sábado 03 2014
TCU notifica Ministério da Saúde sobre irregularidades nas UPAs
3 de maio de 2014
Marina Dutra
Marina Dutra
Atrasos injustificados em obras, falta de controle quanto à qualidade dos projetos e acompanhamento deficiente da execução das obras estão entre os problemas encontrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em obras de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) já entregues.
A auditoria foi realizada entre 29 de abril e 27 de setembro do ano passado com o intuito de apurar a qualidade das obras relativas às UPAs nos últimos cinco anos. Foram visitadas duas UPAs no Distrito Federal, uma em Goiás, seis em Pernambuco, três no Pará, duas em Rondônia, oito em São Paulo, duas no Rio Grande do Sul e duas no Piauí.
Das 26 obras visitadas, 25 apresentaram execução de serviços com má qualidade, além de projetos deficientes. Quinze UPAs desrespeitavam requisitos de acessibilidade, 14 não possuíam termos de recebimento das obras e nove estavam em funcionamento sem ter “habite-se” (autorização dada por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado).
O relatório de fiscalização ainda concluiu que o gerenciamento da execução das obras das UPAs realizado pelo Ministério da Saúde não era o ideal, pois não prevenia falhas de projeto, nem acompanhava de forma adequada o desenvolvimento das obras. Esses fatos ficaram evidentes ao verificar-se o grande número de projetos com baixa qualidade, obras com qualidade ruim e empreendimentos atrasados.
Segundo a equipe de auditoria, as transferências realizadas pelo Ministério aos entes participantes do programa possuem caráter convenial, sendo necessário, por força da Portaria Interministerial 507/2011, que a aplicação dos recursos fosse monitorada pelo referido órgão.
Por fim, o Tribunal propôs oitiva da Coordenação Geral de Urgência e Emergência, do Ministério da Saúde para que apresentasse esclarecimentos quanto aos indícios de irregularidades relatados, em especial quanto à falta de controle sobre a qualidade dos projetos e à fiscalização deficiente das obras do programa.
O Ministro-Relator, Benjamin Zymler, determinou, ainda, a realização da oitiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que se manifestasse acerca das irregularidades relativas à deficiência dos projetos avaliados.
As Unidades de Pronto Atendimento integram a Política Nacional de Atenção às Urgências (Saúde Toda Hora) e são estabelecimentos de complexidade intermediária que contam com previsão de investimentos da ordem de R$ 2 bilhões.
O programa teve início em 2008, com recursos do orçamento do Ministério da Saúde. A partir de 2011, a fonte de recursos passou a ser o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Segundo o Ministério da Saúde, a época dos trabalhos de campo 1.027 Unidades de Pronto Atendimento 24 hs estavam em execução ou já haviam sido concluídas.
Obras paradas
Como o Contas Abertas apontou em levantamento sobre o andamento das obras do PAC 2, a um ano do final da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), apenas 10,6% das iniciativas da Saúde foram entregues pelo governo federal. Entre os dados alarmantes está a conclusão de apenas 14, das 503 Unidades de Pronto Atendimento (U
http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/8454
Acordo com Labogen teve Padilha como testemunha
Veja.Com
Pois é… Quanto mais o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esperneia, mais o caso insiste em cair no seu colo. Vejam esta foto e leiam o que informa, na sequência, Cleide Carvalho, no Globo Online:
Padilha (segundo à esquerda), na assinatura do acordo, ao lado de Meirelles (de óculos), laranja de Youssef. Reprodução de relatório da PF
O termo de compromisso da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de citrato de sildenafila com o Labogen — empresa usada pelo doleiro Alberto Youssef para remessas ilegais de dinheiro para o exterior — que reunia o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) e a indústria farmacêutica EMS, foi assinado em dezembro passado sem levar em conta alertas de setores técnicos do Ministério da Saúde. O documento foi assinado em 11 de dezembro pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Gadelha, e pelo capitão Almir Diniz de Paula, do LFM. O então ministro da Saúde Alexandre Padilha assinou o documento como testemunha.
No ato da assinatura, estava presente também Leonardo Meirelles, apontado como testa de ferro de Youssef e sócio da Labogen. Ele chegou a ser preso na Operação Lava-Jato e é um dos réus no processo, acusado de crime financeiro e lavagem de dinheiro.
O GLOBO teve acesso aos documentos do projeto de PDP, desfeito após a Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), revelar que o Labogen era uma empresa de fachada. O projeto era por cinco anos, com valor de R$ 134,4 milhões. Na análise, na qual consta um “de acordo” de Gadelha, os técnicos afirmam que o Labogen não possuía os documentos necessários, como o Certificado de Boas Práticas de Fabricação, embora fosse o responsável pelo desenvolvimento e fabricação do insumo. Dizem ainda que a EMS já fabricava as versões 25mg, 50mg e 100mg e tinha tecnologia para transferir ao LFM, e que a demanda apresentada estava superestimada. Isso porque o projeto previa 4,55 milhões de comprimidos de 20 mg por ano, enquanto as compras, de julho de 2012 a junho de 2013, tinham chegado a apenas a 2,161 milhões.
Dois dias antes da assinatura do compromisso, José Miguel do Nascimento Junior, diretor de Assistência Farmacêutica do ministério, enviou e-mail ao diretor responsável pelos projetos de parceria, Eduardo Jorge Oliveira, alertando que a necessidade maior era para o medicamento na versão 50 mg, e não na de 25 mg ou 20 mg, como previsto no projeto: “Favor atentar para o destaque em vermelho: Neste sentido, não deve haver PDP para a apresentação de 25 mg e sim, somente da sildenafila 50 mg”. Ele repassou junto um e-mail da área técnica, que havia sido consultada.
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/acordo-com-labogen-teve-padilha-como-testemunha/
Saúde no Brasil
Em levantamento que mediu a eficiência dos serviços de saúde de 48 países, o Brasil ficou em último lugar. A Bloomberg, portal americano especializado em economia, atribuiu uma nota para cada país. Para o cálculo, foram usados critérios de expectativa de vida, média do custo do serviço de saúde e quanto esse custo representa comparado ao PIB per capita de cada país.
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