Ministério não autuará empregadores pelo não envio de informações de Saúde e Segurança no Trabalho ao eSocial

 Implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico ocorrerá em 1º de janeiro de 2023

Oministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quinta-feira (17) a Portaria nº 334, que tem por objetivo dar segurança jurídica a todas as empresas do país na implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, bem como garantir o tempo necessário para adaptação à essa nova forma de elaboração do documento. A implantação do PPP exclusivamente em meio eletrônico somente ocorrerá em 1º de janeiro de 2023. 

De acordo com o normativo, as empresas não serão autuadas até o fim deste ano pela ausência de envio  dos eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) ao eSocial. Não haverá aplicação de multas no âmbito do MTP às empresas que não fizerem a declaração em meio digital.

“Nós vamos dar mais este ano para que as empresas possam se preparar, principalmente as micro e pequenas empresas. Fica assegurado que até 1º de janeiro de 2023 nada muda em relação à emissão do PPP. Ele continua sendo feito em papel da mesma forma que é feito hoje, sem qualquer mudança nas regras atualmente vigentes”, garantiu Onyx Lorenzoni.

A portaria determina também que o INSS promova as adequações necessárias no PPP para que o documento possa estar disponível em meio eletrônico no dia de início da sua obrigatoriedade, garantindo que o trabalhador possa acessar diretamente suas informações nos canais digitais do Instituto, evitando a necessidade de que o empregador tenha que emitir o documento em papel.

O PPP eletrônico vai aumentar a segurança jurídica para as empresas e reduzir a judicialização do benefício da aposentadoria especial. Entre as vantagens da implementação por meio eletrônico estão a informatização de processos, que atualmente são manuais no âmbito da Administração Pública, mais segurança na guarda das informações e melhora na qualidade das informações disponíveis para a fiscalização.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário possui previsão legal no art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (com redação dada Pelas Leis nº. 9.528, de 1997 e 9.723, de 1998). O documento passou a ser exigido pela Previdência Social para a comprovação do tempo sujeito a condições especiais de trabalho a partir de janeiro de 2004, em meio físico (papel). Em junho de 2020 a previsão do PPP em meio eletrônico foi incorporada ao Regulamento da Previdência Social (RPS) pelo Decreto nº. 10.410.

Categoria

Trabalho, Emprego e Previdência

Futuros do Presente, com Martha Gabriel, Futurista e Escritora

futuros do presente, com martha gabriel, futurista e escritora seres humanos e tecnologias formam juntos um sistema inteligente que evolui continuamente, transformando-se mutuamente, em função de buscar constantemente novas formas para otimizar a nossa existência – uso mais eficiente de recursos e melhoria das condições da vida humana. ao longo da nossa história, a maior dificuldade (e medo) durante as revoluções tecnológicas tem sido a adaptação humana no novo sistema que se impõe. no ritmo acelerado atual, essa questão se torna crítica e fundamental para o nosso futuro como humanidade. como enxergar e vislumbrar esses futuros acelerados e nos prepararmos para eles? sabemos que no nosso caminho evolutivo atual, tudo o que puder ser automatizado será – nesse contexto, quais são as novas habilidades necessárias para o ser humano de hoje acompanhar e abraçar esse ritmo? no que somos melhores e como devemos “afinar” o nosso sistema inteligente? o que devemos deixar de fazer? essa palestra discutirá essas questões focando em futurismo, futuro do trabalho, a educação e sustentabilidade do ser humano, sociedade 5.0, etc. com a transformação do trabalho, como será a vida humana? o que esperar desse futuro e da nossa relação com seres artificiais inteligentes? quais serão os desafios e possibilidades para a humanidade nessa nova etapa da nossa evolução? (obs – é nessa palestra que vamos discutir focados & distraídos / pensamento crítico / realidade vs percepção). palestra do módulo futuros humanos & humanos futuros desde o início da nossa história vivemos uma aceleração exponencial do conhecimento humano e da velocidade de mudança no mundo. no entanto, essa aceleração era pouco perceptível até o século passado – as transformações anteriormente aconteciam apenas de vez em quando, em intervalos de centenas de anos. como consequência, o futuro era muito parecido com o passado de cada indivíduo. hoje, essa aceleração é vertiginosa e diária -- passamos a senti-la mais fortemente a partir do início de 2020, e esse ritmo não tende a diminuir no futuro, pelo contrário, deve se tornar ainda mais veloz. esse contexto acelerado é extremamente desafiador para a humanidade, pois não fomos biologicamente configurados para lidar naturalmente com essa velocidade. ao longo dos milhares anos da nossa evolução não aprendemos a pensar no futuro, porque o aprendizado do passado era suficiente para resolver os problemas do futuro que não mudava muito. com isso, a principal habilidade humana para o sucesso no passado era aprender as soluções que já funcionavam antes. atualmente, vivemos a situação totalmente oposta – como a velocidade de mudança é muito grande, o futuro tende a ser muito diferente do passado (cada vez mais diferente). assim, no contexto atual, as principais habilidades que precisamos ter passam a ser a capacidade de entender o que está acontecendo hoje (o presente muda constantemente), de enxergar e vislumbrar cenários futuros e de ter a agilidade para mudar. nesse sentido, esse é a nossa discussão aqui – por um lado, entender os desafios do presente, que precisamos encarar e solucionar para pavimentar o caminho para um futuro que desejamos, humano, justo, mais rico e repleto de oportunidades para todos. por outro lado, vamos discutir como enxergar e vislumbrar futuros possíveis, prováveis e plausíveis, e como se preparar para eles. se, por um lado, não é possível prever o futuro, por outro, podemos, sim, escolher as melhores opções de caminhos e ações presentes para criá-lo.

Futuros do presente | Martha Gabriel

Como perceber sinais do futuro no nosso presente e nos prepararmos para ele? Para além de prever o futuro, é possível controlá-lo e construí-lo para que nos seja favorável? Com as máquinas ganhando cada vez mais inteligência, o que sobrará de habilidades exclusivas dos humanos? São muitas as indagações sobre o futuro que se apresenta provável e a futurista Martha Gabriel nos leva a refletir sobre elas.