Esquema envolvia assessores, colaboradores e empresas ligadas ao senador e utilizava contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a Petrobras
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os carros de luxo do senador Fernando Collor (PTB-AL), apreendidos na Operação Politeia, não sejam devolvidos ao parlamentar. No documento, o procurador-geral narra que os veículos são possivelmente produto de crime e que as investigações apontam que Collor recebeu 26 milhões de reais em propina, entre os anos de 2010 e 2014, por meio de um "sofisticado esquema de lavagem de dinheiro".
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o propinoduto era oriundo do esquema do petrolão. Os repasses eram feitos por meio de contratos de troca de bandeira de postos de combustível, celebrados entre a Petrobras Distribuidora e a DVBR Derivados do Brasil. Estão ligados ao esquema assessores do Senado, colaboradores, empresas em atividade e empresas suspeitas de serem de fachada.
Entre 2011 e 2013, Collor teria recebido cerca de 800.000 reais em depósitos "fracionados", o que levantou suspeita do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O relatório das investigações enviado ao STF menciona ainda pagamentos de altos valores em espécie para o parlamentar, como depósito de 249.000 reais feito pela TV Gazeta da Alagoas, da qual o senador é sócio.
Além da TV, outras duas empresas de Collor aparecem nas investigações da PGR: a Água Branca Participações e a Gazeta de Alagoas. Há depósitos feitos em nome de uma empresa em favor de outra, com operação realizada por um assessor de Collor no Senado desde 2007. A suspeita dos investigadores é de que a Água Branca é uma empresa de fachada - não tem empregados, sede e nem participação em outras empresas. "Mas estranhamente tem a propriedade de três carros de luxo", escreve o procurador-geral.
Os investigadores relatam transferências para pagamento de um dos veículos feitas por empresa que já recebeu mais de 900.000 reais, no mesmo ano da aquisição do carro, de negócios vinculados ao doleiro Alberto Youssef, delator da Lava Jato.
Janot sustenta que a maior parte dos veículos - Lamborghini, Ferrari, Bentley e Land Rover - está registrada em nome da empresa Água Branca Participações. Já o Porsche está em nome da GM Comércio de Combustíveis. Para o procurador-geral, as empresas é que deveriam solicitar a devolução e não Collor, a menos que fosse apresentada uma justificativa que apontasse o motivo de o senador se considerar proprietário dos automóveis. Além disso, o procurador-geral afirma que não cabe restituição de produto de crime, pedindo que o STF negue a solicitação do senador.
A compra da Lamborghini, explica Janot, foi feita com entrega de um veículo no valor de 400.000 reais, mais financiamento de 1,6 milhão de reais, além de pagamento de parcelas em dinheiro no total de 1,2 milhão de reais. Na peça enviada ao STF, Janot revela que o financiamento da Lamborghini está "inadimplente", provavelmente em razão do "fim do fluxo de propina" pela deflagração da Lava Jato.
No documento, Janot aponta indícios de que os veículos foram usados para lavagem de dinheiro. O caso será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF. O senador Fernando Collor não foi encontrado para comentar o assunto.
(Com Estadão Conteúdo)
