarta-feira 17 2016
Depoimento de Lula e Marisa foi suspenso
Fica cada vez mais claro que está tudo junto e muito bem misturado. Mas mostra também, o medo que Lula tem das verdades obscuras sobre ele e seu bando!
O depoimento de Lula e Marisa, marcado para hoje, foi suspenso.
Um requerimento apresentado pelo deputado petista Paulo Teixeira foi aceito por Valter Schuenquener de Araújo, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Ele alega que, antes do depoimento, o CNMP precisa julgar o caso do promotor Cassio Conserino, acusado pelo próprio Lula de ter antecipado à imprensa a decisão de denunciá-lo.
Isso mostra que Lula ainda pode contar com um monte de asseclas no Judiciário.
Isso mostra também que Lula está morrendo de medo e, por esse motivo, resolveu fugir do promotor.
O eleitorado nota essas coisas.
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