domingo 25 2013
'Cartel é uma praga, e é mais recorrente em compras públicas'
Em entrevista ao Estado, especialista também vê problema na ordem de classificação de empresas em licitações; ideal seria verificar preço primeiro
Em: 24 de agosto de 2013 | 2h 10
Breno Pires - O Estado de S.Paulo
O professor de Direito Concorrencial da Direito GV Mario Schapiro afirma que basta a comprovação de algum tipo de fraude em uma licitação para ser possível cancelar um contrato em andamento entre uma empresa privada e administração pública. Ele cita a Lei das Licitações (8.666/93) para sustentar que não seria necessário esperar por uma condenação por formação de cartel para tomar atitude.
Divulgação
Mario Schapiro é professor de Direito Concorrencial da Direito GV
Segundo Schapiro, uma hipotética declaração de inidoneidade de uma empresa envolvida em uma licitação irregular não poderia motivar uma revisão de contratos em andamento. Essa possibilidade foi discutida durante a semana, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo informar que deseja declarar inidôneas a Siemens e demais empresas que tenham atuado em suposto cartel no Estado.
Schapiro diz que empresas declaradas inidôneas só estariam impedidas de participar de licitações futuras, mas o Estado não poderia encerrar um contrato vigente, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Tribunal de Contas do Estado quer declarar inidôneas empresas que tenham atuado em cartel no setor metroferroviário em São Paulo e, assim, vetar futuras contratações. Isso poderia atingir contratos vigentes?
Tem uma jurisprudência importante no Superior Tribunal de Justiça, da ministra Eliana Calmon, que vai dizer o seguinte: uma vez declarada a inidoneidade, isso não afeta os atuais contratos. É uma decisão da Eliana Calmon em mandado de segurança em 2008 e que tem pautado bastante a jurisprudência.
Se há suspeitas de que contratos em vigor tenham sido feitos em licitações fraudadas, qual é o papel do Estado?
O Estado não precisa esperar o Cade para investigar se houve fraude às suas licitações. Se o Cade considerasse que não houve cartel, mas o Estado descobrisse que uma empresa foi beneficiada por um conluio com funcionários públicos, haveria uma fraude e a licitação poderia ser cancelada. A forma de se resolver isso não é por declaração de inidoneidade. É aplicar o artigo 49 da Lei 8.666, que diz que a administração pública pode anular uma licitação e o respectivo contrato se houver ilegalidade na licitação.
O Estado não precisa esperar o Cade para investigar se houve fraude às suas licitações. Se o Cade considerasse que não houve cartel, mas o Estado descobrisse que uma empresa foi beneficiada por um conluio com funcionários públicos, haveria uma fraude e a licitação poderia ser cancelada. A forma de se resolver isso não é por declaração de inidoneidade. É aplicar o artigo 49 da Lei 8.666, que diz que a administração pública pode anular uma licitação e o respectivo contrato se houver ilegalidade na licitação.
A Lei das Licitações e as regras do setor público em geral facilitam a formação de cartel?
A lei tem um problema, que é investir em controle de processo e restringir muito a discricionariedade (o poder de decisão) do administrador. A aposta é que, se houver mais regras, mais procedimentos, eu tenho um maior combate à corrupção. A verdade é que eu tenho muito controle de protestos, mas pouco controle de resultados.
A lei tem um problema, que é investir em controle de processo e restringir muito a discricionariedade (o poder de decisão) do administrador. A aposta é que, se houver mais regras, mais procedimentos, eu tenho um maior combate à corrupção. A verdade é que eu tenho muito controle de protestos, mas pouco controle de resultados.
Como melhorar essa lei?
Ela tem que ficar mais simplificada. A Lei de Licitações faz o seguinte procedimento: olho primeiro a parte documental das empresas e depois peço para apresentarem preços. Se o Estado não admite que a empresa tem problema documental, a empresa pode recorrer, ir ao Judiciário. Mas só vou saber se a empresa tem bom preço lá na frente. Licitação complicada incentiva maus administradores, traz excesso de burocracia, que é sempre um convite ao malfeito. Também é importante que o Cade passe a focar cada vez mais no combate aos cartéis de licitações. Porque, se o cartel é uma praga, ele tende a ser mais recorrente nos negócios mais recorrentes: as compras públicas.
Ela tem que ficar mais simplificada. A Lei de Licitações faz o seguinte procedimento: olho primeiro a parte documental das empresas e depois peço para apresentarem preços. Se o Estado não admite que a empresa tem problema documental, a empresa pode recorrer, ir ao Judiciário. Mas só vou saber se a empresa tem bom preço lá na frente. Licitação complicada incentiva maus administradores, traz excesso de burocracia, que é sempre um convite ao malfeito. Também é importante que o Cade passe a focar cada vez mais no combate aos cartéis de licitações. Porque, se o cartel é uma praga, ele tende a ser mais recorrente nos negócios mais recorrentes: as compras públicas.
O acordo de leniência é uma boa alternativa?
O acordo de leniência, como política, é uma boa estratégia. É muito difícil se investigar cartel. A leniência é importante porque traz uma denúncia que talvez nunca acontecesse. Nesse caso, se não houvesse acordo de leniência, talvez o Estado nunca soubesse ou só soubesse daqui a anos.
A falácia dos médicos cubanos
O Estado de S.Paulo
Não poderia ser pior a medida em estudo pelo governo federal - a importação de 6 mil médicos cubanos - para resolver o problema da falta desses profissionais em cidades do interior, principalmente nas regiões mais pobres do País. Além das restrições legais ao seu trabalho aqui, que deveriam bastar para invalidar a ideia, é preciso considerar também a duvidosa qualificação técnica desses médicos. Como essa não é a primeira vez que a medicina cubana é apresentada como valiosa ajuda para a solução de nossos problemas, sem base em nenhum dado objetivo, tal insistência torna inescapável a conclusão de que o governo está misturando perigosamente política com saúde da população.
Embora a questão esteja sendo estudada, além dele, também pelos Ministérios da Saúde e da Educação, não deixa de ser significativo que tenha sido o titular do Ministério das Relações Exteriores, Antônio Patriota, que anunciou a possível adoção da medida, depois de um encontro com seu colega cubano, Bruno Rodriguez, em Brasília. "Estamos nos organizando para receber um número maior de médicos (cubanos) aqui, em vista do déficit de profissionais de medicina. Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e a qual atribuímos um grande valor estratégico", disse ele.
Acrescentou o ministro, de acordo com o jornal O Globo, que a vinda daqueles médicos fortaleceria ainda mais a parceria do Brasil com Cuba numa área em que este país "detém clara vantagem e se estabeleceu mundialmente como um país que contribui para elevar os níveis de saúde aqui na América Latina". Como o que está em discussão não são sistemas de saúde, mas especificamente a possível contribuição de médicos cubanos, supõe-se que Patriota, ao falar em "clara vantagem", tenha se referido à da medicina cubana sobre a brasileira. Isto é, na melhor da hipóteses, um exagero retórico, que não pode ser levado a sério, mas que coloca em evidência o componente político da medida em estudo.
Os médicos cubanos viriam como prestadores de serviço ao governo brasileiro, com contratos temporários - de dois a três anos - assinados com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Como a lei exige a revalidação dos diplomas desses profissionais para que eles possam trabalhar aqui, o Ministério da Saúde estaria tentando, desde o ano passado, negociar com o Conselho Federal de Medicina (CFM) a concessão de licença provisória por aquele período, tanto para médicos de Cuba como de Portugal e Espanha. A pronta reação do CFM ao anúncio de que aquela medida estava em estudo, com duras críticas do governo, mostra que a negociação deu em nada.
Em dura nota oficial, ele condena "qualquer iniciativa que proporcione a entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de Medicina obtidos no exterior sem sua respectiva validação". Como pela lei essa validação é obrigatória, a questão deverá ser levada à Justiça. A nota chama a medida de "agressão à Nação", porque atenderia a "interesses específicos e eleitorais". A posição adotada pelo CFM se justifica plenamente. Como o governo sabe que dificilmente os médicos cubanos conseguirão passar no exame para validação de seus diplomas, a tal licença provisória é um expediente para contornar a exigência legal.
Foram decepcionantes os resultados do exame, feito no ano passado, para a validação de diplomas de médicos, cubanos ou não, formados em Cuba. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), dos 182 inscritos, só 20 foram aprovados, ou seja, 1 de cada 9. É aos cuidados desse tipo de médico, comprovadamente sem a necessária qualificação, que o governo quer deixar a população pobre das pequenas cidades.
Têm razão portanto os especialistas, quando afirmam que a solução não é importar médicos cubanos ou contratar brasileiros formados em Cuba, sem diplomas validados. É investir cada vez mais na formação de médicos brasileiros e criar estímulos para que trabalhem no interior.
'Uoston, we have a problem': quem é o homem de Eduardo Paes na CPI dos Ônibus
Rio de Janeiro
Batizado Washigton, professor sacrificou as consoantes para facilitar a comunicação com o eleitor do subúrbio. Sem medo de vaias, atua em oito grupos de trabalho, além da CPI dos Ônibus, e se considera o "suprassumo da representatividade"
Cecília Ritto, do Rio de Janeiro
O vereador Professor Uoston, relator da CPI dos Ônibus: sem medo de ovos e vaias (Alessandro Costa/Ag. O Dia)
Raramente a Câmara Municipal do Rio dá trabalho ao prefeito Eduardo Paes. Com 41 dos 51 vereadores, o Palácio Pedro Ernesto funciona, quando funciona, como uma extensão do Executivo. Mas se algo no horizonte ameaça a tranquilidade do PMDB na Casa, ‘o cara’ para resolver a questão é Professor Uoston – o nome verdadeiro é Washington. Alçado à fama com a violenta rejeição a seu nome na relatoria da CPI dos Ônibus, cujos integrantes foram definidos por ele mesmo, o “homem da prefeitura” tem sido alvo de pedras e ovos sempre que aparece em público nos arredores do prédio. Seria um problema, não fosse Uoston famoso – e orgulhoso – justamente por não ter medo de vaias – o que, para um vereador do PMDB, na casa legislativa apelidada de Gaiola de Ouro, é uma qualidade e tanto.
Professor Uoston adotou o nome por conveniência. Afinal, é mais fácil fazer o eleitor se lembrar desta grafia do que da fartura de consoantes de Washington. O “Professor” vem da graduação em Biologia, na Universidade Federal Rural, e de um curso de mestrado em saúde pública na Fiocruz. Nascido em Ricardo de Albuquerque, Zona Norte do Rio, Washington, na década de 90, abriu um ‘escritório político’, como chama os conhecidos centros sociais, depois de tanto ser acionado para levar os vizinhos, de carro, a postos de saúde da região. Surgiu, assim, a ideia de tentar a vereança. Para encurtar o caminho entre ele e a urna, foram cortados um W, um S, um H e uma junção “gt” do nome. Ganhou vida, então, o Uoston eleito em 2000, 2008 e 2012, sempre pelo PMDB, partido ao qual é filiado há mais de 20 anos e que, atualmente, domina as duas casas legislativas e os principais cargos do Executivo no estado e no município.
Uoston é o líder do maior bloco da Câmara, composto por 24 vereadores de sete partidos, chamado ‘Por um Rio melhor’. É considerado pelo PMDB “o homem certo” para afinar as vozes que dão sustentação ao governo municipal. Ele próprio se define como “um funcionário não remunerado da prefeitura” no Legislativo do Rio, tamanha a identificação com os projetos e necessidades de Eduardo Paes – a do momento, a CPI com a qual o PMDB não concordava e que, uma vez aprovada, passou a controlar.
Escolhido relator, com o colega de partido Chiquinho Brazão na presidência da comissão, Uoston escolheu os demais integrantes do grupo: Jorginho da S.O.S e Renato Moura, também da base de Paes, assumiram as outras duas posições. Ficou isolado na quinta cadeira Eliomar Coelho, do PSOL, o proponente da CPI.
Entre os manifestantes, todos querem Eliomar. Ninguém quer Uoston, Brazão e o PMDB. Além de não terem assinado o requerimento pedindo a abertura da comissão, Uoston e sua turma votaram a favor da redução do ISS para as empresas de ônibus para 0,01%, em 2010. O professor se defende, diz que com isso conseguiu a implantar o Bilhete Único no Rio. A verdade é que Uoston não teme nem se constrange com a opinião pública. Sob vaias, gritos de “vergonha” e outras palavras de ordem, levantou a voz na quinta-feira, durante a primeira audiência da CPI, para criticar o PSOL, para ira de quem conseguiu, em meio ao barulho, entender algo do que era dito na tribuna. A reação do grupo que lidera os protestos contra a composição da CPI veio na forma de uma sapatada, que por pouco não atingiu Uoston. “Ato covarde e mesquinho”, disse, para uma plateia indiferente, equipada com apitos.
Uoston avisa que não deixará a cadeira na CPI – ainda que a orientação do cardiologista seja para dar um tempo na exposição desde que sofreu um enfarto em 3 de maio. “Sou homem de firmar posição. Não entrei na política para chegar e sair despercebido”, afirma. Uoston tem em Jorge Picciani, presidente do PMDB no Rio, o principal apoio dentro da legenda. E foi alçado a relator da CPI dos Ônibus, cargo mais importante em uma comissão parlamentar de inquérito, pelo presidente municipal da legenda, Carlos Alberto Muniz.
Picciani e Muniz estão com ele. E ele está em todas: além da CPI dos Ônibus, Uoston atua em outras oito comissões da Casa. É integrante do grupo de Assuntos Urbanos, de Avaliação e Verificação do Efetivo Cumprimento das Leis Municipais, da Atualização da Lei 1.533 das Feiras Especiais de Arte, do Acompanhamento dos Trabalhos de Despoluição da Baía de Guanabara, de Acompanhamento das Obras de Implantação dos Corredores Transcarioca e Transoeste, de Organização do Comércio Ambulante, da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e do Conselho de Ética. Uoston é também o presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, por onde é analisada a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Rio: Protesto no Centro terminou em mais um confronto entre manifestantes e polícia nesta segunda (19/8) - Pedro Kirilos/Agência O Globo
Uoston preside a comissão de Finanças desde 2008. “Ninguém trabalha mais do que eu aqui”, diz. Com a caneta, é ele quem coloca as emendas no orçamento, sempre se lembrando de sua região eleitoral. Para 2014, Uoston já sabe quais serão as frentes de atuação. Criará emendas para levar obras do projeto Bairro Maravilha – que constrói calçadas, pavimenta ruas e recupera redes de esgoto – a seis áreas, além de construir uma Nave do Conhecimento, com a oferta de cursos técnicos, e uma Clínica da Família na região Norte da cidade.
Na primeira oportunidade de abertura para perguntas ao secretário de Transportes da cidade, Carlos Osório, na quinta-feira, durante a CPI, Uoston aproveitou para interceder por sua base de eleitores. Reclamou de duas linhas de ônibus e pediu pela rápida melhoria, mostrando que sabe faturar em cima das adversidades. “Sou suburbano. Fui aluno do colégio Pedro II, da faculdade Rural, sou professor e estou vereador para representar uma parcela do subúrbio. Não posso trair essa população”, diz Uoston.
No meio da crise pela qual passa a Câmara, Uoston vai pedir audiência com Paes para tratar do alagamento de casas na antiga estrada do Rio do Pau. Este ano, já foram cerca de 10 reuniões como prefeito, que não costuma demorar três dias para receber o vereador no gabinete. “Sou um grande funcionário da prefeitura não remunerado. Vejo as necessidades e passo a responsabilidade para o prefeito executar as obras”, justifica.
Uoston usa seu conhecimento para criar frases de efeito. Depois de se esquivar do sapato, saiu-se com esta, para atordoar qualquer interlocutor: "A sapatada no pegou em mim, mas eu me adaptei e digo o seguinte: eu sou o suprassumo da representatividade de que não se faz omeletes se na o quebrar os ovos".
Por não ter medo de pedra, ovos e vaias, Uoston acabou se tornando uma espéie de porta-voz de um grupo que, quando aparece, apanha. Apesar de ser Chiquinho Brazão o presidente da comissão, é ele, Uoston, quem tem aparecido – e recebido ataques. Na abertura da CPI, a palavra até estava com Brazão, que começou os trabalhos com uma saudação: “Cidadões...” Melhor deixar com o professor.
PMDB 'convoca' Paes para ajudar na sucessão de Cabral
Prefeito do Rio, menos desgastado nos protestos que o governador, aceita participar de agenda de rua do vice Luiz Pezão
Com o governador Sérgio Cabral desgastado por manifestações que chegaram a pedir seu impeachment, o comando do PMDB no Rio resolveu recorrer ao prefeito Eduardo Paes, também peemedebista, para promover a pré-candidatura do vice-governador Luiz Fernando Pezão à sucessão estadual.
Paes, segundo o presidente estadual do partido, Jorge Picciani, vai intensificar as agendas de rua ao lado de Pezão na capital, como já fez no fim da semana passada na zona oeste. Ao que tudo indica, Cabral adotará atitude mais discreta em eventos no Rio para não "contaminar" seu vice.
A participação do prefeito ao lado de Pezão não é novidade, mas, avisa Picciani, será intensificada. "A novidade é gastar um pouco mais de sola de sapato", declarou. "Como coordenador de campanha do PMDB, começo a colocar na rua a força política do partido", disse.
Com as manifestações do fim do primeiro semestre, a popularidade de Paes, como a de outros governantes, caiu. Porém, mesmo com o tombo de 20 pontos porcentuais detectado pelo Ibope, sua situação é melhor que a de Cabral, que, além de despencar nas pesquisas, virou alvo da campanha "Fora, Cabral".
Assim, o PMDB, que administra tanto o Estado quanto a prefeitura do Rio, aparentemente mudou de estratégia: Paes passa a ser o principal cabo eleitoral de Pezão na capital. O governador, no entanto, tem levado o vice a cidades da periferia e do interior, onde seu desgaste é menor do que na capital fluminense.
Desgaste. A popularidade de Paes, porém, começa a ser testada em maior profundidade. Um dos desafios é a greve dos professores municipais, categoria com tradição de organização de mais de 30 anos, que promove protestos quase diários contra Paes e Cabral.
Moradores de comunidades afetadas por obras da prefeitura também têm direcionado suas reclamações ao prefeito. No fim de semana passado, promoveram vigília de 17 horas na porta da sua residência oficial, na Gávea Pequena, protestando contra remoções.
Apesar de contar com apenas um membro da oposição, outra possível fonte de desgaste para Paes é a CPI dos Ônibus da Câmara Municipal, que teve início na semana passada. Curiosamente, mesmo os manifestantes que ocuparam o Legislativo municipal por 12 dias pediram a saída do governador do cargo.
Americano cria copo que detecta presença de "Boa noite, Cinderela"
Inovação
Ainda em fase de desenvolvimento, os produtos, que além de copos incluem canudos, mudam de cor caso alguma substância seja adicionada à bebida
Alerta: listras vermelhas aparecem no copo caso alguma droga seja adicionada à bebida (Divulgação)
Uma ideia financiada por meio do crowdfunding (financiamento coletivo) pode ajudar a evitar casos do conhecido golpe "Boa noite, Cinderela": copos e canudos que mudam de cor quando detectam a presença de drogas na bebida. Esse tipo de crime consiste em drogar a vítima sem que ela perceba, adicionando alguma substância entorpecente em sua bebida, deixando-a vulnerável a roubos ou violência sexual.
Em 2010, Mike Abramson, que hoje é o fundador da DrinkSavvy ("beba com consciência" em tradução livre), empresa que está desenvolvendo os produtos, ficou desacordado após tomar seu primeiro drinque em uma festa de aniversário. Ele despertou sem se lembrar do ocorrido e, felizmente, sem nenhum ferimento. Sua suspeita é ter sofrido uma tentativa de roubo ou ter consumindo uma bebida destinada a outra pessoa.
As "rapes drugs" (drogas de estupro, em tradução livre), nome dado a drogas anestésicas ou sedativas utilizadas para dopar pessoas para depois estuprá-las ou roubá-las, não apresentam cor, sabor ou cheiro, sendo muito difíceis de detectar pelas vítimas. Por essa razão, Abramson teve a ideia de unir as substâncias capazes de acusar a presença dessas drogas com os próprios recipientes em que elas são colocadas. O projeto está sendo desenvolvido por ele, em parceria com John MacDonald, que tinha sido seu professor de química no Instituto Politécnico Worcester, nos Estados Unidos.
Em menos de dois meses de campanha no site IndieGogo, especializado neste tipo de financiamento, o DrinkSavvy ultrapassou os 50.000 dólares da meta de arrecadação, totalizando 52.089 dólares.
Os primeiros produtos serão enviados para as pessoas que contribuíram com a arrecadação no final de novembro. Serão produzidos no momento canudos, mexedores de bebida e copos de plástico, mas a empresa pretende avançar para copos de vidro, garrafas e latas no futuro. Os produtos detectam os três tipos de rape drugs mais comuns: GHB (ácido gama-hidroxibutírico), cetamina e flunitrazepam.
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