quinta-feira 18 2015
quarta-feira 17 2015
TCU dá 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas' e contas do governo
Em seu voto, relator do caso, ministro Augusto Nardes, afirmou que as contas do governo estão contaminadas por diversas violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira abrir prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique as controversas 'pedaladas fiscais' e as diversas irregularidades encontradas pela auditoria do órgão de controle nas contas do governo referentes a 2014. O relator do caso, ministro Augusto Nardes, propôs a abertura do prazo de defesa após considerar que o excesso de irregularidades cometidas pelo governo no ano passado impede que o TCU analise de imediato as contas do governo.
Embora em seu voto o ministro Nardes tenha dado diversos sinais de que o governo errou ao manejar as contas de 2014, a forte pressão do Palácio do Planalto sobre os ministros da Corte, indicados ao cargo por cotas da Câmara dos Deputados, do Senado e da Presidência da República, pesou na decisão do tribunal de contas para abrir prazo de defesa à Dilma.
À agência Reuters, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, avaliou como "equilibrada" a decisão do TCU e disse que o governo vai preparar uma defesa.
Nos últimos dias, o governo promoveu uma verdadeira romaria para tentar convencer o TCU a não rejeitar as contas do governo federal. Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Advocacia-geral da União, Luís Inácio Adams, pressionaram os integrantes da Corte sob o argumento de que a rejeição do relatório sobre orçamentos do governo e das chamadas pedaladas fiscais poderia provocar instabilidade na economia e abrir caminho para que agências de classificação de risco retirassem o grau de investimento do país. Na análise das contas nesta quarta, os ministros Adams e Valdir Simão, da Controladoria-geral da União (CGU), e parlamentares de oposição acompanharam o julgamento.
Apesar da abertura de prazo à presidente, o ministro Augusto Nardes afirmou que existem sinalizações claras de que as contas do governo estão contaminadas por diversas violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A maquiagem nas contas públicas, afirmou Nardes, foi consolidada, entre outras práticas, por reiteradas práticas de "pedaladas fiscais". "O TCU entende que não foram cumpridas as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal no caso dos bancos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser jogada pela janela. É uma conquista do povo brasileiro na transparência de ter recursos para gastar. Não lançar isso e omitir causa desconfiança no país", disse Nardes.
Antes de iniciar seu voto, Nardes fez uma defesa da independência do TCU e disse que nenhuma autoridade pública pode ter tratamento diferenciado na Corte. "Nesta semana que o mundo está comemorando os 800 anos da Carta Magna de 1215, que impôs limite à vontade absoluta dos reis. Desde o exemplo de proteção aos contribuintes imposto ao rei João I, o João Sem Terra, todos, de forma indistinta, devem se submeter ao império da lei", relatou. "Não podemos ter tratamento diferenciado nesta Corte. Se quisermos consolidar o processo democrático brasileiro, temos que ter um tratamento igual para todos. Um Brasil de credibilidade, de confiança, de respeito internacional nas suas instituições? Esse é o Brasil que desejamos. Precisamos de verdade na gestão dos recursos públicos e na demonstração do emprego desses recursos que são do povo brasileiro", afirmou o ministro.
terça-feira 16 2015
Jarro de 3.000 anos com nome de personagem bíblico é encontrado
Artefato tem o nome 'Eshbaal Ben Shaul', rei bíblico contemporâneo do rei Davi. Descoberta mudou o entendimento dos pesquisadores sobre o antigo Reino da Judeia
Arqueólogos israelenses descobriram e recuperaram os pedaços de uma vasilha de 3.000 anos com uma inscrição da época do bíblico rei Davi em uma escavação no Vale do Elah, região central de Israel, informou a Autoridade de Antiguidades de Israel nesta terça-feira. Trata-se da quarta inscrição deste tipo descoberta até o momento, que data do século X a.C., no Reino da Judeia.
Os pedaços do recipiente de argila foram localizados em 2012 em escavações em Khirbet Qeiyafa, próximas à cidade israelense de Beit Shemesh e onde, segundo o relato bíblico, aconteceu a mítica batalha entre Davi e Golias. Nos fragmentos foram descobertas inscrições que despertaram a curiosidade dos pesquisadores Yosef Garfinkel, do Instituto de Arqueologia da Universidade Hebraica de Jerusalém, e Saar Ganor, da Autoridade de Antiguidades de Israel. Ao recuperar e juntar os pedaços - um verdadeiro quebra-cabeças -, os arqueólogos encontraram recentemente o nome "Eshbaal Ben Beda" em letras antigas.
"Trata-se da primeira vez que aparece o nome Eshbaal em uma inscrição antiga no país. Eshbaal Ben Shaul, que governou Israel na mesma época que Davi, é citado pela Bíblia", afirmou Garfinkel. Ele acrescentou que Eshbaal foi "assassinado e decapitado e sua cabeça levada a Davi em Hebron". "É interessante destacar que o nome Eshbaal aparece na Bíblia, e agora também em um documento arqueológico. Este nome só foi usado durante a era do rei Davi. O nome Beda é único e não aparece em inscrições antigas ou na tradição bíblica", reforçou.
Os pesquisadores salientaram que a descoberta de inscrições dos dias do mítico rei hebraico é um fenômeno muito recente. "Há uns cinco anos, não conhecíamos nenhuma inscrição datada no século X a.C. do Reino da Judeia. Isto muda totalmente nosso entendimento da expansão da escritura no reino e agora fica claro que estava muito mais estendida do que pensávamos ", justificaram. No lugar das escavações foram encontradas também uma fortificação, duas portas, um palácio e armazéns, além quartos e salas de culto, que faziam parte de um assentamento datado do final do século XI e princípios do X a.C.
(Com agência EFE)
O Itamaraty a serviço da Odebrecht
Documentos mostram empenho do governo Lula em obter negócios para a empreiteira no exterior – com atuação do próprio presidente
Documentos liberados nesta terça-feira pelo Ministério das Relações Exteriores revelam o empenho da diplomacia brasileira para prospectar negócios para as grandes construtoras no exterior - em especial, a Odebrecht. O material inclui comunicações internas durante os dois mandatos do governo Lula, período no qual a política externa brasileira intensificou o papel de intermediador de contratos para grandes empresas brasileiras, sobretudo em países africanos, árabes e sul-americanos.
Nos papéis, há centenas de menções à Odebrecht. Alguns são representativos da relação entre diplomatas e executivos das construtoras. O atual secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, era embaixador na Argélia quando foi procurado por uma delegação da Odebrecht, interessada em investir no país africano. Em um despacho enviado ao Itamaraty em abril de 2006, ele disse ter aconselhado os executivos e prometido fazer o governo argelino perceber as "vantagens políticas" de contratar a companhia.
"Tão logo identificados os projetos que poderiam vir a ser desenvolvidos pela Odebrecht, garanti a meus interlocutores que a embaixada, seguindo a linha de orientação dada pelo senhor presidente da República e por vossa excelência, estaria pronta a fazer ver às autoridades argelinas as vantagens políticas de contar com empresas brasileiras, da qualidade da Odebrecht, entre suas parceiras no projeto de desenvolvimento do país", disse ele, em comunicação endereçada ao então ministro Celso Amorim.
Mesmo antes disso, a empreiteira já havia sido beneficiada pelo auxílio providencial do governo brasileiro, quando se envolveu em um impasse com a IMPSA, uma empresa argentina. As duas companhias deveriam participar da obra de uma hidrelétrica no Equador. Eis o resumo do memorando dirigido pelo embaixador então brasileiro no Equador, Sérgio Abreu e Lima Sobinho, a Celso Amorim: "Intervenção de altas autoridades foi fundamental para retirar empresa argentina IMPSA de postura intransigente e contrária à proposta da Odebrecht e para possibilitar assinatura de 'Memorando de Intenção de Associação' sobre a construção da Hidrelétrica de Toachi-Pilatón. Odebrecht satisfeita com resultado das gestões"
Em outro trecho do mesmo documento, o embaixador celebra o empenho de Lula e da presidente argentina, Cristina Kirchner, no episódio: "Estou seguro de que a flexibilização na postura da IMPSA e a aceitação, por parte da empresa argentina, da proposta de texto elaborado pela Odebrecht não teriam sido possíveis sem a intervenção decidida de Vossa Excelência e dos Presidentes Lula e Kirchner".
Outro personagem citado nos documentos é José Dirceu, que foi ministro da Casa Civil entre 2003 e 2005. A embaixadora Vitoria Cleaver relata um encontro entre Luiz Dulci, então secretário-geral da Presidência, e o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega."O presidente Ortega (...) disse que representantes do Grupo Odebrecht tinham ontem encontro marcado com o novo ministro da Energia, Emilio Rapaccioli, para verificar a possibilidade de investimentos na área das pequenas hidrelétricas, como resultado da visita que fizeram à Manágua, no ano passado, a pedido do Ministro José Dirceu".
A Odebrecht também propôs ao governo de El Salvador modificações no projeto de uma hidrelétrica para posicioná-la sobre a fronteira com Honduras e construir uma usina binacional, nos moldes de Itaipu. O assunto surgiu em maio de 2009. O embaixador brasileiro Brian Nelle, sugeriu, em seguida, um encontro entre os chanceleres de Brasil, El Salvador e Honduras para tratar da proposta da empreiteira.
O material liberado pelo Itamaraty não é completo: parte dos documentos que citam a Odebrecht foram classificados como secretos e não estão disponíveis pela lei de acesso á informação. Mas as peças ajudam a compor um retrato da parceria, muitas vezes de caráter nebuloso, entre empreiteiras e a diplomacia brasileira.
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