Que seja muito bem guardado: Sergio Moro conta com escolta de 7 seguranças 24 horas por dia

Blindado

Sérgio Moro, que antes recusava seguranças, cedeu. Agora conta com os serviços de sete vigilantes, durante as 24 horas do dia. São quatro policiais federais e três agentes da própria Justiça Federal.

Calero: “Me choca que interesses particulares ainda prevaleçam”

Em entrevista ao "Fantástico" neste domingo, o ex-ministro da Cultura confirma que gravou conversas com o presidente Temer e alguns de seus ministros

O presidente Michel Temer e o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, durante a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural, em Brasília (Beto Barata/PR)

“Ficou patente que altas autoridades da República perdiam tempo com um assunto absolutamente paroquial.” Com esse desabafo, o diplomata Marcelo Calero justificou a decisão de pedir demissão do cargo de ministro da Cultura, detonando uma crise aguda que já se arrasta há mais de uma semana no governo do presidente Michel Temer. Em entrevista ao Fantástico deste domingo, Calero deu sua versão sobre os fatos que cercaram a saída do governo, motivada pela pressão que teria sofrido do colega Geddel Vieira Lima para liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, no qual Geddel teria adquirido um imóvel.

O empreendimento foi embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por estar localizado em área tombada como Patrimônio Cultural da União. A denúncia acabaria envolvendo o nome do próprio presidente e resultaria na demissão de Geddel do cargo de ministro da Secretaria de Governo.

No programa da Globo, Calero confirmou que fez gravações de conversas com nomes importantes da cúpula do governo – inclusive o presidente. Calero pediu demissão na sexta-feira (18) e, na quarta-feira (23), prestou depoimento à Polícia Federal e disse que o presidente Michel Temer o havia “enquadrado” e sugerido uma saída por meio da Advocacia-Geral da União para o caso. Por meio do porta-voz Alexandre Parola, Temer disse que buscou “arbitrar conflito” entre ministros e negou que ter pressionado Calero por uma saída para o caso. Temer voltou a falar sobre a questão em entrevista coletiva concedida na manhã deste domingo, quando já estavam no ar as chamadas anunciando a entrevista de seu ex-ministro no Fantástico. Temer classificou de “indigno” um possível ato de gravar suas conversas.

Na conversa com a repórter Renata Lo Prete, o ex-ministro Calero disse que, “até por sugestão de alguns amigos na Polícia Federal”, gravou várias ligações telefônicas para se municiar de elementos nas denúncias que faria. Só uma dessas gravações – de conteúdo “protocolar”, nas suas palavras – teria sido com Temer. “Foi a conversa da minha demissão”, disse. Quando questionado pela jornalista se também teria gravado Geddel e o ministro-chefe da casa Civil, Eliseu Padilha, Calero foi evasivo: “Não posso responder a essas perguntas” – segundo ele, para não prejudicar a investigação em curso.

Calero se queixou de ser alvo do que chamou da “boataria” de que teria pedido uma segunda audiência com Temer no mesmo dia só para gravar a conversa. “Por ser diplomata, eu jamais entraria no gabinete presidencial para fazer isso”, declarou.

Segundo Calero, em uma conversa inicial com o presidente, ele teria saído contente por achar que Temer havia lhe dado razão. Num segundo encontro menos de 24 horas depois, no entanto, ele teria se decepcionado ao ouvir o presidente falar em outro tom: “Marcelo, eu tenho muito apreço por você, mas essa decisão do Iphan nos causou bastante estranheza.” De acordo com Calero, o presidente reclamou que a decisão do Iphan teria causado “dificuldades operacionais” ao governo. A repórter então perguntou o que queriam dizer as tais “dificuldades operacionais”. “Ele não explicou, disse apenas que decorriam do fato de que o ministro Geddel teria ficado muito irritado.” Temer teria recomendado, ainda, que o caso fosse encaminhado à Advocacia-Geral da União. E ensinou: “Marcelo, a política tem dessas coisas.”

Na entrevista, Calero rejeitou insinuações de que teria sido desleal. “O servidor tem de ser leal, mas não cúmplice”, disse. “Me choca ver que interesses particulares ainda prevaleçam”, adicionou. Por fim, ele deu sua interpretação para as razões da crise: “Eles acharam que eu faria qualquer coisa para preservar meu cargo de ministro. Mas não faria nada que não concorde, por cargo nenhum.”

http://veja.abril.com.br/brasil/calero-me-choca-que-interesses-particulares-ainda-prevalecam/

TOP dos melhores filmes segundo o IMDb (CAUSOU POLÊMICA)

A grande maioria dos filmes lançados no mundo, sejam eles independentes ou não, tem sua página própria no site. Os espectadores cadastrados no site podem dar notas de 0 a 10 em cada filme e, a partir disso, é elaborada uma média, levando em conta diversos fatores, inclusive a nota dos críticos do site. Não costuma falhar: filmes com notas acima de 7 valem nosso tempo. Abaixo disso, pode ser cilada.

Utilizando as notas dos filmes, o IMDb elabora uma rigorosa lista, utilizando como base seus sistemas de “rating”. É a famosa Top 250. Nela, estão os 250 filmes com as notas mais altas. Está sempre sendo atualizada, e hoje trazemos os 25 filmes com a melhor classificação da lista.

Bora conferir os melhores filmes?

Os Suspeitos (1995) – Nota: 8.6

Após uma explosão no cais, a polícia contabiliza 27 corpos e há apenas duas testemunhas: um húngaro em estado crítico e um conhecido ladrão, que é portador de um defeito físico, testemunhou o ocorrido no cais e saiu completamente ileso. Quando os dois dão seus depoimentos, fica clara a participação de Keyser Soze, um húngaro misterioso e impiedoso, como o homem que foi o mentor intelectual de um golpe contra um grupo de traficantes de drogas da Argentina. O prêmio pelos sobreviventes que desapareceram foi estipulado em 91 milhões de dólares.

A Felicidade Não Se Compra (1946) – Nota: 8,6

Estrelado pelo inesquecível James Stewart, como George Bailey, o homem que recebe o maior de todos os presentes de Natal. Com um fantástico elenco, incluindo Donna Reed e Lionel Barrymore, este conto natalino de altíssimo astral é dirigido pelo imortal Frank Capra e é considerado o favorito de todos os tempos por fãs e críticos.

O Silêncio dos Inocentes (1991) – Nota:  8,6    

Um psicopara conhecido como Buffalo Bill está raptando e assassinando jovens mulheres. Acreditando que um bandido reconhece o outro, o FBI envia a agente Clarice Starling (Foster) para entrevistar um prisioneiro demente que pode fornecer uma percepção do perfil psicológico e pistas para os atos do assassino. O prisioneiro é um psiquiatra, Dr. Hannibal Lecter (Hopkins), um brilhante e prigoso canibal, que decide ajudar Starling apenas se ela alimentar sua curiosidade mórbida com detalhes sobre sua própria complicada vida.

Guerra nas Estrelas (1977) – Nota: 8,6

Os Cavaleiros Jedi foram exterminados e o Império comanda a galáxia com punho de ferro. Um pequeno grupo de Rebeldes ousou desafiar a potência roubando os planos secretos da mais poderosa arma do Império, a Estrela da Morte. O servo de maior confiança do Imperador, Darth Vader, precisa encontrar os planos e localizar o esconderijo dos Rebeldes. Aprisionada, a líder dos Rebeldes, Princesa Leia, envia um pedido de socorro que é interceptado por um simples fazendeiro, Luke Skywalker. Seguindo seu destino, Luke aceita o desafio de resgatar a princesa e ajudar a Rebelião a enfrentar o Império.

Os Sete Samurais (1954) – Nota: 8,6    

Um dos melhores filmes clássicos do cinema mundial, Os Sete Samurais é um marco na carreira do mestre do cinema Akira Kurosawa, considerado um dos maiores cineastas de todos os tempos. O filme narra a história de um veterano e decadente samurai que é contratado por um pequeno e pobre vilarejo para lhes defender de um bando de 40 criminosos.

Matrix (1999)  – Nota: 8,7  

Em um futuro próximo, Thomas Anderson (Keanu Reeves), um jovem programador de computador que mora em um cubículo escuro, é atormentado por estranhos pesadelos nos quais encontra-se conectado por cabos e contra sua vontade, em um imenso sistema de computadores do futuro. Em todas essas ocasiões, acorda gritando no exato momento em que os eletrodos estão para penetrar em seu cérebro. À medida que o sonho se repete, Anderson começa a ter dúvidas sobre a realidade. Por meio do encontro com os misteriosos Morpheus (Laurence Fishburne) e Trinity (Carrie-Anne Moss), Thomas descobre que é, assim como outras pessoas, vítima do Matrix, um sistema inteligente e artificial que manipula a mente das pessoas, criando a ilusão de um mundo real enquanto usa os cérebros e corpos dos indivíduos para produzir energia.  

Os Bons Companheiros (1990) – Nota: 8,7  

Henry (Ray Liota), Tommy (Joe Pesci) e James Conway (Robert DeNiro) vivem para e pela máfia. Os três companheiros resistem a tudo: brigas de gangues, golpes bem sucedidos e fracassados e até mesmo à prisão. Mas quando se metem com traficantes de drogas, eles sabem que estão vivendo a mais perigosa aventura de suas vidas. A história real de Henry, que originou o bestseller de Nicholas Pileggi, virou um clássico de aventura e emoção nas mãos do genial diretor Martin Socresese.

Um Estranho no Ninho (1975) – Nota: 8,7   

Repousar num hospício é melhor do que cumprir pena na cadeia, certo? Randle P. McMurphy (Jack Nicholson), um malandro, rebelde e enrolador, simula loucura para ser internado. Imediatamente seu senso contagiante de desordem entra em choque com uma rotina entorpecente. Não dá pra aceitar que seus companheiros passem o tempo todo dopados quando lá fora há um campeonato de basebal ! É guerra! McMurphy contra a enfermeira Ratched (Louise Fletcher), algoz mais fria e monstruosa da história do cinema. O destino de todos os pacientes está em jogo.

O Senhor dos Anéis: As Duas Torres (2002) – Nota: 8,7

Após a captura de Merry (Dominic Monaghan) e Pippy (Billy Boyd) pelos orcs, a Sociedade do Anel é dissolvida. Enquanto que Frodo (Elijah Wood) e Sam (Sean Astin) seguem sua jornada rumo à Montanha da Perdição para destruir o Um Anel, Aragorn (Viggo Mortensen), Legolas (Orlando Bloom) e Gimli (John Rhys-Davies) partem para resgatar os hobbits sequestrados.

A Origem (2010) – Nota:  8,7   

Dom Cobb (Leonardo DiCaprio) é o melhor naquilo que faz: roubar valiosos segredos do subconsciente das pessoas enquanto suas mentes se encontram vulneráveis quando sonham. Esta habilidade fez dele um colaborar cobiçado no mundo da espionagem industrial, mas também o transformou em um fugitivo e cobrou dele um alto preço. Agora, ele pode conseguir uma segunda chance se realizar algo aparentemente impossível: a princípio, plantar uma ideia na mente de uma pessoa é melhor do que roubá-la. Se Cobb e sua equipe conseguirem isso, serão capazes de cometerem o crime perfeito.   

Forrest Gump: O Contador de Histórias (1994) – Nota: 8,7

Quarenta anos da história dos Estados Unidos, vistos pelos olhos de rapaz com QI abaixo da média que, por obra do acaso, consegue participar de momentos cruciais, como a Guerra do Vietnã e Watergate.    

Star Wars – O Império Contra-Ataca (1980) – Nota: 8,7    

Após sofrer um violento ataque das forças rebeldes, o vilão Darth Vader planeja uma contra-ataque. Enquanto isso, o herói Luke Skywalker procura o único mestre capaz de transformá-lo em um cavaleiro jedi.

O Senhor dos Anéis: A Sociedade do Anel (2001) – Nota: 8,8   

Numa terra fantástica e única, chamada Terra Média, um hobbit recebe de presente de seu tio o Um Anel, um anel mágico e maligno que precisa ser destruído antes que caia nas mãos do mal. Para isso, o hobbit Frodo (Elijah Wood) terá um caminho árduo pela frente e encontrará perigo, medo e personagens bizarros. Ao seu lado, para o cumprimento desta jornada, aos poucos ele poderá contar com outros hobbits, um elfo, um anão, dois humanos e um mago, totalizando 9 pessoas que formarão a Sociedade do Anel. Um dos melhores filmes do ano

Clube da Luta (1999) – Nota: 8,8     

Um explosivo sofredor de insônia (Edward Norton) e um carismático vendedor de sabonete (Brad Pitt) canalizam agressão primitiva masculina transformando-a em uma nova e chocante forma de terapia. Seu conceito pega, e formam-se diversos clubes da luta clandestinos em cada cidade, até que uma mulher sensual e excêntrica (Helena Bonham Carter) entra na jogada e desencadeia uma situação fora de controle rumo ao caos.

Três Homens em Conflito (1966) – Nota: 8,9

Durante o auge da Guerra Civil, um misterioso pistoleiro (Eastwood) vaga pela fronteira do oeste. Ele não possui um lar, lealdade ou companhia… Até que encontra dois estrangeiros (Eli Wallach e Lee Van Cleef), que são tão brutos e desapegados quanto ele. Unidos pelo destino, os três homens juntam suas forças para tentar encontrar uma fortuna em ouro roubado. Mas trabalho em equipe não é uma coisa natural para voluntariosos pistoleiros, e eles logo descobrem que seu maior desafio é concentrar-se em sua perigosa missão – e em manterem-se vivos – atravessando um país arrasado pela guerra.

O Senhor dos Anéis: O Retorno do Rei (2003) – Nota: 8,9   

Sauron planeja um grande ataque a Minas Tirith, capital de Gondor, o que faz com que Gandalf (Ian McKellen) e Pippin (Billy Boyd) partam para o local na intenção de ajudar a resistência. Um exército é reunido por Theoden (Bernard Hill) em Rohan, em mais uma tentativa de deter as forças de Sauron. Enquanto isso Frodo (Elijah Wood), Sam (Sean Astin) e Gollum (Andy Serkins) seguem sua viagem rumo à Montanha da Perdição, para destruir o Um Anel.  

Pulp Fiction: Tempo de Violência (1994) – Nota: 8,9  

Bruce Willis, John Travolta e Samuel L. Jackson fazem uma carreira de assassinos triviais no submundo do crime em Los Angeles, onde corajosos confrontos, diálogos rápidos e humor perverso fazem parte de um cotidiano violento.    

12 Homens e uma Sentença (1957) – Nota: 8,9   

Onze jurados estão convencidos que o réu é culpado por assassinato. O décimo segundo não tem dúvida sobre sua inocência. Como poderá este homem fazer com que os outros cheguem à mesma conclusão? É um caso em que aparentemente há provas avassaladoras contra um adolecente acusado de matar o pai. Um dos melhores filmes de todos os tempos.

A Lista de Schindler (1993) – Nota:  8,9     

De Steven Spielberg, o filme apresenta a indelével história real do enigmático Oskar Schindler, membro de partido Nazista e bon vivant que lucrava com a guerra, que salvou a vida de mais de 1100 judeus durante o holocausto. É o triunfo de um homem que fez a diferença e o drama daqueles que sobrevivem a um dos mais negros capítulos da história da humanidade graças ao que fez.

Batman: O Cavaleiro das Trevas (2008) – Nota: 8,9

   Dois anos depois, com a presença de Batman (Christian Bale) para defender os moradores de Gotham City, os criminosos têm muito o que temer. O Homem-Morcego, com a ajuda do tenente Jim Gordon (Gary Oldman) e do promotor público Harvey Dent (Aaron Eckhart), lutará contra o crime organizado, comandado por seu arquiinimigo, o Coringa (Heath Ledger).

O Poderoso Chefão II (1974) – Nota: 9,0  

Este brilhante capítulo do original O Poderoso Chefão continua a saga de duas gerações de poder sucessivo da família Corleone. O diretor Francis Ford Coppola conta duas histórias nesta segunda parte: as raízes e a ascensão de um jovem Don Vito, interpretado com extraordinária habilidade por Robert De Niro e a ascensão de Michael (Al Pacino) como o novo Don.   

O Poderoso Chefão (1972) – Nota: 9,2     

A obra-prima épica é um dos melhores filmes de Francis Ford Coppola. Nele o diretor apresenta Marlon Brando em seu papel premiado, como o patriarca da família Corleone. O diretor Coppola mostra um arrepiante retrato da ascensão e queda do clã siciliano na América, magistralmente equilibrando a história entre a família Corleone e o crime organizado na qual está envolvida. Baseado no livro de sucesso de Mario Puzo.

 Um Sonho de Liberdade (1994) – Nota: 9,2

Baseado numa história de Stephen King, Freeman vive Red Reeding, um condenado a prisão perpétua que conhece bem as regras de Shawnshank, uma prisão estadual no Maine. Robbins é o recém-chegado Andy Dufresne, um banqueiro quieto injustamente condenado por assassinato. O espírito indomável de Andy ganha a amizade de Red; sua habilidade em solucionar problemas no dia-a-dia da prisão traz novas esperanças e mudanças à vida dos prisioneiros. Andy é cheio de surpresas – e ele reserva a melhor delas para o final.

http://www.cromossomoy.com.br/melhores-filmes-top-25/

O CRIME PODE NÃO COMPENSAR, MAS A DELAÇÃO, SIM.

Dos 94 condenados por crimes investigados na Operação Lava Jato, 27 optaram pela colaboração com a Justiça, contaram o que sabiam sobre o escândalo de corrupção e tiveram suas penas drasticamente reduzidas: de 627 anos, somadas todas as sentenças, para 87 - um desconto de 85%. E isso sem contar os efeitos de 15 acordos ainda protegidos por segredo de Justiça.

Os maiores beneficiados foram o doleiro Alberto Youssef, que deixou o Complexo Médico Penal nesta quinta-feira (17), e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto, que já tirou a tornozeleira eletrônica e progrediu do regime semiaberto para o aberto no início deste mês. Peças centrais do esquema desbaratado na Lava Jato, eles receberam as penas mais altas entre todos os condenados (122 e 74 anos de prisão), mas, tendo puxado a fila das delações, foram bem recompensados e acabaram sentenciados a apenas 3 e 2 anos, respectivamente.

Para quem optou pelo silêncio, a perspectiva é duríssima. Até agora, as sentenças somam 846 anos, uma média de 12 anos para cada um dos 67 condenados que não fizeram acordo de delação. As mais severas são as do ex-diretor da Petrobras Renato Duque (que soma 50 anos de pena), do ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva (43 anos), do ex-presidente da Engevix Gerson Almada (34 anos) e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (30 anos). Certos da condenação, muitos decidiram negociar com os procuradores — caso dos empresários da Odebrecht e OAS, entre outros.

A maior parte dos processos foi julgada pelo juiz federal paranaense Sergio Moro, mas há também condenações – igualmente duras – decididas pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso do eletrolão. Outras ações tramitam no Distrito Federal e em São Paulo. E há, ainda, os casos que estão no Supremo Tribunal Federal por envolverem políticos com foro privilegiado. Nenhum desses processos foi julgado até o momento.

penas.

http://veja.abril.com.br/complemento/brasil/lava-jato-penas/

Moro: a vida dos malandros e o sacrifício da população

Ao justificar a prisão de Sérgio Cabral e o seu bando, Sérgio Moro chamou a atenção para o contraste entre a vida dos malandros e a situação do estado do Rio:

“Essa necessidade faz-se ainda mais presente diante da notória situação de ruína das contas públicas do governo do Rio de Janeiro. Constituiria afronta permitir que os investigados persistissem fruindo em liberdade do produto milionário de seus crimes, inclusive com aquisição, mediante condutas de ocultação e dissimulação, de novo patrimônio, parte em bens de luxo, enquanto, por conta de gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele Estado tamanhos sacrifícios, com aumentos de tributos e corte de salários e de investimentos públicos e sociais.”

http://www.oantagonista.com/posts/moro-a-vida-dos-malandros-e-o-sacrificio-da-populacao

‘Se a Lava Jato for abafada, crimes como esse jamais serão investigados’, diz procurador sobre Cabral

Athayde Ribeiro Costa, do Ministério Público Federal no Rio, alerta que 'a sociedade deve estar vigilante quanto ao retrocesso do Legislativo'

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, ao chegar na sede da Polícia Federal no Rio. FOTO FABIO MOTTA/ESTADÃO

O procurador do Ministério Público Federal, Athayde Ribeiro Costa, fez um discurso inflamado sobre os efeitos negativos da corrupção na sociedade, durante entrevista coletiva na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro para tratar da prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) na manhã desta quarta-feira, 17.

Segundo o investigador, “a sociedade deve estar vigilante quanto ao retrocesso do Legislativo” e ainda “voltar os olhos ao Congresso Nacional”, que discute projetos de lei sobre os limites de atuação do Judiciário e Ministério Público.

Ribeiro Costa repetiu por vezes, durante a coletiva, que é preciso “haver um avanço no combate à corrupção e não um retrocesso”. E destacou a importância da Operação Lava Jato para combater esquemas de desvios de recursos envolvendo políticos. “Se a Operação Lava Jato for abafada, crimes como esse jamais serão investigados”, afirmou.

O posicionamento de Ribeiro Costa ocorre em meio à reação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aos avanços das Lava Jato e seus desdobramentos no combate à corrupção. Atualmente, deputados discutem a possibilidade de anistiar o caixa 2 e de se poder enquadrar procuradores e juízes em crimes de responsabilidade.

Segundo a Polícia Federal, o esquema de corrupção no Rio de Janeiro se estendeu após o mandato de Cabral, mas não há indícios de que o atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), tenha participado do esquema. Pezão foi vice-governador durante o governo de Cabral.

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/se-a-lava-jato-for-abafada-crimes-como-esse-jamais-serao-investigados-diz-procurador/

CÉREBRO E CORPO | Diálogo com Pedro Calabrez e Fabiano Moulin

‘Jamais entraria para a política’, diz Sérgio Moro"

 Em sua primeira entrevista em dois anos e meio de Lava Jato, magistrado critica foro privilegiado e nova lei de abuso de autoridade

“O ideal seria, realmente, restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes.” A proposta é do juiz federal Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância.

Aos 44 anos, personificação da maior operação contra a corrupção, desvios e cartel na Petrobrás, ele decidiu dar sua primeira entrevista como juiz da Lava Jato, deflagrada em março de 2014.

Na manhã fria de quinta-feira, Moro recebeu o Estado às 10h10 em seu gabinete, no fim do corredor do segundo andar do edifício-sede da Justiça Federal no Bairro Ahú, na capital paranaense. A temperatura era de 12°C, e o céu estava carrancudo. O espaço onde o juiz trabalha é amplo, ornado por pilhas e pilhas de processos que lhe dão uma aparência caótica. A papelada se espalha sobre e sob a mesa. Ali, ele se mantém fiel a uma rotina que segue há 20 anos, desde que ingressou na magistratura e vestiu a toga pela primeira vez.

No gabinete, há um ambiente reservado para visitas, dois sofás e uma cadeira. A cadeira é Moro quem ocupa. Sobre uma mesinha, uma jarra de vidro com água fresca. É tudo o que ele oferece. Há algum tempo cortou o café. “Sinto pela precariedade”, disse.

Em uma hora de conversa, Moro apontou problemas na proposta da Lei de Abuso de Autoridade, defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falou sobre o escândalo na Petrobrás, alertou para o “risco à independência da magistratura” e defendeu o envolvimento do Congresso no combate à corrupção e a importância de se criminalizar o caixa 2.

Acusado pelo PT de ser um algoz do partido, o juiz afirmou que “processo é questão de prova” e acha “errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica”. Sobre atuação político-partidária avisa que não será candidato: “Não existe jamais esse risco”.

O que mais chocou o senhor na Operação Lava Jato?

A própria dimensão dos fatos. Considerando os casos já julgados aqui, o que nós vimos foi um caso de corrupção sistêmica, corrupção como uma espécie de regra do jogo. O que mais me chamou a atenção talvez tenha sido uma quase naturalização da prática da corrupção. Empresários pagavam como uma prática habitual e agentes públicos recebiam como se fosse algo também natural. Isso foi bastante perturbador. (Chamou a atenção) Também a constatação, e aí me refiro a casos que já foram julgados, de que algumas pessoas que haviam sido condenadas na ação penal 470 (mensalão no Supremo Tribunal Federal) persistiam recebendo propinas nesse outro esquema criminoso na Petrobrás. Foi uma coisa bastante perturbadora.

Mesmo depois de deflagrada a Lava Jato, o esquema continuou por alguns meses?

Houve situações constatadas de pessoas recebendo propina em fase adiantada (da Lava Jato). Um dos casos que chamou muito a atenção, um caso já julgado, por isso pode afirmar mais livremente, de um pagamento de propina a um membro da CPMI da Petrobrás, instalada em 2014. Então, se instalou uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os fatos e, depois, se constatou que o vice-presidente da comissão solicitou e recebeu propina dos investigados. Por isso tenho dito: precisa aplicar remédios amargos. A Justiça precisa ser efetiva para demonstrar que essa prática não é tolerada.

O senhor defende a extinção do foro privilegiado?

O Supremo tem cumprido um papel muito importante na Operação Lava Jato. Longe de mim querer avaliar o trabalho do Supremo, mas acho que o ministro Teori Zavascki tem feito um trabalho intenso, muito importante e relevante. Mas existem alguns problemas estruturais: saber se o Supremo tem a capacidade, a estrutura suficiente, para atuar em tantos casos criminais. Tem o Supremo condições de enfrentar toda essa gama de casos? Não que o Supremo não seja eficiente, mas é um número limitado de juízes e é uma estrutura mais limitada. O Supremo não tem só esse trabalho à frente, tem todos casos constitucionais relevantes e não pode se transformar simplesmente em uma Corte criminal. O ideal seria realmente restringir o foro privilegiado, limitar a um número menor de autoridades. Quem sabe, os presidentes dos três Poderes e retirar esse privilégio, essa prerrogativa, de um bom número de autoridades hoje contempladas. Acho que seria a melhor solução.

OUÇA TRECHO DA ENTREVISTA

Com o início de um maior volume de processos em instrução no Supremo, que tem um ritmo mais lento, há um risco para a imagem da Lava Jato?

Importante destacar que o foro privilegiado não é sinônimo de impunidade. O trabalho que tem sido feito lá (no Supremo) merece todos elogios. Acredito que vá haver um esforço para que isso seja julgado dentro de um prazo razoável. Isso não nos impede de discutir a questão, isso não tem nenhum demérito ao Supremo, discutir se é conveniente que essas ações remanesçam, essa quantidade de pessoas com foro privilegiado, na forma como estão. Isso gera impacto na pauta de julgamento do Supremo.

No início do ano o senhor foi à Câmara dos Deputados falar do projeto das 10 Medidas contra a Corrupção e disse que via com bons olhos aquele momento. Passados oito meses, o senhor vê a instituição em sintonia com a voz das ruas?

Um fato que é bem interessante é que a instituição que mais respondeu a esses anseios foi, até o momento, o Poder Judiciário. Não estou dizendo aqui da 13.ª Vara (Federal, em Curitiba), mas o Poder Judiciário em geral. Não temos visto iniciativas tão significativas por parte dos outros Poderes. Nessa linha, a discussão atual, a constituição dessa comissão para discutir o projeto das dez medidas, é algo assim que nos dá esperança de que também o Congresso vai acompanhar essa percepção de que é necessário mudar.

Da forma como foi encaminhado, o projeto de Lei de Abuso de Autoridade preocupa?

Há dois problemas: uma questão do momento, que é um momento um pouco estranho para se discutir esse tema, e o problema da redação do projeto. Por exemplo, a previsão de algo como “promover a ação penal sem justa causa”. Bem, qualquer ação penal tem de ter justa causa. O problema é que direito não é propriamente matemática. Pessoas razoáveis podem divergir se está presente ou não a justa causa para oferecer uma ação penal. O que isso vai significar na prática? O Ministério Público, por exemplo, oferece uma denúncia afirmando que tem justa causa, isso vai a juízo, o juiz tem de receber ou não a denúncia, se entender que é justa causa, e eventualmente o juiz pode discordar – “ah… não tem justa causa” – e rejeitar a denúncia. Pela redação do projeto, em princípio, isso possibilitaria que o denunciado entrasse com uma ação penal por abuso de autoridade contra o procurador, ou o promotor. Vamos supor: o juiz decreta uma prisão e, eventualmente, essa prisão é revogada, não porque o juiz abusou, mas porque o juiz errou na interpretação da lei. Isso de sujeitar o juiz a um processo criminal é o que a gente chama de crime de hermenêutica. Vai colocar autoridades encarregadas da aplicação da lei, juízes, polícia e Ministério Público numa situação em que possivelmente podem sofrer acusações, não por terem agido abusivamente, mas, sim, porque adotaram uma interpretação que eventualmente não prevaleceu nas instâncias recursais ou superiores.

Querem intimidar? No momento (da propositura) do projeto e com essa redação, se pretenderem aprovar e não colocarem salvaguardas à possibilidade de crime de hermenêutica, vai ter esse efeito.

O senhor se sentiria inseguro de enfrentar uma nova Lava Jato caso seja aprovado o projeto com o texto atual? Tem de se deixar claro na lei que a interpretação do juiz ou do Ministério Público ou do agente policial não significa prática de crime de abuso de autoridade. O projeto não garante isso.

O que tem de mudar no projeto? A redação do projeto teria de ser muito melhorada para evitar esse tipo de risco. Porque esse risco vai afetar a independência da atuação, não só do juiz de primeira instância, mas dos juízes de todas as instâncias, e do Ministério Público e da polícia.

Como vê a criminalização do caixa 2? Se passar, o que muda nas investigações sobre empreiteiras? Elas admitem repasses de propinas via caixa 2 disfarçadas de “doações eleitorais”. O assim chamado caixa 2, ou seja, o uso de recursos não declarados em campanhas eleitorais, já é criminalizado no artigo 350 do Código Eleitoral. No projeto 10 Medidas do Ministério Público Federal, há proposta para aprovação de uma redação melhor para esse crime. Seria um passo importante do Congresso. Se a lei exige que todos os recursos eleitorais devem ser declarados, e isso é uma regra básica de transparência, é isso que deve ser feito. No caso da Operação Lava Jato, o foco não tem sido propriamente no caixa 2 de campanhas eleitorais, mas no pagamento de propinas na forma de doações eleitorais registradas ou não registradas, ou seja, crime de corrupção. Então, embora a proposta represente aprimoramento da lei atual, não terá um impacto tão significativo nos processos. Sobre eventual proposta de anistia, creio que é prudente aguardar eventual formulação concreta antes de opinar. Seria impensável, porém, anistia de crimes de corrupção ou de lavagem.

O que fez a Lava Jato funcionar? É difícil fazer uma avaliação do que foi diferente. Tem muito de circunstancial. Acho que os crimes, considerando os casos que já foram julgados, foram sendo descobertos, eles tinham uma grande dimensão. Isso gerou, na sociedade, uma expectativa de que as instituições funcionassem. Nós tivemos aí milhões de pessoas que saíram às ruas, protestando sobre várias coisas, mas protestando também contra a corrupção e dando apoio às investigações.  A meu ver, isso é algo muito significativo. E situa de uma maneira muito clara esse enfrentamento da corrupção como uma conquista da democracia brasileira.

A Lava Jato vai acabar com a corrupção no Brasil? Não, não existe uma salvação nacional, não existe um fato ou uma pessoa que vai salvar o País. Um caso, pela escala que ele tem, como esse da Lava Jato, pode auxiliar a melhorar a qualidade da nossa democracia.

Crítica recorrente das defesas é que há excesso de prisões. A Lava Jato prende para arrancar delações?

É uma questão interessante, até fiz um levantamento, temos hoje dez acusados presos preventivamente sem julgamento. Dez apenas. Não me parece que seja um número excessivo. Jamais se prende para obter confissões. Isso seria algo reprovável do ponto de vista jurídico. Sempre as prisões têm sido decretadas quando se entende que estão presentes os fundamentos das prisões. Quando se vai  olhar mais de perto os motivos das prisões, se percebe que todas estão fundamentadas. Pode até se discordar da decisão do juiz, mas estão todas fundamentadas. Estamos seguindo estritamente o que a lei prevê.

O senhor teme pelo futuro do Brasil numa eventual delação do deputado cassado Eduardo Cunha?Sobre esse caso do ex-presidente da Câmara, como é um caso pendente, eu não tenho condições de fazer nenhum tipo de afirmação. Mas não se deve ter receio de qualquer problema dessa espécie em relação ao Brasil. O País já enfrentou desafios grandes no passado. O problema da corrupção é mais um problema a ser vencido pela democracia brasileira.

Alguma delação ou processo criminal tem o poder de parar o País? Não, não acredito nisso. O que traz instabilidade é a corrupção e não o enfrentamento da corrupção. O problema não está na cura, mas, sim, na doença. O Brasil pode se orgulhar de estar, dentro da lei, enfrentando seriamente a corrupção. A vergonha está na corrupção, não na aplicação da lei.

A Odebrecht está em negociação para fechar delação de mais de 50 executivos. Isso mostra que ela estava completamente envolvida com esse esquema? O que eu posso dizer é o caso que eu já julguei, que envolvia executivos dessa empreita que teriam pago propinas milionárias em contas no exterior para executivos da Petrobrás. E, nessa linha, pelo menos naquele caso, aparentava ser uma prática sistêmica, não fato isolado dentro da vida da empresa. Mas o grande aspecto a ser ressaltado é como se sai disso. E as empresas brasileiras não tinham esse costume de reconhecer sua responsabilidade quando elas eram surpreendidas praticando crimes. Quem sabe algo tenha mudado com a Operação Lava Jato.

Deve haver um limite para o número de delações no processo?

A abordagem disso é muito pragmática. Primeiro, para qualquer colaboração precisa ter prova de corroboração, não se pode confiar somente na palavra do criminoso. Tem de ter prova independente, documentos, testemunhas, perícias, para poder dar valor probatório ao que diz um criminoso colaborador. Depois, existem outras regras, fazer um acordo com criminoso menor para chegar a um criminoso maior ou um grande criminoso para chegar a vários outros grandes criminosos. A abordagem desse problema é muito pragmática.

São mais de 30 partidos políticos no Brasil. Por que só ex-tesoureiros  do PT estão presos?

Considerando os casos que já foram julgados, há uma afirmação de que a vantagem indevida, a propina que era paga nos contratos da Petrobrás, era dividida entre os agentes da estatal e os agentes políticos ou partidos políticos que davam suporte à permanência daqueles agentes da Petrobrás em seus cargos. Nessa perspectiva, quando isso foi de fato comprovado, é natural que apareçam nos processos exatamente aqueles agentes políticos que pertenciam à base de sustentação do governo. Se havia uma divisão de propinas entre executivos da Petrobrás e agentes políticos que lhes davam sustentação, vão aparecer esses agentes que estavam nessa base aliada, como se dizia. Ainda assim, falando de ex-parlamentares que foram processados, casos que já foram julgados, têm ex-parlamentares do Partido Progressista, têm do Partido dos Trabalhadores, tem do PTB e tem do  Solidariedade.

A Operação Lava Jato vai poupar PMDB e PSDB?

Processo é uma questão de prova. A atuação da Justiça, do Ministério Público e da polícia não tem esse viés político-partidário. O fato é que, contra quem tenha  aparecido provas, tem sido tomadas as providências pertinentes.

Quais são as motivações do juiz Sérgio Moro? Muitos enxergam interesses político-partidários.

No fundo, o juiz está cumprindo o seu dever. Minhas reflexões têm por base os casos já julgados, considerando os casos já julgados. Este caso que em seu início parecia um caso criminal, não vou dizer trivial, mas se transformou em um caso que diz respeito à qualidade da nossa democracia. Porque esse nível de corrupção sistêmica compromete a própria qualidade da democracia. É um trabalho que se faz, eu acredito que leve, no futuro, talvez no presente, não sei, se já tenha levado em termos, mas também para o futuro, que melhore a qualidade da nossa democracia. Existem bons administradores públicos, existem bons agentes políticos, mas é importante que, constatado o comportamento criminoso, isso tenha resposta na Justiça com afastamento desses administradores públicos e agentes políticos desonestos. Acho que é um ganho para a democracia brasileira.

Uma pergunta que o País inteiro está fazendo: o senhor vai mandar prender o ex-presidente Lula?

Esse tipo de pergunta não é apropriado, porque a gente nunca fala de casos pendentes.

O senhor já votou no Lula?

É o tipo da resposta que eu não posso dar, porque acho que o mundo da Justiça e o mundo da política não devem se misturar.

O senhor se considera uma pessoa com ideologia mais de direita ou mais de esquerda?

Esses processos (da Lava Jato), ao meu ver, não têm nada a ver com questão nem político-partidário nem político-ideológica. Então, se a pessoa é culpada ou não, não importa se ela é de esquerda, se é de direita, se ela é de centro, tampouco importa se o juiz é de direita, se é de esquerda ou se é de centro. O juiz vai julgar com base na lei e nas provas. Acho errado tentar medir a Justiça por essa régua ideológica. Por isso acho desimportante a minha posição política. São muito discutíveis essas fronteiras entre esquerda e direita.

Sairia candidato a um cargo eletivo? Ou entraria para a política?

Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política. Acho que a política é uma atividade importante, não tem nenhum demérito, muito pelo contrário, existe muito mérito em quem atua na política, mas eu sou um juiz, eu estou em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil. Então, não existe jamais esse risco.

Como o senhor lida com o culto a sua figura pública?

Vejo que existe essa operação, que é muito grande e tem  diversos agentes públicos envolvidos, Ministério Público, Polícia Federal, Receita, Justiça das várias instâncias. E, como pelo menos na Justiça, há um único juiz na primeira instância – agora tem mais, mas no começo era um único juiz –, isso me deixou mais em evidência e as pessoas, às vezes, fazem uma identificação da operação com a figura do juiz, o que não é totalmente correta. Isso tem gerado grande atenção, e as pessoas, em geral, são generosas e bondosas. O apoio da opinião pública, realmente, tem sido essencial nesse caso. Mas tudo é passageiro, não é? Tem um velho ditado do latim que diz sic transit gloria mundi, basicamente “a glória mundana é passageira”.

O senhor foi ameaçado alguma vez?

Essa é uma pergunta um pouco desconfortável. Eu prefiro não falar. Envolve questão de segurança, envolve questões relativas à minha família.

Lá na frente, quando se aposentar, pretende advogar?

Eu gostaria de que fosse uma data mais próxima (a aposentadoria). Mas é uma data tão distante, que não tenho como…

O senhor tem 20 anos de carreira?

Sim, 20 anos de carreira no Judiciário, mas ainda muito chão pela frente para poder me aposentar e pensar nessa perspectiva.

Pensa em subir para o Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4) ou Supremo Tribunal Federal? Olha, sou um juiz de primeira instância fazendo meu trabalho no momento. Então, claro que se pensa na carreira, como algo natural, pelo menos na carreira ordinária, o tribunal um dia, mas isso é algo que não está no meu horizonte próximo. Não fico meditando sobre isso.

Há algo que o senhor se arrepende na condução da Lava Jato ou na sua carreira?

É cedo para esse tipo de reflexão. Evidentemente, como todos, também estou sujeito a praticar erros, praticar equívocos. Existe um sistema dentro do Judiciário, de erros e acertos, que propicia que minhas decisões sejam eventualmente revistas por instâncias recursais ou superiores.

Os tribunais estão mantendo suas decisões em grande maioria…

É natural se um juiz tem uma decisão reformada, isso faz parte do processo. Ninguém precisa ficar magoado por isso, mas, nesses casos, os tribunais têm mantido a grande maioria das decisões, sinal de que está havendo uma aplicação correta da lei.

Dois anos e meio depois de deflagrada a Lava Jato, por que o senhor decidiu dar a primeira entrevista? Está acabando a operação?

Tem tido muitos convites para entrevistas, eu tenho sido, em geral, refratário aos convites. Mas dada a dimensão desse caso, e há uma natural curiosidade do público em relação a algumas posições do juiz, acabei concordando em dar essa entrevista para prestar alguns esclarecimentos. Quanto ao término da operação, é um pouco imprevisível. Porque, embora haja muitas vezes expectativa de que os trabalhos se aproximam do fim, muitas vezes se encontram novos fatos, novas provas, e as instituições não podem simplesmente fechar os olhos, têm de trabalhar com o que aparece. Então, é imprevisível.

Estadão.Com